Projetos de Hélio José
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25/04/2017PDS 101/2017Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor11/04/2017PLS 107/2017Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.PREJUDICADAautor30/03/2017PEC 13/2017Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/03/2017PEC 12/2017Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.—coautor29/03/2017PEC 11/2017Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/03/2017PEC 9/2017Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/03/2017PEC 8/2017Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor07/03/2017PEC 7/2017Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor15/02/2017PEC 3/2017Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.RETIRADA PELO AUTORcoautor15/02/2017PEC 4/2017Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor08/02/2017PEC 2/2017Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor08/02/2017PEC 1/2017Altera a Constituição Federal para estabelecer a aplicação do teto remuneratório a cada cargo público separadamente, no caso de acumulação lícita.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/02/2017EMC 409/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 18/2017Dá nova redação à MPV 760/2016—autor07/02/2017EMC 330/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 329/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 115/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 116/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 117/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 118/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 119/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 120/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 121/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 122/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 123/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 124/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 125/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 126/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 127/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 153/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 497/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 496/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 346/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 345/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 344/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 343/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 342/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 341/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 165/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 164/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 163/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 162/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 161/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 160/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 85/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 84/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 83/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 82/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor30/11/2016PLS 436/2016Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/11/2016PEC 65/2016Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.—coautor