Projetos de Henrique Eduardo Alves
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16/08/1983PL 1818/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/08/1983PL 1756/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.Arquivadaautor10/08/1983PL 1839/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/08/1983PL 1799/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA.Arquivadaautor30/06/1983PL 1642/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ADOTANDO NOVO CRITERIO DE FERIAS PROPORCIONAIS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1641/1983ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/06/1983PL 1576/1983FIXA, EM UM ANO, O PRAZO MINIMO DE DURAÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO ALUGUEL DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1983PL 1543/1983TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DE QUITAÇÃO DOS DEPOSITOS RELATIVOS AO FGTS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/06/1983PL 1535/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 52 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor24/06/1983PL 1493/1983DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, RESTABELECENDO O CABIMENTO DE RECURSO ORDINARIO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM CAUSAS DE QUALQUER VALOR.Arquivadaautor23/06/1983PL 1456/1983ALTERA A LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.Arquivadaautor22/06/1983PL 1468/1983ELEVA DE DEZ PARA TRINTA POR CENTO O PERCENTUAL A SER CALCULADO SOBRE O SALDO DA CONTA VINCULADA, QUANDO O EMPREGADO OPTANTE E DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEXTO DA LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor14/06/1983PL 1380/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/06/1983PL 1356/1983EQUIPARA OS SINDICATOS DE TRABALHADORES AS ENTIDADES FILANTROPICAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.Arquivadaautor13/06/1983PL 1328/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/06/1983PL 1405/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, VISANDO PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS DEPOSITOS EM CONTA VINCULADA DO FGTS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA FORA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor09/06/1983PL 1300/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO 24150, DE 20 DE ABRIL DE 1934, TORNANDO OBRIGATORIA A INDENIZAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIO NAS DESAPROPRIAÇÕES.Arquivadaautor09/06/1983PL 1286/1983VEDA A COBRANÇA DE TAXAS PELOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1241/1983EXCLUI DO RENDIMENTO BRUTO DAS PESSOAS FISICAS, CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA, AS DESPESAS COM EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1211/1983QUALIFICA COMO INSALUBRE AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, DE MODO A POSSIBILITAR A SEUS EXERCENTES O RECEBIMENTO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.Arquivadaautor06/06/1983PL 1200/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/06/1983PL 1144/1983DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ANUIDADES, TAXAS DE MATRICULA OU OUTRAS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, FIXA O PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE GRATUIDADE DO ENSINO DE NIVEIS ULTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1983PL 1113/1983FIXA JORNADA DE TRABALHO PARA OS MECANOGRAFOS, OPERADORES DE COMPUTADORES ELETRONICOS, TAQUIGRAFOS E ESTENOGRAFOS.Arquivadaautor27/05/1983PL 1057/1983FIXA PRAZO PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DETERMINAÇÃO E EXIGENCIA DE CREDITO TRIBUTARIO.Arquivadaautor27/05/1983PL 1007/1983DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES AVULSOS DA INDUSTRIA DA EXTRAÇÃO DO SAL.Arquivadaautor26/05/1983PL 1096/1983DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNOLOGO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL.Arquivadaautor24/05/1983PL 980/1983DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MAXIMA PERMITIDA A DIRETORES E CONSELHEIROS DE EMPRESAS PUBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor20/05/1983PL 933/1983ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INTRODUZIU AMPLAS MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PAIS.Arquivadaautor19/05/1983PL 887/1983FACULTA O DESCONTO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.Arquivadaautor09/05/1983PL 792/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/05/1983PL 853/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 3807, 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), VISANDO AMPLIAR O ALCANCE DE ISENÇÃO ALI PREVISTA PARA O TRABALHADOR QUE CONSTROI CASA PROPRIA DE TIPO ECONOMICO.Arquivadaautor04/05/1983PL 739/1983FIXA LIMITE PARA OS REAJUSTAMENTOS DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor28/04/1983PL 770/1983TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO AO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E PRE-ESCOLAR, BEM COMO DE CAMPOS DE ESPORTES NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS COM MAIS DE DUZENTAS UNIDADES, FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor26/04/1983PL 735/1983AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DE ANUNCIOS PUBLICITARIOS EM LIVROS DIDATICOS, TECNICOS E CIENTIFICOS.Arquivadaautor25/04/1983PL 586/1983TORNA OBRIGATORIA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL E PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1983PL 674/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, VISANDO CORRIGIR A INJUSTIÇA NELE ATUALMENTE CONTEMPLADA CONTRA OS SEGURADOS PREVIDENCIARIOS DO SEXO FEMININO.Arquivadaautor19/04/1983PL 663/1983AUTORIZA DEDUZIR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS IMPORTANCIAS GASTAS COM A COMPRA DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1983PL 531/1983ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS COMISSARIOS DE AERONAVES SEREM SUBMETIDOS A CURSOS BASICOS DE PRIMEIROS SOCORROS E ENFERMAGEM.Arquivadaautor12/04/1983PL 450/1983TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS TECNICAS ELABORADAS PELA ABNT, RELATIVAMENTE A RECIPIENTES TRANSPORTAVEIS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.Arquivadaautor12/04/1983PL 449/1983ESTABELECE MEDIDAS SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1982PL 6611/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/06/1982PL 6442/1982INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, A SER PAGA SIMULTANEAMENTE COM AS FERIAS DOS TRABALHADORES.Arquivadaautor16/06/1982PL 6378/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O DELEGADO SINDICAL E SUA PRERROGATIVA DE ESTABILIDADE PROVISORIA.Arquivadaautor15/06/1982PL 6364/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL'.Arquivadaautor26/05/1982PL 6294/1982ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, PERMITINDO AO ELEITOR INSCRITO NO DISTRITO FEDERAL, MAS NATURAL DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, QUE VOTE NAS ELEIÇÕES PARA O CONGRESSO.Arquivadaautor25/05/1982PL 6282/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/05/1982PL 6183/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE CRIOU A PETROBRAS, MODIFICADO PELOS DECRETOS-LEIS 523, DE 23 DE AGOSTO DE 1969 E 1288, DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1973.Arquivadaautor04/05/1982PL 6180/1982ALTERA O 'CAPUT', SUPRIME E RENUMERA PARAGRAFOS DO ARTIGO 126, DA LEI Nº 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1982PL 6154/1982DISPÕE SOBRE DADOS QUE DEVERÃO FIGURAR NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, ALEM DOS INDISPENSAVEIS A INDENTIFICAÇÃO PESSOAL.Arquivadaautor28/04/1982PL 6138/1982INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor