Projetos de Hermes Parcianello
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05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor18/12/2003INC 1650/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Tamboara, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1649/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Tapejara, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1648/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Terra Rica, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1647/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Três Barras do Paraná , no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1646/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Tuneiras do Oeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1645/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Tupãssi, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1644/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Ubiratã, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1643/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Virmond, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1642/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Braganey, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1641/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1640/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Porto Rico, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1639/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Quarto Centenário, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1638/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1637/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Ramilândia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1636/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Rancho Alegre D'Oeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1635/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Reserva do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1634/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Rio Bonito do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1633/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Santa Izabel do Ivaí, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1632/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Santa Tereza do Oeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1631/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de São João, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1630/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de São Pedro do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1629/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Planaltina do Paraná, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1628/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Mariluz, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1627/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Maripá, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1626/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1625/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1624/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Nova Cantu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1623/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Nova Londrina, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1622/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Nova Olímpia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1621/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Pinhão, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1620/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Ivaté, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1619/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Janiópolis, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1618/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Juranda, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1617/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1616/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Lindoeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1615/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Marilena, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1614/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Goioerê, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1613/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Guairaçá, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1612/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Guaraniaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1611/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Ibema, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1610/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Iguatu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1609/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Iporã, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1608/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Itaúna do Sul, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1607/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Corumbataí do Sul, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1606/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1605/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Diamante do Norte, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1604/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Espigão Alto do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1603/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Formosa do Oeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor18/12/2003INC 1602/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Corbélia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).Arquivadaautor