Projetos de Haroldo Sabóia
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23/01/1990PL 6061/1990REGULAMENTA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE USINAS QUE OPEREM COM REATOR NUCLEAR.Arquivadaautor23/01/1990PL 6060/1990REGULAMENTA O ARTIGO 185, INCISO I, E ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/01/1990PL 6059/1990INSTITUI A FORMA DE DENUNCIAR IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (ARTIGO 74, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor