Projetos de Homero Pereira
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04/12/2007PLP 248/2007Regulamenta o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal.Arquivadaautor04/12/2007RIC 2049/2007Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre quantidade e montante de valores de autos de infrações lavrados pelo IBAMA nos últimos seis anos.Arquivadaautor29/11/2007EMC 245/2007Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 199/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 174/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 143/2007Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 123/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 97/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 73/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 53/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—coautor29/11/2007EMC 50/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 27/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor13/11/2007PL 2418/2007Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências.Arquivadaautor08/11/2007INC 1464/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes e Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes a pavimentação e recuperação da Rodovia BR-364, no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor08/11/2007PL 2395/2007Cria a reserva de assentos especiais para pessoas obesas nos transportes coletivos interestaduais de passageiros.Arquivadaautor08/11/2007PLP 139/2007Acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadaautor30/10/2007PL 2306/2007Inclui o Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, novo trecho rodoviário que especifica.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2007PL 2305/2007Dispõe sobre a destinação de pneumáticos inservíveis.—autor30/10/2007INC 1390/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de projetos de alfabetização para adultos do meio rural, em especial no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor25/10/2007REQ 1911/2007Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007.Tramitação Finalizadaautor25/10/2007PL 2289/2007Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator24/10/2007REQ 162/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a convocação do Ministro da Justiça, para Discutir sobre invasões de terra e violência rural.Arquivadacoautor19/10/2007REQ 154/2007Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuaisArquivadacoautor17/10/2007INC 1324/2007Sugere ao Ministério da Previdência Social abrir Agência da Previdência Social no Município de Sapezal, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor17/10/2007INC 1323/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de um centro de pesquisas da Embrapa no Município de Querência, Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor17/10/2007INC 1321/2007Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de medidas não letais no uso da força policial.Arquivadaautor17/10/2007INC 1320/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a revisão da classificação do Município de Brasnorte, do Estado de Mato Grosso, como integrante da zona-tampão, em virtude da febre aftosa.Arquivadaautor17/10/2007PL 2232/2007Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para determinar a utilização de produtos agrícolas cultivados sem agrotóxicos, nos cardápios do programa de alimentação escolar.Arquivadaautor27/09/2007PL 2144/2007Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.Arquivadaautor27/09/2007PEC 164/2007Dá nova redação aos arts. 14, 27, 28, 29, 44, 45, 46 e 82 da Constituição Federal para fazer coincidir os mandatos eletivos e atribuir-lhes novo período de duração.Arquivadaautor26/09/2007REQ 146/2007Requeremos, nos termos do art. 52, §5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 145/2007.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 145/2007Requer Reunião de Audiência Pública com a finalidade de discutir e buscar soluções sobre a regulação do setor da Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar no Brasil.Arquivadacoautor18/09/2007PL 2054/2007Institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada.Arquivadaautor18/09/2007INC 1105/2007Sugere ao Ministro da Educação intensificar a realização de exames de saúde em estudantes da rede pública.Arquivadaautor18/09/2007INC 1104/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de exames de saúde em estudantes da rede pública.Arquivadaautor18/09/2007INC 1103/2007Sugere à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e ao Comando da Marinha do Brasil a construção de um porto para pequenas embarcações no distrito da Comunidade de Sucuri, no Município de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor13/09/2007INC 1090/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a instalação de cursos de graduação da Universidade Federal de Mato Grosso no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor13/09/2007INC 1089/2007Sugere a adoção das medidas necessárias à transferência da competência para certificação do georreferenciamento dos imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Arquivadaautor13/09/2007INC 1088/2007Sugere a adoção de providências visando a ampliação do quadro de Veterinários da Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão integrante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadaautor13/09/2007INC 1087/2007Sugere ao Ministério de Minas e Energia a reavaliação do programa "Luz no Campo", para que seus beneficiários não necessitem arcar com nenhum ônus pelas ligações à rede de energia elétrica, assim como ocorre com o programa de universalização vigente "Luz para Todos".Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007INC 1029/2007Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a criação de linha de crédito destinada ao finaciamento da aquisição de máquinas e equipamentos que especifica.Arquivadaautor05/09/2007INC 1028/2007Sugere ao Ministério da Saúde a intensificação de campanhas de cirurgias de catarata e varizes.Arquivadaautor05/09/2007PL 1966/2007Estabelece a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames plásticos de refrigerantes, água mineral, sucos e outras bebidas.Arquivadaautor05/09/2007INC 1027/2007Sugere ao Ministério da Previdência Social a lotação de mais servidores na Agência da Previdência Social do Município de Confresa, no Estado de Mato Grosso, MT.Arquivadaautor05/09/2007PRC 86/2007Cria um berçário nas dependências da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/09/2007REQ 134/2007Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor04/09/2007REQ 1575/2007Requer Moção de Louvor às entidades idealizadoras da Bienal dos Negócios da Agricultura, FAMATO, AMPA e APROSOJA, todas do estado de Mato Grosso.Arquivadaautor19/06/2007INC 581/2007Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a permanência do Posto de Atendimento Bancário (PAB) do Banco do Brasil na cidade de Ribeirãozinho, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor13/06/2007INC 562/2007Sugere ao Ministério dos Transportes a criação de um Programa de Redução de Perdas de Produtos Agrícolas nas Estradas Brasileiras.Arquivadaautor