Projetos de Hugo Leal
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04/05/2005PL 5144/2005Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator24/02/2005PL 4818/2005Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para parcelamento de multas de infração de trânsito.Arquivadarelator16/02/2005PL 4763/2005Acrescenta o § 3º ao art. 4º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.Arquivadarelator20/05/2004PL 3625/2004Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, estabelecendo condições mais favoráveis para a primeira habilitação das pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e dá outras providências.Arquivadarelator05/02/2004PL 2940/2004Altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator28/01/2004PL 2900/2004Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito.Arquivadarelator02/12/2003PL 2650/2003Altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos em filas adjacentes e dá outras providências.Pronta para Pautarelator25/11/2003PL 2592/2003Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo Poder Público.Transformado em Norma Jurídicarelator24/09/2003PL 2049/2003Institui o Dia Nacional de Combate à Dengue.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2003PL 1623/2003Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.Transformado em Norma Jurídicarelator23/07/2003PL 1533/2003Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia / Brasília.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2003PDC 497/2003Susta a aplicação da Deliberação n.º 38, de 11 de julho de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Arquivadarelator18/02/2003PL 62/2003Acrescenta o inciso XVI-A ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Pronta para Pautarelator25/06/2002PL 7050/2002Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir como infração o transporte de bebidas alcoólicas na condição que especifica.Arquivadarelator26/11/2001PL 5758/2001Dispõe sobre norma geral para os Corpos de Bombeiros Militares, que estabelece a obrigatoriedade de uso de redes de proteção.Arquivadarelator26/09/2001PL 5453/2001Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2000PFC 43/2000Propõe que a Comissão de Viação e Transporte fiscalize o 15º Distrito Rodoviário Federal, com sede em São Luís - MA, quanto aos procedimentos licitatórios e de execução de obras rodoviários.—relator31/10/2000PL 3694/2000Estabelece controle e fiscalização do desmonte de carros e motocicletas pelas oficinas denominadas de ferro velho, na forma que indica e dá outras providências.Arquivadarelator07/06/2000PL 3183/2000Altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator30/05/2000PL 3140/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator03/05/2000PL 2959/2000Modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
NOVA EMENTA: Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.Arquivadarelator22/03/2000PL 2646/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigatoriedade de interposição de recurso, nos termos que especifica.
NOVA EMENTA: Acrescenta § 6º ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a interposição de recursos por iniciativa dos infratores que especifica.Arquivadarelator27/04/1999PL 704/1999Permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave.Arquivadarelator24/03/1999PL 419/1999Altera o § 2º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 1997, e dá outras providências.Arquivadarelator09/03/1999PL 213/1999Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, permitindo a tolerância de 10% (dez por cento) no peso bruto total e de 20% (vinte por cento) no peso transmitido por eixos na pesagem de carga em veículos de transporte.Arquivadarelator02/03/1999PL 129/1999Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior.Arquivadarelator24/02/1999PL 75/1999Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao licenciamento do veículo.Arquivadarelator03/02/1999PL 26/1999Torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências.Arquivadarelator07/04/1998PL 4367/1998Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).Arquivadarelator05/02/1998PL 4143/1998Dispõe sobre legislação de trânsito, e dá outras providências.Arquivadarelator04/12/1997PL 3954/1997Revoga as Leis Delegadas nº 4 e nº 5, ambas de 26 de setembro de 1962.Arquivadarelator26/05/1997PL 3172/1997Dispõe sobre o emprego do Documento Único de Transferência - DUT, o uso de instrumento de procuração e o prazo para transferência de veículos rodoviários automotores.Arquivadarelator07/06/1995PL 573/1995Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.Arquivadarelator