Projetos de Henrique Eduardo Alves
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16/03/1978PL 4780/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR EXPRESSAMENTE A INCORPORAÇÃO DAS HORAS SUPLEMENTARES A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.Arquivadaautor15/03/1978PL 4789/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor14/03/1978PL 4764/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor09/03/1978PL 4744/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO NOVO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).Arquivadaautor08/03/1978PL 4722/1978DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 52 DA LEI 4216, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor06/03/1978PL 4735/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor06/03/1978PL 4716/1978DETERMINA QUE OS COMISSIONARIOS DE AERONAVES SEJAM SUBMETIDOS A CURSO BASICO DE PRIMEIROS SOCORROS E ENFERMAGEM.Arquivadaautor02/12/1977PLP 162/1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, PARA AMPLIAR AS COMINAÇÕES IMPOSTAS AS EMPRESAS FALTOSAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE DADOS RELATIVAMENTE AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS.—autor01/12/1977PL 4683/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, E REVOGA O ARTIGO 503 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1977PL 4670/1977INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO COLETIVO DE SALARIO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor01/12/1977PL 4512/1977DIMINUI A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GRAVIDA.Arquivadaautor23/11/1977PL 4469/1977INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/11/1977PL 4527/1977ATRIBUI A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR, PARCELA CORRESPONDENTE AO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor10/11/1977PL 4461/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'SERVIÇO DE AÇÃO URBANA - SAUR', COM SEDE EM NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor08/11/1977PL 4451/1977MODIFICA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor26/10/1977PL 4416/1977DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSOS REALIZADOS EM ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDAS.Arquivadaautor25/10/1977PL 4401/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 132, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1977PL 4353/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/10/1977PL 4340/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1977PL 4322/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/10/1977PL 4202/1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 832, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor05/10/1977PL 4235/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 (DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor04/10/1977PL 4239/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 477, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor30/09/1977PL 4217/1977ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/09/1977PL 4213/1977DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 60 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/09/1977PL 4215/1977ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor25/09/1977PL 4163/1977MODIFICA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1977PL 4198/1977REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.Arquivadaautor22/09/1977PL 4180/1977ELIMINA O LIMITE DE IDADE PARA QUE O SEGURADO FAÇA JUS AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor21/09/1977PL 4196/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ADOTAR NOVO CRITERIO DE FERIAS PROPORCIONAIS.Arquivadaautor19/09/1977PL 4178/1977INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA'.Arquivadaautor16/09/1977PL 4175/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor15/09/1977PL 4146/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor14/09/1977PL 4143/1977INSTITUI O FUNDO DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/08/1977PL 4024/1977INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/08/1977PL 4033/1977DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE RADIOFONIA EM ONIBUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/08/1977PL 4026/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/08/1977PL 3978/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE REGULA A AÇÃO POPULAR.Arquivadaautor19/08/1977PL 3967/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor18/08/1977PL 3984/1977REVOGA OS DECRETOS-LEIS NºS 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, E 1.072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor17/08/1977PL 3994/1977ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-FAMILIA E DO SALARIO-EDUCAÇÃO.Arquivadaautor07/06/1977PL 3719/1977ISENTA DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NA FONTE, OS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS.Arquivadaautor31/03/1977PL 3458/1977DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS PELOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1977PL 3437/1977AUTORIZA DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA AS APLICAÇÕES QUE ESPECIFICA, A CARGO DAS PESSOAS JURIDICAS, EM FAVOR DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor23/09/1976PL 2975/1976DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS, PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.Arquivadaautor13/08/1976PL 2635/1976AUTORIZA OS PARTIDOS POLITICOS A USAR OS HORARIOS DE PROPAGANDA GRATUITA PELO RADIO E PELA TELEVISÃO PARA INSTRUIR OS ELEITORES SOBRE O ATO DE VOTAR.Arquivadaautor12/08/1976PL 2726/1976INCLUI A DISCIPLINA 'NOÇÕES BASICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E ENFERMAGEM' NOS CURSOS DESTINADOS A FORMAÇÃO DE COMISSARIOS DE AERONAVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1976PL 2585/1976EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS PARA O IPASE.Arquivadaautor26/04/1976PL 2200/1976ATRIBUI AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR HABITAÇÕES POPULARES POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA.Arquivadaautor20/04/1976PL 2127/1976INSTITUI ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS EMPREGADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor