Projetos de Hélio Costa
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–104 de 104 projetos
29/05/1990PL 5082/1990AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A LIBERAR VERBAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1990PL 5081/1990REGULAMENTA O DIREITO DOS DETENTORES DE PASSAGENS AEREAS PAGAS A VISTA, OU COM CARTÕES COM SALDO.Arquivadaautor14/08/1989PL 3279/1989CRIA A TAXA DE DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS PLASTICAS E PRESERVA O MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor30/08/1988PRA 37/1988ESPECIFICA OS CASOS EM QUE OS CONSTITUINTES ESTARÃO EXCLUIDOS DA ASSINATURA DA NOVA CONSTITUIÇÃO.—autor