Projetos de Hélio José
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25/10/2017EMC 20/2017Sem ementa publicada—autor25/10/2017EMC 19/2017Sem ementa publicada—autor25/10/2017EMC 18/2017Sem ementa publicada—autor25/10/2017EMC 17/2017Sem ementa publicada—autor25/10/2017EMC 16/2017Sem ementa publicada—autor25/10/2017EMC 15/2017Sem ementa publicada—autor25/10/2017EMC 14/2017Sem ementa publicada—autor19/10/2017PEC 35/2017Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor27/09/2017PDS 180/2017Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor21/09/2017PLS 346/2017Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para permitir o registro da condição de “pessoa com deficiência” na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.—autor20/09/2017PEC 31/2017Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor19/09/2017PDS 178/2017Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/09/2017PLS 333/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/09/2017EMC 15/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 14/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 13/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 12/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor05/09/2017PDS 175/2017Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.RETIRADA PELO AUTORcoautor15/08/2017PLS 274/2017Acrescenta o § 2º ao art. 7º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer limites à indisponibilidade de bens de indiciados por improbidade administrativa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2017EMC 106/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 105/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 104/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 103/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 102/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 101/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 100/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 99/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 98/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 97/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 96/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 95/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 94/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 93/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 92/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 90/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 89/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 88/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 87/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 86/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor12/07/2017PRS 27/2017Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma do Mérito Social.—autor29/06/2017PEC 26/2017Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.—coautor28/06/2017PEC 25/2017Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor28/06/2017EMC 50/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor13/06/2017EMC 2/2017Dá nova redação ao PLN 3/2017.—autor07/06/2017PEC 23/2017Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.—coautor07/06/2017PEC 22/2017Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.—coautor07/06/2017EMC 263/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor05/06/2017EMC 14/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor27/04/2017PEC 16/2017Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor