Projetos de Henrique Eduardo Alves
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22/04/1981PL 4444/1981ACRESCENTA E ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO OITAVO, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor30/03/1981PL 4346/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO ELEITORAL, PARA O FIM DE DISCIPLINAR A PROPAGANDA ELEITORAL NÃO PARTIDARIA ATRAVES DOS VOLANTES DA LOTERIA ESPORTIVA.Arquivadaautor13/03/1981PL 4293/1981DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA AOS GARIMPEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4168/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/11/1980PL 4114/1980ISENTA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA PROMESSAS DE COMPRA E VENDA OUTORGADAS POR ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor21/11/1980PL 4109/1980INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor14/11/1980PL 4002/1980REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GARIMPEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1980PL 3959/1980ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/10/1980PL 3936/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE FACILITAR A FREQUENCIA DE TRABALHADORES AOS CURSOS DO MOBRAL.Arquivadaautor20/10/1980PL 3896/1980ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1980PL 3867/1980DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor10/10/1980PL 3851/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DO DECRETO 24150, DE 20 DE ABRIL DE 1934, TORNANDO OBRIGATORIA, NAS DESAPROPRIAÇÕES, A INDENIZAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIO.Arquivadaautor06/10/1980PL 3802/1980ASSEGURA DIREITOS TRABALHISTAS ESPECIAIS AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/10/1980PL 3795/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.Arquivadaautor29/09/1980PL 3753/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor26/09/1980PL 3742/1980INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/09/1980PL 3697/1980DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTAR O FORNECIMENTO DE AGUA POR MOTIVO DE ATRASO DO PAGAMENTO DE TARIFAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1980PL 3687/1980DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1980PL 3610/1980ASSEGURA AOS EMPREGADOS O DIREITO DE PREFERENCIA PARA SUBSCREVER VINTE POR CENTO DOS AUMENTOS DE CAPITAL DAS SOCIEDADES ANONIMAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/09/1980PL 3647/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor12/09/1980PL 3631/1980ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/09/1980PL 3611/1980DETERMINA A CASSAÇÃO DE LICENÇAS DE COMPANHIAS DE TAXI QUE NÃO CUMPRIREM OS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/09/1980PL 3583/1980ESTENDE AOS EMPREGADORES RURAIS E AOS TRABALHADORES RURAIS OS BENEFICIOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1980PL 3548/1980CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS PROFISSIONAIS DO VOLANTE.Arquivadaautor29/08/1980PL 3540/1980ESTENDE AOS MECANICOS DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O BENEFICIO DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor25/08/1980PL 3494/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor22/08/1980PL 3477/1980DISCIPLINA O SALARIO INDIRETO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1980PL 3034/1980DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MECANOGRAFOS, OPERADORES DE COMPUTADORES ELETRONICOS, TAQUIGRAFOS E ESTENOGRAFOS.Arquivadaautor15/08/1980PL 3438/1980DA A DENOMINAÇÃO DE 'PAPA JOÃO PAULO II' AO PARQUE RECREATIVO DE BRASILIA.Arquivadaautor11/08/1980PL 3408/1980MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/08/1980PL 3397/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor06/08/1980PL 3325/1980ESTABELECE NORMAS PARA O FINANCIAMENTO DE HABITAÇÕES POPULARES PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor23/06/1980PL 3232/1980DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS, PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.Arquivadaautor20/06/1980PL 3367/1980ALTERA A LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.Arquivadaautor20/06/1980PL 3227/1980DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSOS REALIZADOS EM ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDAS.Arquivadaautor16/06/1980PL 3164/1980INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1980PL 3180/1980ISENTA DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NA FONTE, OS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS.Arquivadaautor11/06/1980PL 3156/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ADOTAR NOVO CRITERIO DE FERIAS PROPORCIONAIS.Arquivadaautor04/06/1980PL 3130/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 (DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor02/06/1980PL 3142/1980DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM PULVERIZAÇÃO DE AMBIENTES, LIMPEZA, COLETA DE LIXO E DETRITOS.Arquivadaautor26/05/1980PL 3081/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1980PL 3043/1980DA NOVO DISCIPLINAMENTO A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FGTS CRIADO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor19/05/1980PLP 118/1980REDUZ EM CINQUENTA POR CENTO O VALOR DO IPTU INCIDENTE SOBRE IMOVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PUBLICAS ONDE SE REALIZEM FEIRAS LIVRES.—autor15/05/1980PL 2955/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor06/05/1980PL 2938/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor06/05/1980PL 2893/1980DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS PELOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1980PL 2885/1980INSTITUI ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS EMPREGADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/04/1980PL 2791/1980ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, AOS INVALIDOS CONGENITOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/04/1980PL 2783/1980INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/04/1980PL 2757/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 746 E REVOGA O ARTIGO 747 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor