Projetos de Henrique Eduardo Alves
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05/06/1979PL 1149/1979EQUIPARA OS SINDICATOS AS ENTIDADES FILANTROPICAS, PARA OS FINS DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959, QUE ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor01/06/1979PL 1081/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNOLOGO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL.Arquivadaautor01/06/1979PL 1025/1979DISPÕE SOBRE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE DEPENDENTES DOS MARITIMOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/05/1979PL 1047/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1979PL 950/1979ASSEGURA AOS DEFICIENTES VISUAIS O DIREITO DE CONTRATAREM SEGURO DE VIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1979PL 885/1979DETERMINA A INDICAÇÃO, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DO TIPO SANGUINEO, FATOR RH E CPF DO PORTADOR.Arquivadaautor14/05/1979PL 857/1979ESTABELECE EXIGENCIAS BASICAS DE SEGURANÇA PARA OS RECIPIENTES DE GAS LIQUEFEITO DO PETROLEO.Arquivadaautor13/05/1979PL 1769/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 52 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor07/05/1979PL 813/1979DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSO CONCLUIDO EM ESCOLA DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDA.Arquivadaautor04/05/1979PL 820/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, PARA EQUIPARAR AO EMPREGADOR RURAL OS FILHOS MAIORES DE IDADE.Arquivadaautor26/03/1979PL 276/1979ACRESCENTA ALINEA AO 'CAPUT' DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor21/03/1979PL 244/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, DA MULHER, ATRAVES DO INPS.Arquivadaautor19/03/1979PL 242/1979MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor12/03/1979PL 124/1979DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA.Arquivadaautor12/03/1979PL 75/1979ASSEGURA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE UNIVERSITARIOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/10/1978PL 5629/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/10/1978PL 5653/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/09/1978PL 5502/1978DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1978PL 5469/1978DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS DETENTORES DE DIPLOMA DE TECNICO EM CONTABILIDADE, QUANDO NO EXERCICIO DA PROFISSÃO.Arquivadaautor23/08/1978PL 5432/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CRIADO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor22/08/1978PL 5414/1978FIXA DATA UNIFORME PARA OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor11/08/1978PL 5348/1978INCLUI A PRATICA DA POLUIÇÃO ENTRE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1978PL 5360/1978DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO ALUGUEL DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1978PL 5230/1978DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1034, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INSTITUIÇÕES BANCARIAS, CAIXAS ECONOMICAS E COOPERATIVAS DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor15/06/1978PL 5211/1978DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MOSSORO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor06/06/1978PL 5202/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS EXCEPCIONAIS- INPEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1978PL 5183/1978DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL OBRIGATORIA ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL E PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1978PL 5185/1978ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.Arquivadaautor30/05/1978PL 5150/1978ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES.Arquivadaautor26/05/1978PL 5152/1978TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DE QUITAÇÃO DOS DEPOSITOS RELATIVOS AO FGTS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/05/1978PL 5146/1978INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1978PL 5124/1978ESTABELECE EXIGENCIAS BASICAS DE SEGURANÇA NOS BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.Arquivadaautor11/05/1978PL 5064/1978ESTABELECE CRITERIO PARA A FIXAÇÃO DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/05/1978PL 5037/1978INSTITUI A MEDALHA DO MERITO "ELOY CHAVES", E DA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor04/05/1978PL 5028/1978REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor02/05/1978PL 5041/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor27/04/1978PL 4994/1978DISPÕE SOBRE SEGURO DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1978PL 4993/1978ESTABELECE CONDIÇÕES BASICAS DE SEGURANÇA, RELATIVAMENTE AOS BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.Arquivadaautor25/04/1978PL 4983/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6281, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DE CINEMA - INC, AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A - EMBRAFILME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1978PL 4990/1978INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS FAMILIARES DOS MARITIMOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1978PL 4944/1978DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DO TIPO SANGUINEO, FATOR RH E CPF DO PORTADOR.Arquivadaautor12/04/1978PL 4919/1978REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNOLOGO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL.Arquivadaautor11/04/1978PL 4936/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/04/1978PL 4906/1978ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/04/1978PL 4879/1978INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/04/1978PL 4873/1978ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/03/1978PL 4844/1978EXCLUI DE TODOS OS ATOS DE TRANSMISSÃO IMOBILIARIA, A EXIGENCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/03/1978PL 4904/1978EXCLUI DO RENDIMENTO BRUTO DAS PESSOAS FISICAS, CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA, AS DESPESAS COM EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor21/03/1978PL 4810/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS PELOS VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.Arquivadaautor20/03/1978PL 4803/1978DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DETERMINAÇÃO E EXIGENCIA DE CREDITO TRIBUTARIO.Arquivadaautor