Projetos de Henrique Fontana
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09/11/1999RIC 1430/1999Requerimento de informações ao Minstro da Previdência e Assistência Social, sobre relação de contribuintes inadimplentes junto ao INSS.Arquivadaautor23/09/1999PLP 71/1999Altera a Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo competência legal para fixação de horário bancário.Arquivadacoautor23/09/1999PL 1739/1999Dispõe sobre a promoção e publicidade de medicamentos.Arquivadacoautor17/06/1999RIC 1191/1999Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sobre a participação do BNDES e da União na instalação da Ford na Bahia.Arquivadaautor17/06/1999RIC 1066/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a situação tributária da Ford Motors do Brasil S.A., suas subsidiárias e controladas.Arquivadaautor10/06/1999PRC 26/1999Cria a Tribuna Popular na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/06/1999PL 1148/1999Dispõe sobre a aposentadoria do segurado especial pelo Regime Geral de Previdência Social a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadarelator24/03/1999PL 424/1999Cria o Índice Nacional de Custos de Serviços de Saúde, fixa critérios para a atualização das tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.Arquivadaautor18/03/1999RIC 208/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre renúncia fiscal decorrente do art. 17 da Lei nº 9779, de 1999.Arquivadaautor03/02/1999RIC 1/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre o montante da dívida dos Estados e do Distrito Federal junto à União Federal.Arquivadaautor03/02/1999PLP 2/1999Modifica o "caput" e os parágrafos 1º e 5º do art. 20, os parágrafos 1º e 4º do art. 21 e o art. 31, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.Arquivadaautor14/01/1999PL 4894/1999Altera a redação do caput do art. 7º da Lei nº 9.639, de 25 de maio de 1998, estendendo o prazo para o parcelamento dos débitos das empresas para com o Instituto Nacional do Seguro Social.Arquivadarelator16/04/1998PL 4412/1998Acrescenta arts. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre crimes de abuso sexual.Arquivadarelator22/02/1995PEC 10/1995Modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.Arquivadarelator