Projetos de Henrique Eduardo Alves
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05/03/1976PL 1770/1976ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1769/1976DISPÕE SOBRE, PREFERENCIA DOS CREDITOS DOS EMPREGADOS, POR SALARIOS. E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, NOS CASOS DE FALENCIA E CONCORDATAS.Arquivadaautor05/11/1975PL 1488/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ADVOCACIA POR PROVISIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1975PL 1460/1975ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor27/06/1975PLP 30/1975DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AO PRODUTOR DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO E CERTIFICADO DE QUITAÇÃO PELO FUNRURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor26/06/1975PL 832/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 24.150, DE 20 DE ABRIL DE 1934, TORNANDO OBRIGATORIA, NAS DESAPROPRIAÇÕES, A INDENIZAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIO.Arquivadaautor19/06/1975PL 765/1975ALTERA O "CAPUT" E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor17/06/1975PL 711/1975DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DE PARCELA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PELO BNH NO FINANCIAMENTO DE HABITAÇÕES POPULARES.Arquivadaautor13/06/1975PLP 26/1975ALTERA A LETRA B DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor10/06/1975PL 659/1975CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO ALGODÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1975PL 500/1975CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES DE ESTIVADOR, CARREGADOR, GUINDASTEIRO, CONFERENTE, ARRUMADOR E CONSERTADOR, EXERCIDAS EM ZONA PORTUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1975PL 378/1975DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES AVULSOS NA INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DO SAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1975PL 338/1975DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS NOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA, REGULA A JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE QUALIDADES ESSENCIAIS A OBTENÇÃO DE BENEFICIOS DO PRORURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1975PL 302/1975DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ANUIDADES, TAXAS DE MATRICULA OU OUTROS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, FIXA O PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE GRATUIDADE DO ENSINO DE NIVEIS ULTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1975PL 275/1975PERMITE DEDUZIR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS DESPESAS COM A COMPRA DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1975PL 228/1975ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor03/04/1975PL 153/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/03/1975PL 88/1975TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO AO ENSINO PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO GRAU, E DE PRAÇA DE ESPORTE, NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS COM MAIS DE 200 UNIDADES, QUANDO FINANCIADOS PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1975PL 61/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 372 DO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1961 (CODIGO PENAL), RENUMERADO PARA 369 PELA LEI Nº 6.016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.Arquivadaautor03/10/1974PL 2330/1974ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1974PL 2250/1974Dispõe sobre a aplicação do fundo de garantia do tempo de serviço aos trabalhadores avulsos na industria de extração do sal e da outras providencias.Arquivadaautor15/08/1974PL 2187/1974ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 79, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor26/06/1974PL 2097/1974AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DE ANUNCIOS COMERCIAIS EM LIVROS DIDATICOS, TECNICOS E CIENTIFICOS.Arquivadaautor06/06/1974PL 2058/1974DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "B" DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1974PL 1993/1974ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 372 DO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO PENAL), REMUNERADO PARA 369 PELA LEI Nº 6.016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.Arquivadaautor27/09/1972PL 924/1972TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO AO ENSINO PRE-ESCOLAR, DE PRIMEIRO GRAU E DE CAMPOS DE ESPORTE NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS COM MAIS DE 200 UNIDADES, DESDE QUE FINANCIADOS PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor