Projetos de Hildo Rocha
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26/05/2015EMA 7/2015Sem ementa publicada—autor26/05/2015EMA 6/2015Sem ementa publicada—autor26/05/2015PL 1681/2015Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2015PL 1680/2015Altera o §2º do art. 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o cômputo de até doze contribuições mensais de atividade urbana na carência da aposentadoria por idade para o trabalhador rural.Aguardando Parecerautor26/05/2015REQ 1958/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 82 de 2007 que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Tramitação Finalizadaautor26/05/2015REQ 1957/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443 de 2009 que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".Tramitação Finalizadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015PL 1650/2015Altera a Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor12/05/2015REQ 1805/2015Solicita realização de Sessão Solene para prestar homenagem ao BUMBA MEU BOI.Tramitação Finalizadaautor07/05/2015PL 1433/2015Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de caminhãoArquivadarelator06/05/2015PL 1398/2015Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/04/2015REQ 34/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.730, de 2009.Arquivadaautor29/04/2015RIC 397/2015Solicita informações do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação quanto ao andamento do projeto de lançamento de foguetes em Alcântara, no Estado do Maranhão.—autor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015EMC 217/2015Institui o Código Comercial—autor28/04/2015REQ 29/2015Requer que sejam convidados os Presidentes da Confederação Nacional de Municípios, Senhor Paulo Ziulkoski; e da Associação Brasileira de Municípios, Senhor Eduardo Tadeu Abreu para a Audiência Pública aprovada através do Requerimento nº 28/2015.Arquivadaautor24/04/2015REQ 19/2015Requer que seja convidado o Professor Renato Macedo Buranello para debater sobre o tema Agronegócio na proposta que institui o novo Código ComercialArquivadaautor23/04/2015PLP 111/2022Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor23/04/2015PL 5007/2019Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifáriaAguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor23/04/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor22/04/2015REQ 18/2015Requer que sejam convidados os Presidentes da Confederação Nacional da Agricultura, João Martins da Silva Junior; da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas; e da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Montes, para debater e apresentar posicionamento de suas entidades à proposta de um novo Código ComercialArquivadaautor22/04/2015REQ 16/2015Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luiz de Melo, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial.Arquivadaautor17/04/2015PL 1205/2015Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por prefeituras municipais.Arquivadarelator15/04/2015REQ 28/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes aos serviços municipais de saneamento e a perspectiva de universalização dos serviços no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA.Arquivadacoautor15/04/2015REQ 27/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA.Arquivadacoautor15/04/2015PL 1147/2015Acrescenta o inciso XIII e um parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para acrescentar, aos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, o de rescindir, de forma automática, sem mediação de atendente, seus contratos de prestação de serviço.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2015REQ 26/2015Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o "Programa Minha Casa Minha Vida".Arquivadacoautor14/04/2015REQ 15/2015Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial.Arquivadaautor10/04/2015REQ 25/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras de adequação de trechos urbanos de rodovias federais.Arquivadaautor09/04/2015PFC 13/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato do BNDES com o Governo de Cuba para a construção do Porto de Mariel.Arquivadarelator08/04/2015PL 1071/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho 2009, para dispor sobre investimento em política de moradia estudantil e dá outras providências.Arquivadarelator07/04/2015EMC 9/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015PL 1040/2015Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico.Arquivadarelator07/04/2015REQ 1285/2015Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa 479 de 03 de Abril de 2012 da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Tramitação Finalizadaautor06/04/2015INC 251/2015Sugere à inclusão do setor produtor de minério de ferro no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRAArquivadaautor30/03/2015REQ 20/2015Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o montante de recursos aplicados nas ações de Saneamento no Município de São Luís, Estado do Maranhão, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.Arquivadaautor30/03/2015REQ 18/2015Requer que seja convidado o senhor Paulo Timm, Superintendente Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM - para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil.Arquivadaautor25/03/2015PFC 8/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995.Arquivadarelator19/03/2015PL 855/2015Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965, nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2015PL 833/2015Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de equipamentos para geração de energia elétrica pela minigeração distribuída, pela microgeração distribuída, e pela geração fotovoltaica.Arquivadacoautor19/03/2015PL 832/2015Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."Arquivadarelator19/03/2015PL 821/2015Acrescenta parágrafo ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inserção obrigatória de prova prática didática nos concursos públicos para provimento de cargo de magistério na educação básica voltado para a docência.Arquivadaautor18/03/2015REQ 2/2015Requer que seja convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para debater, em audiência pública, a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil.Arquivadaautor18/03/2015REQ 1/2015Requer que seja convidado o Senhor José Sarney para debater, em audiência pública, a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil.Arquivadaautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor