Projetos de Gustavo Gayer
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27/03/2026REQ 32/2026Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar informações sobre as fiscalizações realizadas pela equipe de auditores fiscais na sede da montadora chinesa Build Your Dreams - BYD, na cidade de Camaçari, no estado da Bahia.Arquivadacoautor27/03/2026RIC 684/2026Solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, acerca da evolução das despesas públicas federais, da composição do gasto primário e das medidas de ajuste fiscal adotadas no exercício de 2026, em face do crescimento da arrecadação federal no período.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2026RIC 683/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da composição, dos fatores determinantes e das medidas normativas associadas ao aumento da arrecadação federal verificado no primeiro bimestre de 2026, com ênfase na variação de tributos incidentes sobre crédito, consumo, renda e folha de pagamentos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2026REQ 34/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio à descaracterização simbólica da identidade nacional em camisetas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, especialmente no tocante à inserção da expressão “Brasa” em uniformes desenvolvidos para a Copa do Mundo de 2026.Arquivadacoautor26/03/2026INC 411/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a revisão e eventual suspensão do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, até que sejam plenamente esclarecidos seus termos, riscos e impactos institucionais.Aguardando Respostaautor26/03/2026RIC 679/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, acerca dos impactos regulatórios, tecnológicos e de política pública, decorrentes do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, com ênfase no uso de inteligência artificial, intercâmbio de conteúdo e desenvolvimento da TV 3.0 no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2026RIC 678/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da participação, análise e validação institucional do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, com foco na governança, avaliação de riscos e conformidade jurídica do instrumento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2026RIC 677/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, envolvendo intercâmbio de conteúdo, cooperação tecnológica com uso de inteligência artificial e atuação internacional conjunta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2026RIC 669/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, acerca da governança, transparência e supervisão da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), responsável pela execução de obrigações decorrentes do leilão do 5G.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026REQ 31/2026Solicita a constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Minas e Energia, à República Bolivariana da Venezuela, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia.Aguardando Providências Internascoautor23/03/2026PL 1322/2026Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.Aguardando Deliberaçãorelator20/03/2026RIC 611/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da destinação de recursos públicos federais, por intermédio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), para financiamento de campanha internacional do filme O Agente Secreto.Aguardando Respostaautor19/03/2026RIC 605/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da entrada, permanência e eventual submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão, com indícios de restrição de liberdade, no contexto da construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2026RIC 604/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das ações de fiscalização, eventuais omissões e providências adotadas no caso de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2026REQ 28/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca de eventual atuação, omissão ou posicionamento diplomático do Brasil diante de denúncias de submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA, e seus impactos na imagem internacional do país.Arquivadaautor19/03/2026RIC 596/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da evolução da inadimplência no Brasil, das condições de crédito ofertadas à população e da efetividade das políticas públicas de renegociação de dívidas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2026INC 375/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas estruturais voltadas à reabilitação de crédito de consumidores inadimplentes e à redução do endividamento das famílias brasileiras.Aguardando Respostaautor18/03/2026REC 6/2026Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2026REQ 1493/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4480/2025, que “altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro”.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2026INC 369/2026Sugere-se a exoneração do Procurador-Geral da República, conforme preceitua o art. 128, § 2º e 52, XI da Constituição Federal.Aguardando Respostacoautor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/03/2026RIC 555/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da execução física e financeira das obras educacionais vinculadas ao Novo PAC e ao Pacto de Retomada de Obras da Educação, coordenado pelo FNDE.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/03/2026REQ 1422/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Professor Paulo Fernando, ocorrido em 14 de março de 2026.Tramitação Finalizadaautor13/03/2026RIC 548/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca de manifestações diplomáticas e comunicações institucionais realizadas pela Pasta, relacionadas à visita ao Brasil do representante do governo dos Estados Unidos Darren Beattie, bem como sobre os procedimentos adotados em relação à agenda oficial de autoridades estrangeiras no país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2026REQ 24/2026Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro acerca da eventual classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por autoridades estrangeiras.Pronta para Pautaautor12/03/2026RIC 545/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da disponibilização e posterior retirada de relatório relacionado ao Banco Master no âmbito do programa Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2026RIC 544/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da atuação transnacional de facções criminosas brasileiras e da avaliação institucional do governo brasileiro sobre sua caracterização no contexto do crime organizado internacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2026RIC 543/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da posição diplomática do governo brasileiro diante da possibilidade de autoridades dos Estados Unidos classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/03/2026REQ 93/2026Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.Arquivadacoautor10/03/2026REQ 1358/2026Requer Moção de Solidariedade ao Reino do Bahrein, em razão dos ataques perpetrados contra seu território, sua população e suas infraestruturas civis.