Projetos de Hildo Rocha
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.451–1.499 de 1.499 projetos
13/04/2011PL 1032/2011Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.Arquivadarelator13/04/2011PL 1025/2011Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/04/2011PL 964/2011Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.Arquivadarelator06/04/2011PLP 36/2011Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", criando novas hipóteses de dedução para o cálculo do Imposto.Arquivadarelator05/04/2011PL 870/2011Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/03/2011PL 651/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".Arquivadarelator03/02/2011PL 143/2011Dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)relator16/11/2010PL 7899/2010Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.Retirado pelo(a) Autor(a)relator06/07/2010PL 7582/2010Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/05/2010PL 7289/2010Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/04/2010PL 7172/2010Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/02/2010PLP 559/2010Dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.Arquivadarelator11/02/2010PL 6811/2010Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2010PL 6751/2010Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2010PL 6733/2010Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de abril, como Dia do Ferroviário.Arquivadarelator14/12/2009PL 6610/2009Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.Arquivadarelator02/12/2009PLP 541/2009Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/11/2009PL 6327/2009Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.Arquivadarelator01/06/2009PL 5318/2009Institui o Dia Nacional do Vigilante.Arquivadarelator15/04/2009PL 5071/2009Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.Arquivadarelator11/03/2009PL 4847/2009Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.Arquivadarelator25/06/2008PL 3623/2008Institui incentivos fiscais para operações com instrumentos musicais.Aguardando Deliberação de Recursorelator16/06/2008PL 3573/2008Acrescenta parágrafos ao art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, renumerando o atual parágrafo único, para impor ao fornecedor a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no art. 49 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/06/2008PL 3500/2008Dispõe sobre a execução de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/2008PL 3429/2008Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE.Arquivadarelator04/09/2007PL 1950/2007Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/08/2007PL 1879/2007Dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional.Arquivadarelator05/06/2007PL 1260/2007Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/04/2007PL 842/2007Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.Arquivadarelator18/04/2007PL 780/2007Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.Arquivadarelator12/04/2007PL 730/2007Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais.Arquivadarelator07/03/2007PL 319/2007Altera os dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.Arquivadarelator03/05/2006PL 6971/2006Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.Arquivadarelator12/04/2006PLP 353/2006Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Metas Sociais à Lei de Diretrizes Orçamentárias.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/03/2006PL 6753/2006Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas ou três rodas.Tramitando em Conjuntocoautor21/10/2005PL 6101/2005Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadarelator01/06/2005PL 5348/2005Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/09/2003PLP 100/2003Altera a redação do § 2º do art. 15 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para permitir a classificação contábil do material bibliográfico como bem de consumo.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/08/2003PLP 89/2003Assegura a concessão de aposentadoria especial após vinte e cinco anos de contribuição aos motoristas de táxi.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/07/2003PL 1552/2003Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2003PEC 93/2003Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/03/2003PL 284/2003Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas rodas, em rodovias federais.Aguardando Deliberação de Recursocoautor27/08/2002PL 7159/2002Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas rodas, em rodovias federais.Arquivadacoautor01/02/2002PL 6037/2002Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil.Arquivadarelator18/10/2000PL 3662/2000Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.Arquivadarelator18/01/2000PL 2312/2000Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.Arquivadarelator02/09/1999PL 1630/1999Isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda.Arquivadarelator18/03/1999PL 334/1999Dá nova redação ao inciso I do art. 5º e acrescenta § 3º ao art. 16 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.Arquivadarelator30/04/1997PL 3055/1997Altera o § 3º do Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator