Projetos de Hugo Biehl
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12/11/2002PLV 28/2002Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor30/10/2002PL 7257/2002Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.Arquivadaautor27/09/2002MPV 69/2002Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2002REQ 108/2002Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão dos problemas enfrentados pela suinocultura brasileira.Arquivadacoautor12/06/2002REQ 1/2002Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do Imposto Único Federal.Arquivadaautor21/05/2002RIC 4441/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a programação orçamentária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) após os ajustes decorrentes da implementação do Decreto nº 4.320, de 14 de maio de 2002.Arquivadaautor21/05/2002RIC 4440/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a programação orçamentária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) após os ajustes determinados pelo Decreto nº 4.210, de 7 de fevereiro de 2002.Arquivadaautor08/05/2002PL 6715/2002Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelo agricultor familiar por motivo de perda da safra em razão de fenômenos naturais ou por acometimento de praga.Arquivadarelator12/03/2002DTQ 2/2002Destaque para votação em separado da expressão " ou animal", constante no artigo 8º do Substitutivo (Art. 2-A, acrescido a Lei nº 8.974, de 1995) do Relator.—autor27/02/2002RIC 4161/2002Solicita informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a prorrogação orçamentária desse Ministério após os ajustes determinados pelo Decreto nº 4.210, de 7 de fevereiro de 2002.Arquivadaautor13/12/2001REQ 85/2001Nos termos regimentais, solicitamos que seja realizada reunião de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para tratar sobre a notícia de implementação, pelo Poder Executivo, do imposto sobre a exportação de produtos agropecuários e a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir)Arquivadacoautor28/11/2001REQ 83/2001Solicita sejam convocados os Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. para compareceram ao Plenário desta Comissão a fim de discutir a criação do cargo de Técnico Federal Agropecuário e Auxiliar Técnico Federal Agropecuário, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que juntamente com os Fiscais Federais Agropecuários comporiam a estrutura necessária à Fiscalização Agropecuária daquela Pasta.Arquivadacoautor12/09/2001REQ 69/2001Requeiro, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja votado Requerimento de autoria do Deputado Hugo Biehl, para que sejam enviadas notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada ontem ao Ministro da Justiça e ao Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, solicitando-lhes respostas às denuncias formuladas na reunião supracitada.Arquivadaautor12/09/2001REQ 68/2001Nos termos Regimentais, requeiro, em face do teor dos debates da Audiência Pública realizada na terça-feira, dia 11.09.01, tratando sobre o tema: "INVASÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS E A RESPECTIVA LEGISLAÇÃO VIGENTE", para que o inteiro teor, na forma de notas taquigráficas, seja remetido ao Ministro da Justiça, Dr José Gregori e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Além do encaminhamento, solicito o pronunciamento formal das instituições referidas, visto que durante os debates foram registradas denúncias que afetam diretamente a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Conselho Indigenista Missionário - CIMI.Arquivadaautor29/08/2001PEC 409/2001Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.Arquivadaautor22/08/2001REQ 60/2001Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 58/2001Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.Arquivadacoautor08/08/2001PLP 221/2001Altera a lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".Arquivadaautor18/06/2001REQ 19/2001Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores Paulo Cesar Martinez Y Alonso, Presidente do Conselho de Reitores do Brasil; Leila Oda, Presidente da Comissão Técnica Naciona de Biossegurança - ANBIO; Ary Carvalho de Miranda, Vice-Presidenta de Serviços de Referência e Ambiente da FIOCRUZ; Hermann G. Schatzmayer, Presidente da Comissão de Biossegurança da FIOCRUZ, e Sérgio Arouca, Presidente da Fundação Osvaldo Cruz.Arquivadaautor25/04/2001REQ 29/2001"requerem, nos termos regimentais, a constituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, especialmente da Comissão de Agricultura e Política