Projetos de Henrique Eduardo Alves
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07/06/1984PL 3667/1984DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS VALORES DAS APOSTAS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA LOTO, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTENCIA AOS FLAGELADOS NORDESTINOS.Arquivadaautor05/06/1984PL 3701/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 392 DA CLT, SUBSTITUINDO A PROIBIÇÃO DO TRABALHO DA MULHER GRAVIDA POR UMA LICENÇA-MATERNIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/06/1984PL 3680/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor04/06/1984PL 3648/1984DETERMINA O SOBRESTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA, ADQUIRIDA OU CONSTRUIDA MEDIANTE FINANCIAMENTO DA SFH EM FAVOR DO MUTUARIO QUE FICAR DESEMPREGADO.Arquivadaautor24/05/1984PL 3624/1984ALTERA O ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A AMPLIAR O PRAZO DO AVISO-PREVIO.Arquivadaautor24/05/1984PL 3606/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER.Arquivadaautor22/05/1984PL 3566/1984MODIFICA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, VISANDO ESTABELECER SISTEMA DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A ESCOLHA DE DIRIGENTES UNIVERSITARIOS EM TODOS OS NIVEIS.Arquivadaautor21/05/1984PL 3532/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A DETERMINAR QUE AS FERIAS INDENIZADAS SEJAM COMPUTADAS PARA TODOS OS EFEITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor16/05/1984PL 3491/1984INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO NOVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.Arquivadaautor10/05/1984PL 3438/1984ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO A ESTABILIDADE PROVISORIA A EMPREGADA QUE VENHA A TER FILHO.Arquivadaautor08/05/1984PL 3408/1984LIMITA AS PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO A VINTE POR CENTO DO SALARIO DO TRABALHADOR.Arquivadaautor23/04/1984PL 3341/1984DETERMINA QUE OS COMISSARIOS DE AERONAVES SEJAM SUBMETIDOS A CURSO BASICO DE PRIMEIROS SOCORROS E ENFERMAGEM.Arquivadaautor17/04/1984PL 3310/1984REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, DE MODO A ELIMINAR O LIMITE DE IDADE PARA QUE O SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL FAÇA JUS AOS SEUS BENEFICIOS.Arquivadaautor12/04/1984PL 3282/1984ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/04/1984PL 3262/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A TORNAR INELEGIVEIS PARA CARGOS DE DIREÇÃO OU DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL OS EMPREGADOS DEFINITIVAMENTE APOSENTADOS.Arquivadaautor26/03/1984PL 3076/1984INSTITUI A MEDALHA DE MERITO ELOY CHAVES, NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/03/1984PL 3043/1984ESTABELECE EXIGENCIAS BASICAS DE SEGURANÇA PARA OS RECIPIENTES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.Arquivadaautor22/11/1983PL 2758/1983REGULA A CONCESSÃO DO SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DO TECNICO DE CONTABILIDADE, QUANDO NO EFETIVO EXERCICIO DA PROFISSÃO.Arquivadaautor22/11/1983PL 2657/1983DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE CONTAS DE FORNECIMENTO DE LUZ, AGUA E TELEFONE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor22/11/1983PL 2635/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXOU AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISCIPLINANDO MELHOR A DISPENSA DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA EM FAVOR DOS ALUNOS DE CURSOS NOTURNOS.Arquivadaautor08/11/1983PL 2543/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTABELECER A EXIGENCIA DA PRESENÇA DE ADVOGADO, QUANDO CONSTITUIDO PELO RECLAMANTE, NO ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA POR TERMO A RECLAMAÇÃO.Arquivadaautor08/11/1983PL 2512/1983ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO CIVIL - LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916.Arquivadaautor26/10/1983PL 2459/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, NA PARTE CONCERNENTE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PARA O FIM DE ESTABELECER SANÇÃO ESPECIFICA PARA OS CASOS DE ATRASO NO CREDITO EM FAVOR DAS ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor24/10/1983PL 2453/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, VISANDO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GESTANTE, NO PERIODO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/10/1983PL 2470/1983ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL, DE MODO A POSSIBILITAR QUE PESSOAS COM VIDA EM COMUM, HA MAIS DE CINCO ANOS, TAMBEM POSSAM ADOTAR FILHOS.Arquivadaautor18/10/1983PL 2391/1983DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS DEPOSITOS JUDICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1983PL 2351/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO AS REGRAS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE.Arquivadaautor05/10/1983PL 2375/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FIXANDO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS DE RECLAMATORIAS VERSANDO SALARIOS EM ATRASO OU QUE RESULTEM DE FALENCIA DO EMPREGADOR.Arquivadaautor04/10/1983PL 2259/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/09/1983PL 2279/1983INSTITUI ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS EMPREGADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/09/1983PL 2319/1983DESTINA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR PARTE DO IMPOSTO DE RENDA ARRECADADO SOBRE OS SORTEIOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor27/09/1983PL 2301/1983DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DE PARCELA FIXA DOS RECURSOS DO FGTS, PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, NO FINANCIAMENTO DE HABITAÇÕES POPULARES.Arquivadaautor27/09/1983PL 2242/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor26/09/1983RQC 99/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE PAGAMENTOS A TRABALHADORES DAS FRENTES MANTIDAS NO NORDESTE.—autor21/09/1983PL 2189/1983ISENTA DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NA FONTE OS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS.Arquivadaautor21/09/1983PL 2171/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor20/09/1983PL 2152/1983INSTITUI O FUNDO DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1983PL 2087/1983IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/09/1983PL 2067/1983ISENTA OS APOSENTADOS E REFORMADOS DO RECOLHIMENTO, NA FONTE, DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor12/09/1983PL 2040/1983OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO AO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E PRE-ESCOLAR, ASSIM COMO DE PRAÇA DE ESPORTES, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO COM MAIS DE 200 UNIDADES.Arquivadaautor05/09/1983PL 2021/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE EM QUE DISCIPLINA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, DE MODO A PROPICIAR A MULHER SEGURADA O FAVORECIMENTO QUE LHE E ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor01/09/1983PL 2006/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1983PL 1975/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO AS PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS DE EMPREGADOS.Arquivadaautor29/08/1983PL 1959/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964, VISANDO ISENTAR DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-EDUCAÇÃO AS ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1986/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE REGULA A AÇÃO POPULAR.Arquivadaautor24/08/1983PL 1916/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS E INVALIDOS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1885/1983DISPÕE SOBRE PREFERENCIA DOS CREDITOS DOS TRABALHADORES, POR SALARIOS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, NOS CASOS DE FALENCIA E CONCORDATA.Arquivadaautor22/08/1983PL 1872/1983DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE RADIOFONIA EM ONIBUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/08/1983PL 1860/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, PARA O FIM DE EQUIPARAR AO EMPREGADO O VIAJANTE COMERCIAL AUTONOMO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/08/1983PL 1778/1983DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PROIBINDO A DISPENSA DO EMPREGADO CANDIDATO A CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor