Projetos de Henrique Fontana
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23/08/2006PL 7429/2006Dispõe sobre os estágios nos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios e nas empresas públicas e sociedades de economia mista e dá outras providências.Arquivadaautor02/08/2006REQ 4273/2006Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor02/08/2006REQ 4270/2006Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor01/08/2006REQ 4262/2006Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo.Arquivadaautor11/07/2006REQ 4198/2006Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005Tramitação Finalizadaautor10/07/2006REQ 4197/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de julho de 2006.Arquivadacoautor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor28/06/2006EMP 224/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 223/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 222/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 221/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 220/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 219/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 218/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 217/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 216/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 215/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 214/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 213/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 212/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 210/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 211/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 209/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006REQ 4169/2006Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 50 anos das Caritas BrasileiraArquivadacoautor21/06/2006EMP 157/2006Estabelece normas gerais da educação superior,regula a educação superior no sistema federal de
ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 153/2006Estabelece normas gerais da educação superior,regula a educação superior no sistema federal de
ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504,de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006REQ 4151/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de novembro de 2006, às 10 horas.Arquivadacoautor13/06/2006REC 295/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4066/2006Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 7035, de 2006.Arquivadacoautor31/05/2006REC 291/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".Pronta para Pautacoautor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor30/05/2006REQ 4023/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de agosto de 2006, às 10:00h.Arquivadacoautor24/05/2006REQ 4009/2006Requer regime de urgência na aprecição do PL 5290/2005.Arquivadacoautor23/05/2006EMP 41/2006Dá nova redação ao art. 30.—coautor23/05/2006EMP 40/2006Dá nova redação ao art. 18.—coautor23/05/2006EMP 39/2006Dá nova redação ao art. 17.—coautor23/05/2006EMP 38/2006Dá nova redação ao § 2º do art. 15.—coautor23/05/2006EMP 37/2006Dá nova redação ao art. 6º.—coautor23/05/2006EMP 36/2006Dá nova redação ao inciso II do art. 4º.—coautor23/05/2006EMP 35/2006Dá nova redação ao art. 2º.—coautor23/05/2006EMP 34/2006Dá nova redação ao art. 10.—coautor17/05/2006REQ 3981/2006Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.137/2002.Arquivadacoautor17/05/2006REQ 3980/2006Requer urgência, com base no art. 155, à MSC 791, de 2005, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do FOCEM"Arquivadacoautor15/05/2006REQ 3964/2006Requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99.Arquivadacoautor09/05/2006EMC 3/2006Emenda substitutiva do inciso III do art. 2º.—autor09/05/2006EMC 2/2006Emenda substitutiva do art. 2º.—autor01/05/2006REQ 4058/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 30 de junho de 2006, às 09:00, em homenagem ao aniversário de 150º anos do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor11/04/2006EMP 75/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor