Projetos de Hélio Duque
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30/04/1990PL 4873/1990ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, AGRAVA SUAS PENAS E EXTINGUE A FIANÇA.Arquivadaautor24/04/1990PL 4874/1990REGULA A TRANSFERENCIA DE EMBARCAÇÕES MERCANTES PARA OUTRAS BANDEIRAS.Arquivadaautor24/04/1990PL 4872/1990ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/04/1990PL 4871/1990DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CONSUMO EM EMPRESAS COM MAIS DE 200 (DUZENTOS) EMPREGADOS.Arquivadaautor24/04/1990PL 4870/1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS AOS DESPORTISTAS AMADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1990PL 4869/1990INCLUI ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS A PUBLICIDADE FRAUDULENTA.Arquivadaautor04/04/1990PL 4868/1990Dispõe sobre participações no lucro das empresas.Arquivadaautor11/12/1989PL 4447/1989ALTERA A LEI 1411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA.Arquivadaautor10/03/1988PDA 14/1988DETERMINA A SUSTAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE RISCO PARA PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETROLEO NO TERRITORIO NACIONAL ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A MATERIA.—autor01/07/1986PL 7986/1986DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O TURISMO INTERNO.Arquivadaautor25/09/1985PL 6412/1985DISPÕE SOBRE A FORMA E PERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1985PL 6364/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI DE ANISTIA RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES QUE NÃO FORAM CONDENADOS PELO PODER JUDICIARIO.Arquivadaautor03/09/1985RQC 401/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE AQUISIÇÃO DE HELICOPTEROS MILITARES (INFORMAÇÕES).—autor27/08/1985PL 6149/1985ISENTA DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO A PARCELA DE COMPENSAÇÃO ORGANICA PAGA AOS AERONAUTAS.Arquivadaautor06/08/1985PL 5999/1985ALTERA A LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964, QUE CRIOU O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI.Arquivadaautor01/08/1985RQC 369/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE A SITUAÇÃO DO SISTEMA BANCARIO PRIVADO NO PAIS.—autor12/06/1985PL 5671/1985RACIONALIZA A INTRODUÇÃO DE TECNOLOGIA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1985PL 5589/1985DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS RELACIONADAS COM A COMERCIALIZAÇÃO, A NIVEL VAREJISTA, DE BENS E MERCADORIAS DE USO E CONSUMO POPULAR.Arquivadaautor23/05/1985PL 5500/1985RESERVA A EMPRESAS NACIONAIS A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS.Arquivadaautor25/04/1985PL 5314/1985DISPÕE SOBRE O BLOQUEIO E A DESTINAÇÃO DOS DEPOSITOS BANCARIOS EFETUADOS EM NOME DE PESSOAS FICTICIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1984RQC 284/1984SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE LIBERAÇÃO DAS COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NO CORRENTE EXERCICIO.—autor12/11/1984RQC 281/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES.—autor31/05/1984RQC 197/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS NA CIBRAZEM.—autor24/05/1984RQC 193/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A VIAGEM DO PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO AO JAPÃO E A CHINA.—autor24/11/1983PL 2675/1983ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS POR PESSOA FISICA NA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS.Arquivadaautor28/09/1983RQC 70/1983SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE EMPRESAS BRASILEIRAS COM SEDE PROPRIA OU ALUGADA NO EXTERIOR.—autor29/08/1983RQC 91/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DOS RECURSOS AUTORIZADOS A FAVOR DAS COOPERATIVAS AGRICOLAS, ESTADO POR ESTADO.—autor22/08/1983RQC 50/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE OPERAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL, PELA PETROBRAS, DE AGOSTO DE 1982 A 30 DE ABRIL DE 1983.—autor03/08/1983RQC 61/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE MACAE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor18/05/1983PL 916/1983REFORMULA OS DECRETOS-LEIS 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969, DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DOS INCENTIVOS FISCAIS AOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAIS DO DOMICILIO DO CONTRIBUINTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1983PL 634/1983INSTITUI O PAGAMENTO DE 'ROYALTIES', AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDRELETRICA.Arquivadaautor02/03/1983RQC 8/1983CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E CONSEQUENCIAS DO ELEVADO ENDIVIDAMENTO EXTERNO BRASILEIRO, TENDO EM VISTA AS NEGOCIAÇÕES COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.—autor14/09/1982PLP 288/1982CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor19/08/1982RQC 214/1982SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR MINISTRO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE NOMEAÇÕES FEITAS NESSES DIAS QUE ANTECEDEM O PLEITO ELEITORAL DE 15 DE NOVEMBRO.—autor30/06/1982PL 6412/1982ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES PUBLICOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor13/05/1982PL 6216/1982DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES.Arquivadaautor13/05/1982PL 6205/1982INSTITUI O PAGAMENTO DE 'ROYALTIES', AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDRELETRICA.Arquivadaautor04/12/1981PL 5673/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/11/1981PL 5591/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.Arquivadaautor01/10/1981PL 5282/1981DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LíQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, INSTITUíDA PELO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969.Arquivadaautor17/09/1981PL 5263/1981REFORMULA OS DECRETOS-LEIS 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967 E 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969, DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DOS INCENTIVOS FISCAIS AOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAIS DO DOMICILIO DO CONTRIBUINTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1981RQC 137/1981SOLICITA INFORMAÇÕES A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS.—autor13/03/1981PL 4286/1981ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor06/10/1980PL 3809/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 4131, DE 03 DE OUTUBRO DE 1962, PARA VEDAR REMESSAS FINANCEIRAS A TITULO DE 'ROYALTIES' PELO USO DE MARCAS ESTRANGEIRAS NOS SETORES DE PERFUMARIAS E MODA.Arquivadaautor22/09/1980PLP 141/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 176 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/08/1980PL 3535/1980ALTERA O ARTIGO 60 DO DECRETO-LEI 2627, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1940, E DISPOSITIVOS DA LEI 5709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS, OU PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO BRASIL.Arquivadaautor21/08/1980PL 3455/1980RESERVA A EMPRESAS NACIONAIS A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS.Arquivadaautor24/06/1980RQC 86/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A CAMPANHA PUBLICITARIA A SER VEICULADA NO SENTIDO DA ANULAÇÃO DOS FOCOS DE RESISTENCIA AO ACORDO NUCLEAR BRASIL - ALEMANHA E DA OPOSIÇÃO A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES NO LITORAL PAULISTA.—autor19/06/1980PL 3216/1980RESTABELECE A COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO AGRICOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1980PL 3134/1980DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO DAS EMPRESAS.Arquivadaautor