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/03/2026INC 298/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento institucional, à orientação administrativa e ao aprimoramento da fiscalização das instituições de longa permanência que acolhem pessoas idosas e pessoas com deficiência em todo o território nacional.Aguardando Respostaautor09/03/2026RIC 454/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da decisão do Poder Executivo de sancionar dispositivo legal que determina a manutenção de usinas termelétricas a carvão mineral em operação até o ano de 2040, bem como sobre os fundamentos técnicos, econômicos e ambientais que embasaram a referida decisão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/03/2026RIC 453/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da contratação de energia elétrica proveniente de usina termelétrica a carvão mineral localizada no município de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul, vinculada ao grupo empresarial J&F, bem como sobre os critérios técnicos e econômicos que fundamentaram a definição do preço da energia contratada.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/03/2026RIC 452/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da plataforma digital lançada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para emissão de certificado de conclusão do ensino médio por meio do ENEM 2025, bem como sobre as falhas relatadas por candidatos classificados como “não aptos”, mesmo tendo atingido as notas mínimas exigidas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2026PL 1010/2026Estabelece a integração obrigatória de dados entre os mecanismos de notificação de plataformas digitais e os órgãos de segurança pública para a prevenção da violência de gênero, do feminicídio e do discurso de ódio, e dá outras providênciasAguardando Parecerrelator05/03/2026REQ 76/2026Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca das circunstâncias envolvendo a custódia de investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, bem como sobre as medidas adotadas para assegurar a integridade física de investigados relacionados às apurações envolvendo o Banco Master.Pronta para Pautaautor05/03/2026RIC 433/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das circunstâncias envolvendo a custódia de investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, bem como sobre as medidas adotadas para assegurar a integridade física de investigados relacionados às apurações envolvendo o Banco Master.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/03/2026RIC 432/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre inconsistências, lacunas, critérios metodológicos e grau de sigilo nos dados relativos aos Gastos com Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), no período de 2023 a 2025, especialmente quanto à ausência de dados do mês de novembro de 2025 e às divergências envolvendo registros de pagamentos a intermediárias financeiras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2026RIC 374/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da cooperação internacional envolvendo transferência de alimentos e insumos agrícolas à República de Cuba, no âmbito da Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2026RIC 373/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, acerca dos acordos de envio de ajuda humanitária à República de Cuba, com recursos públicos brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2026RIC 372/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, José Mucio, acerca de relatório divulgado por Comitê do Congresso dos Estados Unidos, em 26 de fevereiro de 2026, que menciona a existência de infraestrutura espacial vinculada à República Popular da China em território brasileiroAguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2026RIC 371/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca de documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos, em 26 de fevereiro de 2026, que menciona a existência de infraestrutura espacial vinculada à República Popular da China em território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2026RIC 370/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da fundamentação jurídica, diplomática e estratégica que embasou a nota oficial de condenação emitida pelo Governo Brasileiro, após os ataques conduzidos pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irã, bem como esclarecimentos sobre declarações públicas de assessor da Presidência da República sobre o tema.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2026REQ 13/2026Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que classificou como “inaceitável” a morte do líder supremo do Irã, sem considerar o contexto geopolítico e as reiteradas preocupações internacionais relativas ao programa nuclear iraniano.Arquivadaautor02/03/2026REQ 12/2026Requer a aprovação de moção de solidariedade ao povo de Israel diante das reiteradas ameaças à sua soberania nacional e da escalada de tensões no Oriente Médio, reafirmando o direito à existência e à autodefesa do Estado de Israel.Arquivadaautor02/03/2026REQ 11/2026Requer a aprovação de moção de apoio ao regime internacional de não proliferação nuclear, reconhecendo de forma expressa a iniciativa dos Estados Unidos da América destinada a impedir o avanço do programa nuclear da República Islâmica do Irã, em defesa da estabilidade regional e da segurança internacional.Pronta para Pautaautor02/03/2026REQ 10/2026Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos que menciona a existência de supostas bases militares da República Popular da China em território brasileiro destinadas a lançamentos espaciais.Arquivadaautor27/02/2026RIC 355/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da execução dos programas REIQ e PRESIQ, dos benefícios instituídos pela Lei nº 15.294/2025 e da edição da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 354/2026Solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, acerca de recentes reestruturações administrativas, exonerações, alegações de represálias internas e medidas de governança adotadas no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como esclarecimentos sobre os critérios de nomeação da Presidência da autarquia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2026RIC 340/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, acerca de possíveis irregularidades e desvio de finalidade na utilização de unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para exploração comercial por meio de locação de curta temporada em plataformas digitais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor