Projetos de Hermes Parcianello
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17/04/2007REC 39/2007Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006Tramitação Finalizadaautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 281/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor10/11/2006MPV 330/2006Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimentos para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00 para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor01/08/2006TVR 1087/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araras, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2006INC 8477/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de RANCHO ALEGRE D'OESTE, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8476/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de ENGENHEIRO BELTRÃO, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8475/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de CAMPO MOURÃO, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8474/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de ARARUNA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8473/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de TERRA BOA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8472/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de BOA VISTA DA APARECIDA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8471/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de ALTO DO IGUAÇU, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8470/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de ANAHY, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8469/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de ALTO PARANÁ, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8468/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de ITAÚNA DO SUL, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8467/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de BRAGANEY, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8466/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de CAFELÂNDIA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8465/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de ALTÔNIA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de SaúdeArquivadaautor12/04/2006INC 8464/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de CAMPINA DA LAGOA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8463/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de CANDÓI, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor12/04/2006INC 8462/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de CAPANEMA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2006INC 8460/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de CORBÉLIA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2006INC 8459/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de CATANDUVAS, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2006INC 8458/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de CÉU AZUL, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2006INC 8457/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de DIAMANTE DO NORTE, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2006INC 8456/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de IBEMA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2006INC 8455/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de IGUATU, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/03/2006EMC 1/2006"Resguarda os direitos de propriedade dos atuais titulares do domínio útil dos imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos, localizados na faixa de segurança, a partir da orla marítima, desde que comprovada a regularidade fiscal."—coautor29/03/2006INC 8229/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA, medidas relativas à inclusão do município de MOREIRA SALES, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8228/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de GOIOERÊ, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8227/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de FÊNIX, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8226/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de UBIRATÃ, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8225/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de PEABIRU, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8224/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de LUIZIANA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8223/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de FAROL, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8222/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de MAMBORÊ, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8221/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de JANIÓPOLIS, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8220/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de QUINTA DO SOL, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8219/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de BARBOSA FERRAZ, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8218/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de QUARTO CENTENÁRIO, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8217/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de BOA ESPERANÇA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8216/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de JURANDA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8215/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de CAMPINA DA LAGOA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8214/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de NOVA CANTU, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8213/2006Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA medidas relativas à inclusão do município de CORUMBATAÍ DO SUL, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor29/03/2006INC 8212/2006Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de uma agência do INSS no município de NOVA LONDRINA, no estado do Paraná.Arquivadaautor