Projetos de Helder Salomão
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17/09/2019EMC 119/2019Altera dispositivos da PEC nº 45/2019 relacionados às contribuições sociais para o Orçamento da Seguridade Social.—coautor17/09/2019EMC 118/2019Altera dispositivos da PEC nº 45/2019 relacionados ao imposto de renda, IPVA e Imposto de Exportação.—coautor11/09/2019EMC 98/2019Modifica o art. 155, III da Constituição Federal para estender a cobrança de IPVA aos veículos automotores aquáticos e aéreos—coautor11/09/2019EMC 93/2019Amplia o alcance do Imposto de Renda, passando a incidir sobre verbas indenizatórias não decorrentes de dano patrimonial e lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, de forma progressiva e com faixas de isenção.—coautor11/09/2019EMC 89/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/09/2019EMC 86/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar ao art. 159-B; ao art. 159-C; aos incisos II e III do caput do art. 159-E e ao inciso I do seu parágrafo único; e ao caput do art. 159-G; todos da Constituição Federal, as seguintes redações.—coautor11/09/2019EMC 84/2019Cria dispositivo que inclui nas finalidades do imposto seletivo o estímulo ao comportamento inclusivo de caráter étnico-racial e de gênero, e a sustentabilidade ambiental, na produção e comercialização de bens, serviços ou direitos.—coautor11/09/2019EMC 83/2019Cria dispositivo que disciplina deduções, isenções e remissões do Sistema Tributário Nacional.—coautor11/09/2019EMC 82/2019Cria dispositivo que obriga a redução da alíquota do imposto sobre bens e serviços no mesmo montante da elevação da tributação progressiva sobre altas rendas e patrimônios.—coautor11/09/2019EMC 81/2019Incluir na reforma tributária medidas destinadas a ampliar a arrecadação tributária disponível para os municípios, a partir da criação de uma Contribuição Social Extraordinária sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, destinada aos municípios.—coautor11/09/2019PL 4968/2019Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.
NOVA EMENTA
Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/09/2019REQ 70/2019Requer a realização de audiência pública para discutir as recentes alterações na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.Arquivadaautor10/09/2019EMC 58/2019Altera o art. 1º da PEC nº 45, de 2019, para dispor sobre o Imposto sobre Bens e Serviços.—coautor10/09/2019EMC 57/2019Dá nova redação à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, para garantir à Zona Franca de Manaus incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, pelo prazo estabelecido nos arts.40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor09/09/2019EMC 56/2019Altera os arts. 1º, 2º e 6º da PEC nº 45, de 2019, para dispor sobre Fundo de Desenvolvimento Regional, Imposto sobre Bens e Serviços, Imposto Seletivo, saldos credores do sistema atual e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros.—coautor05/09/2019EMC 52/2019Institui no Sistema Tributário Nacional a cobrança de imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física e sobre juros sobre capital próprio.—coautor05/09/2019EMC 43/2019Inclui no art. 1º da PEC nº 45, de 2019, a tributação sobre os lucros e dividendos para o Imposto sobre a Renda (IR), a correção anual da tabela do IR, a tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos pelo IPVA, a definição de um piso para a alíquota máxima do ITCMD, a simplificação do novo Imposto Seletivo e ampliação da distribuição de recursos para os Municípios.—coautor05/09/2019EMC 42/2019Altera a denominação das alíquotas singulares do Imposto sobre Bens e Serviços de modo a preservar as vinculações constitucionais para a saúde e educação.—coautor05/09/2019EMC 41/2019Cria o Imposto sobre Terrenos e Edificações a partir da unificação do IPTU e do do ITR, sob a competência tributária dos muncípios.—coautor05/09/2019EMC 40/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/09/2019EMC 37/2019Dispõe sobre a importância do setor agropecuário, em especial o setor lácteo, para a economia brasileira e disciplina a alíquota diferenciada e o regime de crédito presumido para o referido setor, evitando-se distorções criadas na instituição do IBS.—coautor04/09/2019EMC 27/2019Insere dispositivos para prever a celebração de convênios entre os estados e o Distrito Federal sobre isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.—coautor04/09/2019EMC 23/2019Altere-se o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos arts. 159 e 161 da Constituição Federal a seguinte redação:—coautor04/09/2019EMC 22/2019Acrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:—coautor03/09/2019REQ 131/2019Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus, Barra de São Francisco, Colatina e Baixo Guandu, todos no Estado do Espírito Santo, para verificar a situação das populações atingidas pelos rejeitos provenientes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG.Arquivadaautor29/08/2019REQ 128/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do Sínodo para a Amazônia 2019.Arquivadaautor29/08/2019PL 4766/2019Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, para estabelecer diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator20/08/2019REQ 126/2019Requer realização diligências na cidade de São Paulo a respeito de prisões de lideranças de luta pela moradia naquela cidade.Arquivadaautor20/08/2019REQ 123/2019Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária.Arquivadaautor19/08/2019REQ 118/2019Requer seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela d''Ávila, para prestar esclarecimentos acerca de sua suposta participação na intermediação entre hackers e o jornal on-line The Intercept Brasil no vazamento de mensagens que levaram a produção de matérias contendo denúncias graves sobre a atuação de juízes e procuradores brasileiros no âmbito da Operação Lava Jato.Arquivadaautor16/08/2019REQ 117/2019Requer visita de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou outro lugar em que se encontre.Arquivadaautor14/08/2019REQ 114/2019Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Fernando Moro, para prestar esclarecimentos sobre o monitoramento e espionagem de mulheres indígenas pela Força Nacional de Segurança.—autor14/08/2019EMC 3/2019Altera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.—coautor09/08/2019REQ 108/2019Requer participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em atividades em Genebra, na Suíça, relacionadas à revisão de meio período sobre a implementação das recomendações do 3o ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas.Arquivadaautor11/07/2019EMC 1/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/07/2019REQ 1864/2019Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor17/06/2019PL 3565/2019Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC), instituído pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/06/2019REQ 82/2019Requeiro a realização de Seminário, em Aracaju, para debater o papel estratégico dos Correios como empresa pública.Arquivadaautor13/06/2019REQ 1752/2019Requer a apensação do PL 3453/2019 ao PL 7582/2014, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa.Aguardando Autorização do Despachoautor11/06/2019PDL 390/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2019EMC 5/2019Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.—coautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor05/06/2019PL 3347/2019Garante que as atividades exercidas por profissionais de comunicação são essenciais à liberdade de expressão no contexto de manifestações e eventos públicos, na cobertura de execução de mandados judiciais, bem como altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística ou de comunicação que tenha repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniformeTramitando em Conjuntocoautor05/06/2019PL 3326/2019Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.Arquivadaautor04/06/2019REQ 76/2019Requer realização de audiência pública para debater o pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo Ministro Sérgio Moro.Arquivadaautor03/06/2019EMC 2/2019Altera o inciso VI do art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, fixando novo percentual mínimo de complementação da União.—coautor30/05/2019EMC 277/2019Emenda à PEC nº 06, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".—coautor30/05/2019EMC 265/2019Garante valor adicional a aposentadorias de mulheres com filhos, e valor adicional a mulheres que recebam até um salário mínimo na posição de cuidadoras.—coautor30/05/2019EMC 264/2019Assegura a aposentadoria especial dos segurados que exerçam atividades sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, com benefício proporcional à idade.—coautor30/05/2019EMC 263/2019Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.—coautor