Projetos de Hermes Parcianello
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29/03/2006INC 8211/2006Sugere ao Ministério das Relações Exteriores providências no sentido de homologar, junto aos membros do MERCOSUL, a aceitação de documentos que nos conferem identidade em território brasileiro.Arquivadaautor14/03/2006INC 8074/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de NOVO ITACOLOMI, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor24/02/2006INC 8046/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SÃO JORGE DO PATROCÍNIO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8045/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de RONDON , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8044/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de ROSÁRIO DO IVAÍ , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8043/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SABÁUDIA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8042/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SALGADO FILHO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8041/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SANTA CECÍLIA DO PAVÃO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8040/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SANTA INÊS , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8039/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SANTA IZABEL DO IVAÍ , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8038/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SANTA LÚCIA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8037/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SANTA MARIA DO OESTE , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8036/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SANTO ANTONIO DA PLATINA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8035/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SANTO ANTONIO DA PARAÍSO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8034/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de SÃO JOÃO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8033/2006Sugere ap Ministério das Comunicações a inclusão do município de RIO BRANCO DO IVAÍ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8032/2006Sugere ao Ministério da Fazenda a implantação do pré-projeto para desburocratização no processo de abertura das empresas no que se refere à esfera federal, o cadastro no CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.Arquivadaautor24/02/2006INC 8031/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de RIO NEGRO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8030/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de RANCHO ALEGRE D'OESTE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8029/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de RIO AZUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor24/02/2006INC 8028/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de RIO BOM, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8024/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de JAGUARIAÍVA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8023/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de JARDIM OLINDA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8022/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de JESUÍTAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8021/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de JUNDIAÍ DO SUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8020/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de JURANDA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8019/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de LEÓPOLIS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8018/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de LUPIONÓPOLIS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8017/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de MANFRINÓPOLIS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8016/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de MARIA HELENA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8015/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de MARUMBI, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8014/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de MERCEDES, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8013/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de MIRADOR, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8012/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de MIRASELVA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8011/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de MORRETES, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8010/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de NOSSA SENHORAS DAS GRAÇAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8009/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8008/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de NOVA AMÉRICA DA COLINA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8007/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de NOVA CANTÚ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8006/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8005/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de NOVA FÁTIMA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8004/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de NOVA SANTA ROSA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8003/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de NOVA TEBAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8002/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de OURIZONA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8001/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de PALMITAL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 8000/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de ITAMBE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 7999/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de PALOTINA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 7998/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de JABOTI, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor22/02/2006INC 7997/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de PARAÍSO DO NORTE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor