Projetos de Henrique Eduardo Alves
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25/09/2001TVR 1207/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 368, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2001TVR 887/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Transamérica de Recife Ltda. para explorar, a partir de 22 de janeiro de 1995, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000TVR 523/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Relógio Federal Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 156/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Chirú Comunicações Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2000PDC 577/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/2000TVR 22/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Fraternidade Ltda, a partir de 11 de dezembro de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/02/2000MSC 235/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 2 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Central de Ritápolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ritápolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/01/2000MSC 124/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/05/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor17/03/1999PEC 8/1999Institui Imposto Seletivo Sobre Hidrocarbonetos em Estado Natural, Derivados de Petróleo, Combustíveis e Óleos Lubrificantes.Arquivadarelator30/11/1998MSC 1488/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator25/06/1998EMC 4/1998Sem ementa publicadaArquivadaautor27/08/1997PEC 513/1997Acrescenta § 5º ao art. 55 da Constituição Federal.Arquivadarelator24/03/1997MSC 355/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.082, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão à Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/03/1997MSC 263/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.088, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/09/1995PEC 203/1995Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimendo-se o parágrafo 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/1995PL 561/1995CRIA O PROGENTE - PROGRAMA EMPRESA - TRABALHADOR.Arquivadaautor21/06/1991PL 1093/1991INCLUI, EM CARATER OBRIGATORIO, NOS CURRICULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A DISCIPLINA 'SEGURANÇA NO TRABALHO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1991PL 1092/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1991PL 1091/1991DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ANUIDADES, TAXAS DE MATRICULA OU OUTRAS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, FIXA O PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE GRATUIDADE DO ENSINO DE NIVEIS ULTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1991PL 547/1991PERMITE DEDUZIR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS DESPESAS COM A COMPRA DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1991PL 548/1991ESTENDE AOS MECANICOS DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O BENEFICIO DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIOS ADICIONAIS PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM CONTACTO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor14/03/1991PL 135/1991Dispõe sobre a escolha dos juízes classistas nas juntas de conciliação e julgamento, na forma do artigo 116, parágrafo único, da Constituição Federal.Arquivadaautor14/03/1991PL 134/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 162 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA AOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor14/03/1991PL 136/1991ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS NA INDUSTRIA DA CERAMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1991PL 133/1991ASSEGURA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ELETRICISTAS E DEMAIS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/03/1991PL 132/1991DISCIPLINA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS (ARTIGO QUINTO, INCISOS XXVII E XXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor12/03/1991PL 138/1991INSTITUI O CREDITO DE EMERGENCIA PARA O PERIODO SECO AOS PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES E CRIADORES, NA AREA ABRANGIDA PELO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor12/03/1991PL 137/1991VEDA A COBRANÇA DE TAXAS PELOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor20/06/1990PL 5325/1990INSTITUI O CREDITO DE EMERGENCIA PARA O PERIODO SECO AOS PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES E CRIADORES NA AREA ABRANGIDA PELO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor29/05/1990PL 5045/1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS, DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, PREVISTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4345/1989CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS OPERADORES DE TELEX E TELETIPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4344/1989REGULA A SUSPENSÃO JUDICIAL DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES - ARTIGO QUINTO, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor11/12/1989PL 4367/1989Disciplina a proteção dos direitos autorais ( artigo 5º , incisos XXVII e XXVIII da Constituição Federal)Arquivadaautor11/12/1989PLP 203/1989Disciplina o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no País, nos termos do art. 49, inciso II, da Constituição.Arquivadaautor11/12/1989PL 4368/1989DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS JUIZES CLASSISTAS NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 116, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor11/12/1989PL 4366/1989REGULAMENTA O ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO, DISCIPLINANDO A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor11/12/1989PL 4365/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 222 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/12/1989PL 4364/1989PUNE O DESCUMPRIMENTO, PELO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL PREVISTOS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 194 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor11/12/1989PL 4362/1989REGULA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO, DISCIPLINANDO O SERVIÇO ALTERNATIVO PARA MULHERES E ECLESIASTICOS.Arquivadaautor29/11/1989PL 4363/1989Define taxa real de juro, nos termos do artigo 192, parágrafo 3º da Constituição Federal.Arquivadaautor26/10/1989PL 3981/1989ASSEGURA AO TRABALHADOR ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL O DIREITO DE EXERCER, NA EMPRESA, FUNÇÕES COMPATIVEIS COM SEU ESTADO.Arquivadaautor27/09/1989PL 3706/1989ASSEGURA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ELETRICISTAS E DEMAIS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/09/1989PL 3704/1989ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS NA INDUSTRIA DE CERAMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1989PL 3705/1989DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO A ICTIOFAUNA NAS USINAS HIDROELETRICAS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2401/1989INSTITUI SALARIO-DESEMPREGO ESPECIAL AOS PESCADORES AUTONOMOS.Arquivadaautor19/05/1989PL 2359/1989ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 482 E 483 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/05/1989PL 2274/1989ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/05/1989PL 2273/1989REGULA A COBRANÇA DAS TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS POR ESTABELECIMENTOS DE CREDITO.Arquivadaautor18/04/1989PL 2028/1989DEFINE A COMPETENCIA PROCESSUAL NOS CRIMES E TRANSGRESSÕES MILITARES, NA FORMA DO ARTIGO QUINTO, INCISO LXI, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor