Projetos de Hermes Parcianello
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08/12/2000INC 1230/2000Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Município de Diamante do Norte, no Estado do Paraná, no programa Comunidade Solidária.Arquivadaautor24/11/2000TVR 593/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 633, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rio Negro da Comunidade Rio Negro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/11/2000TVR 553/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 14 de setembro de 2000, que autoriza o Conselho Comunitário do Ceará - CONSEC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 452/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária "Caminho do Sol" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Queluz, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 430/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 14 de agosto de 2000, que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coreaú, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator19/10/2000TVR 388/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 426, de 3 de agosto de 2000, que outorga permissão a Fundação Educativa e Cultural de Coroatá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Coroatá, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 365/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO (ACCCA), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 358/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 401, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Beneficente, Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo - ABACANR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2000TVR 276/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Otacílio Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2000TVR 273/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Beneficência Institucional Básica Integrada - "BIBI", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sanharó, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000TVR 247/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 14 de agosto de 2000, que outorga permissão à Fundação Cultural e Comunitária Zagga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000TVR 223/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Fundação Centro de Apoio Social de Camaçari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000TVR 216/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária do Cruzeiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Umirim, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2000TVR 189/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2000TVR 178/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural União Comunitária Zona Sul a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2000TVR 96/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 31 de maio de 2000, que outorga permissão à Fundação Sitônio do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Russas, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2000TVR 123/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente - ADEPAM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2000TVR 119/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Urtigão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2000TVR 117/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Desportiva, "ACRED - Elias Fausto" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Elias Fausto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2000TVR 116/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Campestre - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Campestre, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2000TVR 95/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 31 de maio de 2000, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2000TVR 72/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 12 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Vale do Uatumã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2000TVR 67/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Samaúma a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2000TVR 56/2000SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PERMISSÃO, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, CONFORME PORTARIA 173, DE 16 DE
MAIO
DE
2000 - FUNDAÇÃO EDUCATIVA SANTA CLARA, NA CIDADE DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2000INC 927/2000Sugere ao Poder Executivo a liberação junto ao BNDES, de empréstimo para as cinco Instituições de Ensino Superior do Paraná (UEL, UEM, UEPG, UNIOESTE e UNICENTRO), dentro do programa de Qualificação e Modernização do Ensino Superior do Ministério da Educação - MEC, a exemplo do financiamento concedido no último dia 23 de março à UNESP - Universidade Estadual de São Paulo e a outras seis Universidades Federais.Arquivadaautor05/04/2000PL 2785/2000Dispõe sobre percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.Arquivadarelator23/03/2000MSC 379/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 46, de 29 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Aliança do Tocantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator17/02/2000MSC 231/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 7 de janeiro de 2000, que outorga permissão à Fundação Padre Libério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/01/2000PL 2314/2000Torna obrigatória para as emissoras de rádio e televisão a difusão de comunicados da Defesa Civil de alerta à população relativos à previsão de catástrofes naturais e seus desdobramentos.Arquivadarelator09/11/1999INC 658/1999Sugere ao Poder Executivo a inclusão da Sociedade Pestallozi de Guaíra, no Estado do Paraná, dentro das priorizações daquele órgão para a liberação e pagamento do projeto destinado à aquisição de transporte escolar.Arquivadaautor09/11/1999INC 657/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da Sociedade Pestalozzi de Catantuvas, no Estado do Paraná, nas priorizações daquele órgão para liberação e pagamento do projeto destinado à aquisição de transporte escolar.Arquivadaautor09/11/1999INC 656/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da Fundação Serafim Meneghel de Bandeirantes, no Estado do Paraná, nas priorizações daquele órgão para liberação e pagamento do projeto destinado à aquisição de transporte escolar.Arquivadaautor09/11/1999INC 655/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da APAE de Jacarezinho, no Estado do Paraná, nas priorizações daquele órgão, para liberação e pagamento do projeto destinado à aquisição de transporte escolar.Arquivadaautor03/11/1999INC 632/1999Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Município de Jardim Olinda, no Estado do Paraná, nas priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto Destinado à Aquisição de Transporte Escolar.Arquivadaautor03/11/1999INC 630/1999Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Município de Guairaçá, nos Estado do Paraná, nas priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto Destinado à Aquisição de Transporte Escolar.Arquivadaautor03/11/1999INC 629/1999Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Município de Juranda, no Estado do Paraná, nas priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto Destinado à Aquisição de Transporte Escolar.Arquivadaautor03/11/1999INC 640/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, NO ESTADO DO PARANÁ, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 639/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU, NO ESTADO DO PARANÁ, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 638/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, NO ESTADO DO PARANÁ, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 637/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, NO PARANÁ, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 636/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ITAUNA DO SUL, NO ESTADO DO PARANÁ, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 634/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, NO ESTADO DO PARANÁ, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 633/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, NO ESTADO DO PARANÁ, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 631/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUA, NO ESTADO DO PARANÁ, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRASPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 628/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL, NO ESTADO DO PARANÁ, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 627/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, NO PARANÁ,DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 626/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICIPIO DE TERRA RICA, NO ESTADO DO PARANA, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 625/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA, NO ESTADO DO PARANA, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 624/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICIPIO DE CANTAGALO, NO ESTADO DO PARANA, DENTRO DA PRIORIZAÇÕES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.—autor03/11/1999INC 623/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, NO ESTADO DO PARANA, NAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.—autor