Projetos de Helder Salomão
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27/02/2019PL 1214/2019Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.Aguardando Envio ao Senado Federalrelator25/02/2019PL 1093/2019Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.Aguardando Parecerrelator06/02/2019PL 525/2019Altera a Lei nº 6.109, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização às atividades-meio das empresas.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PDL 15/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 494/2019Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.Pronta para Pautaautor05/02/2019REQ 161/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor19/12/2018PLP 558/2018Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.Aguardando Parecercoautor11/12/2018PL 11166/2018Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a fim de limitar as operações de arrendamento imobiliário ao ex-proprietário e ao ocupante de imóvel arrematado, adjudicado ou recebido em dação em pagamento por força de financiamentos habitacionais.Aguardando Parecerautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor14/11/2018REQ 177/2018Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 3.274/15.Arquivadaautor08/11/2018PDC 1067/2018Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018.Arquivadaautor07/11/2018PL 10968/2018Modifica o art. 109 do Código Penal para alterar os prazos prescricionais antes de transitada em julgado a sentença penal.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2018PL 10830/2018Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre o mandato dos membros do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Superintendente-Geral e Economista-ChefeArquivadarelator14/08/2018PL 10736/2018Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências.Arquivadarelator13/08/2018PL 10724/2018Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, estabelecendo sanções à utilização não autorizada de dados pessoais sensíveis.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2018PL 10723/2018Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dispensa do atleta servidor público ou empregado para participação em competição desportiva oficial.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2018REQ 9114/2018Requer a retirada do nome do rol de signatários da Lista de Adesão à "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica".Tramitação Finalizadaautor04/07/2018PL 10524/2018Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.Arquivadarelator24/05/2018PL 10311/2018Dispõe sobre a criação de salas de amamentação em prédios públicos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/05/2018PL 10310/2018Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o modelo de financiamento eleitoral, limitando as doações de pessoas físicas, a utilização de recursos próprios dos candidatos (autofinanciamento) e a utilização de recursos públicos em campanhas.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2018REQ 32/2018Requer realização de encontro no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo, para debater as alternativas para superar os problemas gerados pela Balança de Viana (posto de pesagem) para a população dos bairros circunvizinhos.Arquivadaautor03/05/2018EMC 6/2018Suprima-se o art. 9º—autor03/05/2018EMC 5/2018Suprima-se o art. 4º—autor03/05/2018EMC 4/2018Suprima-se os incisos VI e VII do § 2º do art. 3º—autor03/05/2018EMC 3/2018Dê-se ao caput do art. 3º a seguinte redação:—autor03/05/2018EMC 2/2018Dê-se ao § 2º do art. 2º a seguinte redação:—autor03/05/2018EMC 1/2018Dê-se ao art. 1º a seguinte redação:—autor03/05/2018REQ 159/2018Requer a realização de audiência pública para debater o Programa Rota 2030Arquivadaautor17/04/2018REQ 403/2018Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 490, de 2015.Arquivadaautor17/04/2018REQ 402/2018Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 3.728, de 2012.Arquivadaautor17/04/2018REQ 401/2018Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 5.192, de 2016.Arquivadaautor27/03/2018PL 9905/2018Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes.
NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor22/03/2018PRC 305/2018Institui a Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/02/2018PDC 883/2018Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/12/2017PL 9397/2017Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.Pronta para Pautaautor04/12/2017PLP 452/2017Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/11/2017PL 9226/2017Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.Pronta para Pautarelator22/11/2017PL 9133/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/11/2017PDC 830/2017Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017.—autor06/11/2017PL 9008/2017Altera a Lei nº 10.098, de 2000, e a Lei nº 10.741, de 2003, para dispor sobre gratuidade das vagas de estacionamento rotativo reservadas em vias públicas para os veículos que transportam pessoas com deficiência ou idosos.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2017PDC 818/2017Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13 de outubro de 2017.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2017REQ 143/2017Requer seja convocado o Senhor Antônio Imbassahy, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.Arquivadaautor26/09/2017REQ 140/2017Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para o fortalecimento dos Pequenos Negócios e o EmpreendedorismoArquivadaautor26/09/2017REQ 136/2017Requer seja convidado o Senhor Antônio Imbassahy, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.Arquivadaautor12/09/2017REQ 134/2017Requer seja convidado o Senhor Paulo Rabello de Castro, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017 e apresentar as metas e objetivos do BNDESArquivadaautor30/08/2017REQ 130/2017Requer seja convocado o Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".Arquivadaautor30/08/2017REQ 129/2017Requer seja convocado o Senhor Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.Arquivadaautor30/08/2017REQ 128/2017Requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciada no dia 23/08/2017.Arquivadaautor30/08/2017REQ 127/2017Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".Arquivadaautor30/08/2017REQ 126/2017Requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciada no dia 23/08/2017.Arquivadaautor