Projetos de Henrique Turner
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19/05/1982PL 6219/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/05/1982PL 6218/1982DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA O FIM DE EXIGIR DO EMPREGADOR A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS ANOTAÇÕES FEITAS NAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO SEGURADO EMPREGADO.Arquivadaautor28/04/1982PL 6136/1982INTRODUZ, NA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, DISPOSITIVO GARANTINDO, AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, FINANCIAMENTO INTEGRAL DE IMOVEL ATRAVES DAS ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor26/08/1981PL 5122/1981DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL REMANESCENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.Arquivadaautor06/08/1981PL 4970/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, PARA PREVER A DESTINAÇÃO, AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, DE PARTE DA RENDA BRUTA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, PROPORCIONALMENTE AS APOSTAS FEITAS EM CADA MUNICIPIO.Arquivadaautor13/05/1981PLP 194/1981CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/09/1980PLP 137/1980DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA.—autor06/08/1980PL 3376/1980ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DESCENTRALIZAÇÃO INDUSTRIAL.Arquivadaautor20/05/1980PL 3004/1980REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE ONIBUS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor13/05/1980PL 2971/1980CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE COTIA - NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1980PL 2913/1980DISPENSA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DA COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO IAPAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor07/05/1980PL 2912/1980CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LORENA NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1980PL 2835/1980CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BEBEDOURO NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1980PL 2808/1980CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LEME NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1980PL 2766/1980DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA A VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1979PL 2560/1979AUTORIZA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA A COMPENSAR SEUS CREDITOS CONTRA ENTIDADES PUBLICAS COM SEUS DEBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1979PL 2545/1979CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CRUZEIRO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1979PL 2473/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO DESPACHANTE POLICIAL.Arquivadaautor12/09/1979PL 1844/1979CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TUPÃ, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1979PL 971/1979ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS DIRETORES NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1979PL 970/1979CRIA A NOTA DE CREDITO AGROINDUSTRIAL.Arquivadaautor16/05/1979PL 907/1979ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PELO PODER LEGISLATIVO, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1973PL 1621/1973EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DOS SEGUROS PRIVADOS, DA AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL A DENOMINAÇÃO DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS, AMPLIA A COMPETENCIA DESTE E INTRODUZ OUTRAS ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS".Arquivadaautor19/09/1973PL 1563/1973ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PELO PODER LEGISLATIVO, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1973PL 1473/1973DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA A VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1973PL 1414/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AS AÇÕES DA COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - COTESP.Arquivadaautor28/03/1973PL 1181/1973ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI Nº 512, DE 21 DE MARÇO DE 1966, QUE REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1972PL 622/1972TORNA INAPLICAVEIS AOS PREFEITOS MUNICIPAIS, NO PERIODO E NA FORMA QUE ESPECIFICA, DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor20/05/1971PL 101/1971REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE ONIBUS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor06/05/1971PLP 1/1971DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, AS NORMAS TECNICAS PARA NUMERAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONTROLE DAS LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/09/1970PL 2307/1970ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 514, "CAPUT" DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Transformado em Norma Jurídicaautor24/09/1970PLP 68/1970DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO, AS NORMAS TECNICAS PARA NUMERAÇÃO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO E CONTROLE DAS LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor23/09/1966PL 3939/1966REVOGA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E O ARTIGO 75 DO DECRETO Nº 58.400, DE 10 DE MAIO DE 1966, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1965PL 3355/1965REGULAMENTA OS DEPOSITOS DECORRENTES DE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, APLICADOS NO NORDESTE E NA AMAZONIA.Arquivadaautor05/08/1965PL 3008/1965ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 102 DA LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1965PL 2788/1965DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO) MODIFICADO PELA LEI Nº 3.245 DE 19 DE AGOSTO DE 1957.Arquivadaautor04/05/1965PL 2762/1965ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor26/06/1964PL 2082/1964DECLARA ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS CONSULARES, A IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS AO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA E DA ASSISTENCIA SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/05/1964PL 1990/1964ISENTA DE IMPOSTO DE CONSUMO, DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A MAQUINARIA E O MATERIAL TECNICO IMPORTADOS PELA VASP-AEROFOTOGRAMETRIA S.A.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/1963PL 900/1963CRIA A FACULDADE DE ENGENHARIA INDUSTRIAL, NA CIDADE DE CRUZEIROS, NO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1963PL 849/1963ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor20/08/1963PL 820/1963ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1062, 1063 E 1262 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1961) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1963PL 466/1963ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 870 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PERMITINDO QUE O PREPARO DE RECURSO, ORIGINARIO DE COMARCA DIVERSA DAQUELA EM QUE ESTA SITUADA A SUPERIOR INSTANCIA, SEJA EFETUADO NO PROPRIO JUIZO OU TRIBUNAL 'AD QUEM'.Arquivadaautor11/06/1963PL 459/1963ESTENDE AOS OLEOS DIESEL E COMBUSTIVEIS, DESTINADO A ABASTECER OS NAVIOS DAS LINHAS INTERNACIONAIS NOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E SANTOS, A ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 22, DA LEI 2975, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956 (ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO PARA IMPORTAÇÃO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS DESTINADOS A AGROPECUARIA).Arquivadaautor29/05/1963PL 369/1963CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) A DONA ROSAIK ARANHA DA SILVA PRADO, VIUVA DO DOUTOR FRANCISCO GOMES DA SILVA PRADO.Arquivadaautor23/04/1963PL 180/1963ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor11/07/1962PL 4525/1962TORNA FACULTATIVO O ARREDONDAMENTO DOS CENTAVOS NAS OPERAÇÕES E REGISTROS DE CONTABILIDADE.Arquivadaautor15/12/1961PL 3781/1961DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS VI E VIII DO ARTIGO 195 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS) QUE DISPÕEM SOBRE PROIBIÇÕES AOS FUNCIONARIOS.Arquivadaautor01/12/1961PL 3688/1961ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO, DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DAS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A MAQUINARIA E O MATERIAL TECNICO IMPORTADOS PELA VASP - AEROFOTOGRAMETRIA S.A.Arquivadaautor06/11/1961PL 3557/1961ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 870 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PERMITINDO QUE O PREPARO DE RECURSO ORIGINARIO DE COMPRA DIVERSA DAQUELA EM QUE ESTA SITUADA A SUPERIOR INSTANCIA, SEJA EFETUADA NO PROPRIO JUIZO OU TRIBUNAL 'A QUO'.Arquivadaautor