Projetos de Hélio Costa
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19/02/2003PLS 14/2003Torna obrigatório o uso do leite de vaca na Merenda Escolar.RETIRADA PELO AUTORautor29/05/2002REQ 15/2002Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, José Cechin.Arquivadaautor29/05/2002REQ 61/2002Solicita sejam convidados o ilustríssimo Senhor Maurício Botelho, Presidente da EMBRAER S/A, Senhor João Verdi Carvalho Leite, Presidente da Industria Aeroespacial S/A - Avibrás, e o Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista, para prestarem esclarecimentos sobre o posicionamento estratégico das empresas brasileiras com relação a compra de jatos militares supersônicos pela FAB.Arquivadaautor28/05/2002TVR 2254/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural Ideal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/05/2002MSC 394/2002Encaminha o texto do Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado em Haia, em 26 de março de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator22/05/2002REQ 92/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de maio de 2002, às 10 horas.Arquivadaautor16/05/2002TVR 2203/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
401, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2192/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
436, de 22 de maço de 2002, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2190/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
431, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Iappe & Cia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Água Boa, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2030/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 362, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM S. L. Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2002TVR 1958/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1820/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Vila Alzira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002TVR 1798/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Assistencial e Comunitária de Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperança, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator06/03/2002PL 6230/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas enlatadas colarem, nas embalagens, selo de advertência sobre higiene.Arquivadaautor26/02/2002TVR 1691/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Comunicação e Ação Social para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1628/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Academia Cultural de Santa Helena - ACULT-STH/PR para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator01/02/2002TVR 1609/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 682, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura e Paracuru - ACOMCULT, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator01/02/2002TVR 1608/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 681, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Ilha Comprida, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ilha Comprida Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator31/01/2002MSC 52/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2001PL 5922/2001Estabelece a criação do canal TV Brasil - TV Pública Internacional, com o objetivo de difundir a língua portuguesa e a imagem do Brasil no exterior, abrangendo setores importantes da nossa cultura, turismo, esporte e economia.Arquivadaautor10/12/2001TVR 1392/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 541, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Rádio Comunitária de Piúma - ARCOP, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2001TVR 1398/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
547. de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001PL 5851/2001Cria a obrigatoriedade de investimento parcial de lucros e dividendos das entidades particulares de ensino superior na implantação e manutenção das entidades públicas de ensino superior.Arquivadaautor07/11/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—coautor01/11/2001PFC 64/2001Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados fiscalize os atos, os procedimentos e as possíveis omissões do Ministério da Fazenda e do Banco Central quanto ao endividamento externo brasileiro.Arquivadaautor23/10/2001MSC 1106/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2001MSC 1104/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no Campo de Luta contra o Crime Organizado celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2001INC 2398/2001Sugere que seja regulamentada a Lei nº 9.614, de 05 de março de 1998, que "altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986".Enviada ao Arquivoautor25/09/2001REQ 73/2001Solicita que sejam convidados para prestar esclarecimentos sobre a revisão do conceito de segurança e o plano de mobilização nacional, o Excelentíssimo Senhor Geraldo Quintão, Ministro da Defesa, além de outras autoridades e especialistas abaixo relacionados.Arquivadaautor19/09/2001INC 2240/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de medidas para que a assessoria de imprensa nas embaixadas, consulados, vice-consulados, delegações, missões e representações diplomáticas brasileiras seja exercida privativamente por jornalistas, reconhecidos nacionalmente, que demonstrem notável saber profissional, com experiência mínima de cinco anos.Arquivadaautor12/09/2001REQ 67/2001Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja enviada ao governo dos Estados Unidos uma moção em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, lamentando profundamente os fatos ocorridos em Nova Iorque e Washington, repudiando os atos terroristas e manifestando votos de condolências e solidariedade ao povo norte-americano.Arquivadaautor21/08/2001REQ 62/2001Solicita esclarecimentos ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, sobre o valor devido, as razões para o não pagamento e a previsão de quitação dos compromissos financeiros assumidos pelo governo brasileiro com a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor08/08/2001REQ 53/2001Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor José Gregori, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a tolerância no descumprimento da Portaria 1.264/95, do Ministério da Justiça, que regulamenta a condição da frota de carros-fortes.Arquivadaautor21/05/2001REQ 25/2001Requeiro a V. Exa., nos termos do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, seja designado 1 (um) parlamentar desta Comissão para uma visita oficial à Itália, com o objetivo de avaliar junto ao parlamento daquele país, e aos partidos políticos e entidades não-governamentais, as consequências e os desdobramentos sobre a Europa, a América Latina e o Brasil dos resultados das últimas eleições gerais ocorridas na Itália.Arquivadaautor07/05/2001REQ 19/2001Solicita seja convidado o Presidente de Furnas Centrais Elétricas, Sr. Luiz Carlos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a situação real do lago de Furnas e quais as providências que estão sendo tomadas para amenizar o impacto da seca nas cidades localizadas às margens do reservatório de água de hidrelétrica.Arquivadaautor20/04/2001REQ 15/2001Requer, ouvido o Plenário, seja constituída uma comissão de parlamentares para participar da Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância das Nações Unidas, na África do Sul.Arquivadaautor04/04/2001REQ 9/2001Solicita seja convidado o Exmo. Sr. General Alberto Mendes Cardoso, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da República, para prestar esclarecimentos sobre quais as providências que o governo federal está tomando para proteger as informações estratégicas do Brasil, transmitidas eletrônicamente, e informar sobre as denúncias de que entidades internacionais estariam investigando políticos brasileiros.Arquivadaautor29/03/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor21/02/2001PL 4165/2001Modifica o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras dos serviços de radiodifusão e televisão, educativas e comunitárias, a reservar um espaço para programação local e regional destinada às entidades representativas das comarcas atendidas.Arquivadaautor04/01/2001MSC 6/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço entre os Governos dos Países Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, celebrado em Maputo, em 17 de julho de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator29/11/2000PL 3853/2000Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros.Arquivadaautor23/03/2000PL 2654/2000Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias, furgões, camionetas, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos rodoviários, feitas por municípios que trabalhem com reciclagem de lixo.Arquivadaautor24/11/1999PL 2092/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, a fim de prevenir o tráfico de substâncias entorpecentes dentro ou nas imediações de escolas de qualquer nível, no território nacional.Arquivadaautor13/10/1999REP 3/1999Representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra os atos do Governo do Estado do Ceará, referentes às alterações do contrato para a construção do Complexo Industrial e Portuário de Pecém - CIPP.—relator25/08/1999PEC 88/1999Proíbe a alienação de usinas de energia elétrica, de propriedade da União, sem autorização do Congresso Nacional.Arquivadaautor22/06/1999PL 1245/1999Obriga a utilização de travas em armas de fogo domésticas.Arquivadaautor25/05/1999PL 1000/1999Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997.Arquivadaautor30/05/1990PL 5080/1990DISPÕE SOBRE A SAIDA DO PAIS DE OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor