Projetos de Henrique Eduardo Alves
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28/03/1980PL 2725/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 64, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor26/03/1980PL 2728/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 468 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/03/1980PL 2653/1980DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/03/1980PL 2694/1980ALTERA O 'CAPUT' E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1980PL 2686/1980DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DE EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor17/03/1980PL 2636/1980CONCEDE BENEFICIO TRABALHISTA AOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/03/1980PLP 95/1980ISENTA OS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU.—autor10/03/1980PL 2648/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PROIBINDO A DISPENSA DE EMPREGADO CANDIDATO A CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor07/03/1980PL 2595/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, DISPONDO SOBRE O AMPARO AOS PORTADORES DE INVALIDEZ CONGENITA.Arquivadaautor04/12/1979PL 2524/1979DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, AOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL.Arquivadaautor03/12/1979PL 2511/1979INSTITUI A MEDALHA DE MERITO ELOY CHAVES NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1979PL 2482/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/11/1979PL 2436/1979ESTABELECE MEDIDAS SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1979PL 2346/1979DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA VIGILANCIA EM NAVIOS, POR VIAS PORTUARIAS.Arquivadaautor22/11/1979PL 2411/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL - INPEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1979PL 2399/1979DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS PARA FIXAR NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA VAZAMENTOS E EXPLOSÕES DE BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO.Arquivadaautor13/11/1979PL 2272/1979ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 68 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor12/11/1979PL 2330/1979ASSEGURA AOS FISCAIS DE TRIBUTOS A APOSENTADORIA VOLUNTARIA AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/11/1979PL 2279/1979DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor06/11/1979PL 2274/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973 (RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FGTS).Arquivadaautor05/11/1979PL 2247/1979DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/10/1979PL 2166/1979ELEVA DE 10 PARA 30% O PERCENTUAL A SER CALCULADO SOBRE O SALDO DA CONTA VINCULADA, QUANDO O EMPREGADO OPTANTE E DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEXTO DA LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor29/10/1979PL 2224/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 369 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).Arquivadaautor24/10/1979PLP 77/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor18/10/1979PL 2130/1979TORNA OBRIGATORIA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL E PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1979PL 2091/1979FIXA PRAZO PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DETERMINAÇÃO E EXIGENCIA DE CREDITO TRIBUTARIO.Arquivadaautor16/10/1979PL 2079/1979ALTERA A LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS PELOS VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.Arquivadaautor05/10/1979PLP 72/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor01/10/1979PL 1980/1979ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INCORPORANDO AS HORAS SUPLEMENTARES A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.Arquivadaautor24/09/1979PL 1946/1979ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS COMISSARIOS DE AERONAVES SEREM SUBMETIDOS A CURSO BASICO DE PRIMEIROS SOCORROS E ENFERMAGEM.Arquivadaautor21/09/1979PL 1921/1979ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA.Arquivadaautor21/09/1979PL 1866/1979TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DE QUITAÇÃO DOS DEPOSITOS RELATIVOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/09/1979PLP 63/1979RESGATA INCONSTITUCIONALIDADES DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 - LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.—autor10/09/1979PL 1818/1979ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor06/09/1979PL 1829/1979ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES.Transformado em Norma Jurídicaautor05/09/1979PL 1796/1979PERMITE AO EMPREGADO UTILIZAR A CONTA VINCULADA EM CASO DE NECESSIDADE, PESSOAL OU FAMILIAR, DE NATUREZA MEDICA, HOSPITALAR OU ODONTOLOGICA.Arquivadaautor03/09/1979PL 1780/1979REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor27/08/1979PL 1723/1979ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 219, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor20/08/1979PL 1664/1979FIXA EM UM ANO O PRAZO MINIMO DE DURAÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO ALUGUEL MENSAL DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1979PL 1654/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 14 DA LEI 6281, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE EXTINGUIU O INSTITUTO NACIONAL DE CINEMA (INC) E AMPLIOU AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES (EMBRAFILME).Arquivadaautor13/08/1979PL 1610/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.Arquivadaautor06/08/1979PL 1573/1979DEFINE A PRATICA DA POLUIÇÃO AMBIENTAL COMO CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1979PL 1486/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965.Arquivadaautor29/06/1979PL 1526/1979REGULA A CONCESSÃO DO SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DO TECNICO DE CONTABILIDADE, QUANDO NO EFETIVO EXERCICIO DA PROFISSÃO.Arquivadaautor29/06/1979PL 1384/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/06/1979PL 1420/1979PROIBE PORTE DE ARMA AOS GUARDAS DE SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, IMPRIMINDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1034, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA AS INSTITUIÇÕES DE CREDITO.Arquivadaautor22/06/1979PL 1346/1979ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 841 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/06/1979PL 1280/1979ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE APERFEIÇOAR O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (ARTIGO 164).Arquivadaautor13/06/1979PL 1242/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/06/1979PL 1257/1979EXCLUI, DO RENDIMENTO BRUTO DAS PESSOAS FISICAS, CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA, AS DESPESAS COM EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor