Projetos de Haroldo Sabóia
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12/05/1998PL 4489/1998Proíbe a utilização de recursos públicos, no âmbito da União, em propaganda oficial, favorável ou contrária, que tenha por objeto proposições pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional.Arquivadaautor31/03/1998RQC 41/1998REQUER AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL - MMA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O INCENDIO NO ESTADO DE RORAIMA, E AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA SEU COMBATE.—autor30/10/1997PL 3791/1997Projeto de lei que fixa o limite máximo para o valor da taxa de inscrição ao exame vestibular e dá outras providências.Arquivadaautor15/10/1997PL 3723/1997Institui o programa de renda mínima para as trabalhadoras rurais dedicadas a extração artesanal de óleo, castanha e outros produtos do babaçu (quebradeiras de coco), em regime de economia popular.—autor17/09/1997PEC 524/1997ACRESCENTA INCISO XXII AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor24/07/1997PLP 185/1997REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO ELEITORAL, A FIM DE PERMITIR A AÇÃO RESCISORIA EM CASOS DE INELEGIBILIDADE.Arquivadaautor24/07/1997PEC 497/1997VEDA A CONCESSÃO DE QUALQUER VANTAGEM OU SUBSIDIO A SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E VEREADORES, EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO DE CARGOS NAS MESAS DAS RESPECTIVAS CASAS.—autor30/04/1997PL 3051/1997Estabelece critérios para a fixação administrativa ou judicial do valor da indenização da propriedade rural desapropriada para fins de reforma agrária, considerando no cálculo a cobertura vegetal florística.—autor03/04/1997PEC 458/1997Altera a redação do inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor25/03/1997RIC 2289/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE RECURSOS DESTINADOS AO ESTADO DO MARANHÃO PARA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAIS.—autor26/02/1997PEC 448/1997Altera o inciso II do art. 119 e o art. 120 da Constituição Federal.Arquivadaautor19/02/1997PL 2751/1997Dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo segundo da Lei 8031, de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização.—autor25/01/1997PL 2733/1997Determina a obrigatoriedade de a embalagem e o rótulo de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de dezoito anos.Arquivadarelator19/12/1996RIC 2150/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE INVESTIMENTOS ORIUNDOS DE TAIWAN EM FABRICAS NO BRASIL.—autor19/12/1996RIC 2149/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INVESTIMENTOS ORIUNDOS DE TAIWAN EM FABRICAS NO BRASIL.—autor19/12/1996RIC 2147/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE INVESTIMENTOS ORIUNDOS DE TAIWAN EM FABRICAS NO BRASIL.—autor19/12/1996RIC 2148/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SOBRE INVESTIMENTOS ORIUNDOS DE TAIWAN EM FABRICAS NO BRASIL.Arquivadaautor22/10/1996INC 694/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES NO SENTIDO DE DISSOLVER A COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE, DESTINANDO AS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO INCRA, PARA ASSENTAMENTO DE FAMILIAS DE TRABALHADORES SEM TERRA NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor22/10/1996INC 693/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES NO SENTIDO DE DISSOLVER A COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE, DESTINANDO AS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO INCRA, PARA ASSENTAMENTO DE FAMILIAS DE TRABALHADORES SEM TERRA NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor22/06/1994PL 4669/1994DISPÕE SOBRE A POLITICA DE REAJUSTES DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1993MSC 394/1993Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Administrativa Mútua para a Prevenção, a Pesquisa e a Repressão às Infraçõees Aduaneiras, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 18 de março de 1993. (AVISO Nº 1.298 - SUPAR/C.CIVIL, de 01/07/93)Transformado em nova proposiçãorelator22/05/1993PL 3610/1993DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO, A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1993PEC 152/1993MODIFICA O ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA GARANTIR NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS QUE ADQUIRIREM OUTRA NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO.—autor15/12/1992RIC 1917/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE OS RECURSOS DO SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE - SUS.—autor09/12/1992PL 3286/1992FIXA REAJUSTE AUTOMATICO DE SALARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/01/1992RIC 1961/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATOS DE PATROCINIO ESPORTIVO FIRMADOS PELO BANCO DO NORDESTE COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA E FEDERAÇÕES ESTADUAIS DE FUTEBOL DE SALÃO.—coautor13/12/1990PRC 241/1990ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA PARA OS INTEGRANTES DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA A ASSEMBLEIA DO PARLAMENTO LATINOAMERICANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PLP 271/1990VEDA A DESPEDIDA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA DO TRABALHADOR URBANO OU RURAL, ESTABELECE CRITERIOS DE INDENIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PLP 270/1990ESTABELECE O PROCEDIMENTO CONTRADITORIO ESPECIAL NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO E DE IMISSÃO DE POSSE DE IMOVEIS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA DETERMINADO PELO ARTIGO 184, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PL 6054/1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PLP 273/1990Autoriza os Estados a legislar sobre o aproveitamento de pequenas e médias quedas d'água, na forma que especifica.Arquivadaautor13/12/1990PL 6052/1990Dispõe sobre a adaptação das leis reguladoras da mineração às disposições da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/1990PL 6050/1990Dispõe sobre a participação do empregado nos lucros da empresa.Arquivadaautor12/12/1990PL 6067/1990REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE REFERE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.Arquivadaautor12/12/1990PL 6064/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DO DECRETO-LEI 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6058/1990DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DIRIGIDA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALTERANDO O ARTIGO 02 DA LEI 4337, DE 10 DE JUNHO DE 1964, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6056/1990DISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE PROFISSIONAL DE QUE SE TRATA O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor12/12/1990PL 6051/1990DEFINE CRIMES NA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, SEU PROCESSAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6063/1990Dá nova redação aos artigos 40 e 41 da Lei nº 1.079 , de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento", e determina outras providênciasArquivadaautor12/12/1990PL 6055/1990Dispõe sobre as águas em depósito decorrentes de obras da União, em conformidade com o art. 26, inciso I, da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor12/12/1990PL 6049/1990Altera a redação dos arts. 487, 488 e 491 da Consolidação das Leis do Trabalho , estipulando prazos para a concessão do aviso prévio.Arquivadaautor11/12/1990PL 6057/1990Altera a redação do "caput" do artigo 472 da CLT , para assegurar ao empregado, vítima de acidente de trabalho, o direito à estabilidade provisória e determina outras providênciasArquivadaautor11/12/1990PL 6068/1990DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO MERCADO INTERNO PARA O DESENVOLVIMENTO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS.Arquivadaautor11/12/1990PL 6066/1990REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE REFERE A MATA ATLANTICA E A SERRA DO MAR.Arquivadaautor11/12/1990PL 6065/1990DISPÕE SOBRE O ARTIGO 216, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/02/1990PLP 274/1990PROTEGE O TRABALHADOR URBANO OU RURAL CONTRA A DESPEDIDA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA, ESTABELECE CRITERIO DE INDENIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1990PL 6053/1990REGULAMENTA O ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor23/01/1990PLP 272/1990REGULAMENTA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, A AUTORIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS E PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/01/1990PL 6112/1990DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO SALARIO, TRATA DA SUA RETENÇÃO DOLOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/01/1990PL 6062/1990DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CRECHES.Arquivadaautor