Projetos de Helder Salomão
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31/03/2020PL 1292/2020Veda o reajuste de tarifas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações durante o ano de 2020 e dá outras providências.Arquivadaautor30/03/2020PDL 129/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/03/2020PL 1254/2020Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.Aguardando Parecercoautor30/03/2020PL 1189/2020Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.Aguardando Parecerautor26/03/2020EMC 117/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 116/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor24/03/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor24/03/2020PL 964/2020Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/03/2020PL 957/2020Estabelece a redução emergencial de valores de locação de imóveis comerciais urbanos e dá outras providências.Arquivadaautor24/03/2020PDL 99/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020.Aguardando Parecerautor24/03/2020PL 940/2020Eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de Seguros Privados e de Capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, em caráter temporário com reversão integral, no ano de 2020, dos recursos para programas de renda mínima e saúde.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2020PL 927/2020Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/03/2020PL 926/2020Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.Arquivadacoautor20/03/2020PL 795/2020Dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19)
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.Arquivadacoautor18/03/2020PL 742/2020Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2020PL 741/2020Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário a trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante situação de emergência sanitáriaTramitando em Conjuntoautor18/03/2020PL 735/2020Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).Transformado em Norma Jurídicacoautor18/03/2020PL 732/2020Cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda.Arquivadaautor18/03/2020PL 696/2020Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).Transformado em Norma Jurídicacoautor18/03/2020PL 692/2020Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/03/2020PL 666/2020Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/03/2020PL 659/2020Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.Aguardando Parecerautor17/03/2020PL 658/2020Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor17/03/2020PL 657/2020Disciplina as relações de trabalho em situação de emergência sanitária.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/03/2020PLP 29/2020Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Simples Nacional para conceder isenção Tributária para Micro Empreendedor Individual e Micro e Pequenas Empresas em situação de emergência sanitária.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2020REQ 4/2020Requer envio de proposta da ANTT sobre Balança de Viana.Arquivadaautor04/03/2020PDL 71/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 43, de 21 de Fevereiro de 2020, da Secretaria de Defesa Agropecuária.Arquivadaautor04/03/2020PDL 70/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.252, de 20 de Fevereiro de 2020.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020REQ 360/2020Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 de anos de fundação da Rádio Espírito Santo.Arquivadaautor17/02/2020PL 344/2020Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.Aguardando Parecerautor05/02/2020REQ 1/2020Requer realização de encontro no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo, para debater a mitigação dos efeitos da presença da balança de Viana (posto de pesagem) para as comunidades circunvizinhas.Arquivadaautor09/12/2019PDL 738/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 879, de 3 de dezembro de 2019.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2019PDL 737/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2019REQ 190/2019Requer realização de Seminário Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para discutir os Mecanismos de Democracia Participativa no Brasil.Arquivadaautor06/12/2019REQ 189/2019Requer autorização de despesa para a reprodução de publicação sobre os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor03/12/2019EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 61/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 60/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019REQ 188/2019Requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM referente às atividades desempenhadas pelo colegiado nesta Sessão Legislativa.Arquivadaautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor27/11/2019REQ 3065/2019Requer a apensação do PL 6119/2019 ao PL 5326/2019, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa.—autor20/11/2019EMC 996/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 995/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 994/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 993/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 992/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 991/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019REQ 184/2019Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.Arquivadaautor18/11/2019REQ 182/2019Requer realização de audiência pública para discutir o Relatório de Missão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura a Unidades de Privação de Liberdade do Estado do ParáArquivadaautor11/11/2019REQ 181/2019Requer realização de audiência pública aberta sobre casos emblemáticos de violações de direitos humanos e sobre boas práticas no enfrentamento a essas violações, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Arquivadaautor