Rural, para participar da Reunião da Organização Internacional de Epizootia (OIE), que realizar-se-á em Paris entre os dias 25 a 30 do mês de maio do ano em curso".Arquivadacoautor25/04/2001REQ 28/2001"requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria da Dep. Katia Abreu e outros".Arquivadacoautor27/03/2001REQ 6/2001"Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que submeta à aprovação da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública, entre 15 de março e 15 de abril de 2001, para discutir dificuldades do setor de armazenagem a nível nacional, decorrentes dos baixos investimentos no setor, nos últimos anos. É flagrante a urgência da necessidade para aumentar e adequar a capacidade estática, como também o treinamento de mão-de-obra e ampliação da pesquisa, ações complementares diante das exigências da nova legislação de armazenagem em fase de regulamentação."Arquivadaautor13/03/2001PL 4229/2001Institui penalidade ao produtor ou transportador que não cumprir normas de combate à febre aftosa.Arquivadaautor28/06/2000PL 3329/2000Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".Arquivadaautor26/06/2000PL 3277/2000Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.Arquivadarelator10/05/2000PEC 239/2000Acrescenta inciso ao art. 22 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/12/1999PL 2195/1999Altera o art. 61 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor08/12/1999PL 2194/1999Dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/1999PLP 28/1999Cria o Fundo de Financiamento Agropecuário e dá outras providências.Arquivadarelator04/11/1998PL 4821/1998Acrescenta § ao art. 31 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que trata do imposto sobre a renda.Arquivadaautor04/11/1998INC 1338/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EXCLUSÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DO LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DE EMPRESAS, QUANDO REINVESTIDO.—autor11/08/1998PLP 244/1998Institui o Fundo de Financiamento de Pequenos Empreendimentos em Áreas Rurais e dá outras providências.Arquivadaautor11/08/1998PL 4710/1998Altera os arts. 143 e 144 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito BrasileiroArquivadaautor24/03/1998PL 4320/1998Introduz alterações na Lei nº 9.393, de 1996.Arquivadacoautor13/01/1998PRC 169/1998Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bélgica e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor04/12/1997PL 3956/1997Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.870, de 1994, para acrescentar §§ 1º e 2º ao art. 25, dispondo sobre a compensação de créditos resultantes da contribuição do produtor rural devida à Seguridade Social.Arquivadaautor23/07/1997PL 3427/1997Dispõe sobre a comemoração de feriados e dá outras providências.Arquivadaautor23/07/1997PL 3426/1997Concede incentivo fiscal a entidades filantrópicas.Arquivadaautor07/05/1997PL 3073/1997Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/1997PL 2767/1997Cria o Fundo de Terras e dá outras providências.—autor14/01/1997PL 2704/1997Determina a disponibilização pelo Departamento de Imprensa Nacional, para fins de consulta, do Diário Oficial da União na Rede de Comunicação INTERNET.Arquivadaautor09/10/1996PL 2407/1996Veda a dedução de despesas médicas de qualquer espécie na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Arquivadarelator07/05/1996RIC 1612/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INDEXADORES UTILIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL E DE SECURITIZAÇÃO DAS DIVIDAS RURAIS.—autor31/01/1996RIC 1337/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE A POLITICA DE TARIFAS DO ALGODÃO.—autor21/03/1995PDC 20/1995Susta os atos normativos do Poder Executivo que estabelecem atualização monetária nos financiamentos rurais mediante utilização de recursos dos depósitos bancários não remunerados.Arquivadaautor22/02/1995PL 69/1995Considera Mata Atlântica as formações florestais integrantes da Região Fitoecológica da Floresta Ombrófila Densa.Arquivadaautor16/02/1995PL 8/1995SUSTA OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESTABELECEM ATUALIZAÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS RURAIS MEDIANTE RECURSOS DOS DEPOSITOS BANCARIOS NÃO REMUNERADOS.Arquivadaautor16/02/1995PL 9/1995Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas e dá outra providências.Arquivadaautor16/02/1995PL 7/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos do crédito rural em operações com mini e pequenos produtores rurais.Arquivadaautor