Projetos de Hugo Leal
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28/09/2026PL 5478/2026Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.—autor28/09/2026REQ 4267/2026Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, conhecido como Luiz Carlos Ypê, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, turístico, social e administrativo do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho - Requerimentosautor28/09/2026REQ 4266/2026Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Nilson Rodrigues Neves, em razão de sua relevante contribuição para a emancipação política e administrativa do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho - Requerimentosautor22/09/2026REQ 4260/2026Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1642, de 2026, de autoria do Dep. Ricardo Ayres (Republicanos/TO), a fim de que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) também analise o mérito da matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/09/2026REQ 4242/2026Requer Voto de Louvor ao Sr. Paulo Humberto Rafafel Lima Soler Pizzialio, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho - Requerimentosautor31/08/2026EMC 4/2026Alterem-se o art. 13, a ementa do Capítulo VIII, os arts. 15, 16 e 17, e insiram-se os Capítulos IX e X e os arts. 18 e 19 do Projeto de Lei nº 2650/2026—autor31/08/2026EMC 3/2026Alterem-se a ementa do Capítulo V, o caput, os incisos I, II, III e IV do § 1º e os §§ 2º e 3º do art. 10 e os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei nº 2650/2026—autor31/08/2026EMC 2/2026Alterem-se o art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º, o art. 6º, insira-se Capítulo IV (arts. 7º e 8º) e altere-se o art. 9º do Projeto de Lei nº 2650/2026—autor31/08/2026EMC 1/2026Alterem-se a ementa, o caput do art. 1º, insere os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º, alterem-se os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e insira-se o inciso VIII ao art. 2º, alterem-se a ementa do Capítulo II, o caput do art. 3º e os incisos I, II, III, IV e V e o § 2º do art. 3º do Projeto de Lei nº 2650/2026.—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/08/2026PL 5166/2026Denomina “Ponte Philippe Guédon” a estrutura rodoviária localizada no Km 58 da BR 040, com saída para o Km 34,4 da BR 495/RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.—autor20/08/2026PL 5134/2026Dispõe sobre os requisitos para implantação, operação e fiscalização dos sistemas de estacionamento rotativo pago e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2026REQ 4013/2026Requer moção de louvor e reconhecimento à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, pelos seus 70 anos de fé, solidariedade e relevantes serviços prestados à comunidade.Aguardando Despacho - Requerimentosautor05/08/2026PL 4906/2026Acrescenta novos arts. 47-A a 47-F à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.Aguardando Autorização do Despachoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2026PDL 811/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cidade de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecerrelator10/07/2026PDL 807/2026Aprova o ato que renova a outorga à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecerrelator09/07/2026REQ 3824/2026Requer Voto de Louvor ao Sr. José Eloy da Silva Junior, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho - Requerimentosautor09/07/2026REQ 3823/2026Requer Voto de Louvor à Hilda Hindriches da Silva Fonseca, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população da cidade de Mesquita no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho - Requerimentosautor07/07/2026PL 3537/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penalidades para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores fazendo malabarismo (Lei do Grau).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/06/2026EMC 429/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor24/06/2026PL 3283/2026Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator21/06/2026REQ 3581/2026Requer Voto de Louvor ao pastor Amadeu Henrique da Silva Nunes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de fé e à sociedade fluminense.Tramitação Finalizadaautor21/06/2026RIC 1880/2026Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito das competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres, informações sobre as intervenções com defensas metálicas que estão sendo efetuadas em rodovias federais concedidas, prejudicando as comunidades lindeiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/05/2026EMC 1/2026Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos.—autor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/05/2026REQ 3076/2026Requer a retirada de assinatura da emenda 01 da PEC 221/2019—autor14/05/2026PL 2402/2026Denomina “Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge” a estrutura rodoviária localizada no km 282 da BR 376, em Marilândia do Sul.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/05/2026REQ 55/2026Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para conclusão dessa análise e retomada do certame.Arquivadacoautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2026REQ 2730/2026Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3999, de 2020 que dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor06/05/2026REQ 2695/2026Requer a concessão de Voto de Louvor e Reconhecimento à Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs – AB2L, pelos relevantes serviços prestados à inovação jurídica no Brasil.Tramitação Finalizadaautor06/05/2026REQ 2694/2026Requer Voto de Louvor e Reconhecimento a Sua Excelência Reverendíssima Dom Filippo Santoro, Arcebispo Emérito de Taranto, Itália, anteriormente Bispo da Diocese de Petrópolis e Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadaautor28/04/2026MPV 1351/2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.Perdeu a Eficáciarelator28/04/2026PLP 115/2026Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/04/2026EMC 94/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 32/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 31/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026REQ 46/2026Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação da ANTT, CONTRAN e SENATRAN sobre o pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow).Arquivadaautor08/04/2026REQ 27/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 22/2026-CME, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais", para inclusão de convidado.Arquivadaautor07/04/2026PL 1662/2026Aperfeiçoa o Código de Trânsito Brasileiro para assegurar que infrações de natureza exclusivamente administrativa não impeçam a emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva.Pronta para Pautarelator06/04/2026REQ 1891/2026Requer moção de louvor e regozijo ao COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, pelos relevantes serviços prestadosTramitação Finalizadaautor01/04/2026REQ 1873/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5978/2025.Pronta para Pautaautor26/03/2026PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/03/2026EMC 115/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026PL 1407/2026Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator25/03/2026INC 395/2026Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor