Projetos de Henrique Eduardo Alves
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18/04/1989PL 2026/1989REGULAMENTA O EXERCICIO DA LIBERDADE RELIGIOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor13/04/1989PL 2027/1989REGULA A ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor11/04/1989PL 1938/1989CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DESTINADOS AO TRANSPORTE DE CARGAS.Arquivadaautor05/04/1989PLP 75/1989Define a isenção tributária sobre proventos da aposentadoria e da pensão, somados aos rendimentos do trabalho, dos maiores de sessenta e cinco anos, na forma do artigo 153, parágrafo 2º, inciso II, da Constituição.Arquivadaautor05/04/1989PL 1940/1989DEFINE AS CARACTERIZAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, REGULANDO O ARTIGO 153, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor05/04/1989PL 1939/1989DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL, REGULANDO SUA INCIDENCIA.Arquivadaautor08/06/1988PL 734/1988DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1988PL 709/1988CONCEDE BENEFICIO TRABALHISTA AOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/05/1988PL 685/1988ALTERA O "CAPUT" E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO DEZ DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"Arquivadaautor23/05/1988PL 702/1988ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUIU O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor18/05/1988PL 674/1988DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/05/1988PLP 22/1988Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que dispõe sobre o PIS-PASEP.—autor17/05/1988PL 638/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 84 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/05/1988PL 617/1988DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES AVULSOS NA INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DO SAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1988PL 575/1988VEDA A COBRANÇA DE TAXAS PELOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor25/04/1988PL 563/1988ESTENDE AOS MECANICOS DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O BENEFICIO DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIOS ADICIONAIS PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor13/04/1988PL 542/1988ISENTA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA PROMESSAS DE COMPRA E VENDA OUTORGADAS POR ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor13/04/1988PL 536/1988PERMITE REDUZIR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS DESPESAS COM A COMPRA DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1988PL 506/1988DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ANUIDADE, TAXAS DE MATRICULA OU OUTRAS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU; FIXA O PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE GRATUIDADE DO ENSINO DE NIVEIS ULTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1986PLP 421/1986ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, PARA O FIM DE ATRIBUIR AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA, O DIREITO DE SAQUE EM SUA CONTA INDIVIDUAL DO PIS-PASEP.—autor10/09/1986PL 8191/1986DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS PUBLICAS AOS FILHOS DE FAMILIAS COM BAIXA RENDA.Arquivadaautor02/06/1986PL 7580/1986ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTA A ESTABELECER ESTABILIDADE ESPECIAL EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/05/1986PL 7422/1986INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS E INVALIDOS, COM VISTAS A POSSIBILITAR QUE A VIUVA OU COMPANHEIRA DO BENEFICIARIO POSSA RECEBER PENSÃO, NO CASO DE SEU FALECIMENTO.Arquivadaautor13/05/1986PL 7396/1986ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE AS REGRAS ESPECIAIS RELATIVAS AOS BANCARIOS.Arquivadaautor14/04/1986PL 7363/1986DISCIPLINA A TRANSFERENCIA DAS PENSÕES, NO CASO DE MORTE DOS BENEFICIARIOS.Arquivadaautor02/04/1986PLP 376/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS-PASEP, COM VISTAS A PREVER A DISPONIBILIDADE DAS IMPORTANCIAS CREDITADAS NAS CONTAS INDIVIDUAIS DOS PARTICIPANTES EM CASOS DE DESEMPREGO.—autor01/07/1985PL 5897/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA O FIM DE ESTENDER A VIUVA DO EX-COMBATENTE FALECIDO O DIREITO A PENSÃO AI INSTITUIDA.Arquivadaautor26/11/1984PL 4699/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO PENAL - DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941.Arquivadaautor13/11/1984PL 4649/1984ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS QUE RECRUTAREM MENORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/10/1984PL 4538/1984ALTERA O DECRETO-LEI 2062, DE 04 DE OUTUBRO DE 1983, PARA O FIM DE RESTABELECER A EXIGENCIA DE JUNTADA DO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS FISICAS ASSISTIDAS POR CONTADOR OU TECNICO DE CONTABILIDADE.Arquivadaautor04/10/1984PL 4407/1984REVOGA O DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, EXTINGUINDO A COBRANÇA DE TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor02/10/1984PL 4397/1984INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, DE MODO A ESTENDER O BENEFICIO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/10/1984PL 4387/1984CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A PROFISSÃO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA, ASSEGURANDO-SE-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor26/09/1984PL 4370/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LOPS AMPLIANDO O VALOR E O ALCANCE DO AUXILIO-NATALIDADE.Arquivadaautor20/09/1984PL 4319/1984INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE CONSIDERAR PERIGOSA A ATIVIDADE QUE IMPLIQUE CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADO.Arquivadaautor05/09/1984PL 4200/1984ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE AMPARO AOS PORTADORES DE INVALIDEZ CONGENITA.Arquivadaautor04/09/1984PL 4150/1984ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 29 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, TORNANDO EXPRESSA A PROIBIÇÃO DE ANOTAÇÃO DE PUNIÇÕES EM DOCUMENTOS EQUIPARAVEIS A CARTEIRA DE TRABALHO.Arquivadaautor03/09/1984PL 4174/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 219 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor29/08/1984PLP 193/1984ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PIS-PASEP.—autor21/08/1984PL 4051/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor16/08/1984PL 4034/1984INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DA MULHER AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor14/08/1984PL 4017/1984ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE ALIMENTOS'.Arquivadaautor03/07/1984PL 3924/1984DA NOVO DISCIPLINAMENTO A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CRIADO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor03/07/1984PL 3884/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS DA OAB, PARA O FIM DE TRANSFORMAR EM PERMANENTES AS PROVISÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3866/1984MODIFICA DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, DE MODO A SUPRIMIR DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O VOTO VINCULADO PARA DEPUTADO FEDERAL E DEPUTADO ESTADUAL.Arquivadaautor26/06/1984PL 3818/1984REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, VISANDO ELIMINAR AS REMANESCENTES RESTRIÇÕES AO VOTO DO HANSENIANO.Arquivadaautor26/06/1984PL 3800/1984SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, COM VISTAS A ELIMINAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE COLIGAÇÃO DOS PARTIDOS.Arquivadaautor20/06/1984PL 3776/1984INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, MODIFICANDO OS CRITERIOS DE FIXAÇÃO DO SALARIO DE BENEFICIO NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/06/1984PL 3750/1984ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE ESTABELECER PISO PARA OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.Arquivadaautor11/06/1984PL 3715/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A DETERMINAR QUE O REGULAMENTO DA EMPRESA TAMBEM INTEGRE O CONTRATO DE TRABALHO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor