Projetos de Henrique Eduardo Alves
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27/04/1982PL 6128/1982ASSEGURA PREFERENCIA NA OBTENÇÃO DE CREDITOS AOS BENEFICIARIOS DE USUCAPIÃO ESPECIAL.Arquivadaautor23/04/1982PL 6116/1982DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, AOS EXERCENTES DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/03/1982PL 5998/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JUNHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.Arquivadaautor25/03/1982PL 6013/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DEFINIR COMO EMPREGADO O REPRESENTANTE COMERCIAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/03/1982PL 5881/1982MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.".Arquivadaautor03/03/1982PL 5863/1982INSTITUI O SALARIO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADE PROFISSIONAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/12/1981PL 5800/1981MANDA CONVERTER EM DIAS DE SERVIÇO AS HORAS DE TRABALHO EXTRAORDINARIO, PARA OS FINS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/12/1981PL 5766/1981DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS A EXECUTAR PROGRAMAS DE RESIDENCIA MEDICA.Arquivadaautor02/12/1981PL 5743/1981ISENTA OS SINDICATOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COMO EMPREGADOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/11/1981PL 5692/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, PARA O FIM DE SER ADOTADO, NO PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA, O PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA.Arquivadaautor27/11/1981PL 5594/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 872, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/11/1981PL 5609/1981DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1981PL 5652/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/11/1981PL 5627/1981ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/11/1981PL 5565/1981INSTITUI O FUNDO DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1981PL 5553/1981ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO SEXTO, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/10/1981PL 5454/1981GARANTE AO SERVIDOR PUBLICO REMOVIDO O DIREITO A TRANSFERENCIA PARA ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/10/1981PL 5424/1981ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/10/1981PL 5398/1981MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS NA CLT, VISANDO REDEFINIR A ATUAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor07/10/1981PL 5381/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO'.Arquivadaautor30/09/1981PL 5286/1981ESTABELECE EXIGENCIA VISANDO PROTEGER O ESCRITOR NACIONAL.Arquivadaautor24/09/1981PL 5303/1981ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.Arquivadaautor21/09/1981PL 5205/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO 1966 (FGTS).Arquivadaautor17/09/1981PL 5261/1981ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER VANTAGEM REMUNERATORIA AOS PROFESSORES.Arquivadaautor16/09/1981PL 5248/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, JA MODIFICADOS PELO DECRETO-LEI 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977, PARA O FIM DE REDISCIPLINAR AS FERIAS DOS TRIPULANTES DE NAVIOS.Arquivadaautor15/09/1981PL 5230/1981ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6024, DE 13 DE MARÇO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor10/09/1981PL 5213/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA'.Arquivadaautor08/09/1981PL 5198/1981ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/09/1981PL 5182/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor02/09/1981PL 5167/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/08/1981PL 5129/1981DA A RODOVIA FEDERAL BR 364 A DENOMINAÇÃO DE 'GENERAL AFONSO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE LIMA'.Arquivadaautor26/08/1981PL 5119/1981ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE INCLUIR, ENTRE OS DEPENDENTES DE SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, OS FILHOS QUE ESTEJAM CURSANDO UNIVERSIDADE.Arquivadaautor20/08/1981PL 5084/1981REVIGORA A ISENÇÃO DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/08/1981PLP 222/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).—autor18/08/1981PL 5061/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/08/1981PL 5015/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).Arquivadaautor11/08/1981PL 4993/1981DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PREVIA AVALIAÇÃO OFICIAL DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS DESTINADOS A AQUISIÇÃO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor04/08/1981PL 4951/1981ESTENDE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, A TODOS OS TRABALHADORES DA INDUSTRIA DE CURTUMES.Arquivadaautor26/06/1981PL 4899/1981ALTERA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).Arquivadaautor23/06/1981PL 4848/1981REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/06/1981PL 4789/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS (LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952).Arquivadaautor10/06/1981PL 4774/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.Arquivadaautor09/06/1981PL 4762/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS (LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952), NA PARTE REFERENTE AS FERIAS.Arquivadaautor05/06/1981PLP 205/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).—autor04/06/1981PL 4737/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.Arquivadaautor27/05/1981PL 4643/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS), PARA O FIM DE ASSEGURAR AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS O BENEFICIO DO AUXILIO-FUNERAL.Arquivadaautor20/05/1981PL 4624/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor19/05/1981PL 4612/1981FACULTA O DESCONTO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.Arquivadaautor14/05/1981PL 4582/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS).Arquivadaautor13/05/1981PL 4559/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor