Projetos de Hugo Leal
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24/03/2026EMC 1/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026PL 1368/2026Dispõe sobre a organização obrigatória do desembarque de passageiros em aeronaves, assegura a efetividade das prioridades legais e estabelece mecanismos de orientação e responsabilização das companhias aéreas.Aguardando Parecerrelator18/03/2026PL 1270/2026Acrescenta o art. 165-E e o inciso V ao art. 263 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o inciso VIII ao art. 22 da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer infração gravíssima de trânsito, cassação da Carteira Nacional de Habilitação e medida protetiva de suspensão do direito de dirigir aplicáveis ao agressor que utilizar veículo automotor como instrumento de violência doméstica e familiar contra a mulher.Aguardando Parecerrelator18/03/2026RIC 589/2026Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da designação para o cargo de Diretor de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2026PL 1241/2026Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer critérios de modicidade tarifária, transparência e proteção ao usuário na cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.—autor12/03/2026PDL 129/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecerrelator11/03/2026REQ 1377/2026Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 03, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026PL 1063/2026Altera a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar os pequenos produtores rurais da cobrança pelo uso da água e estender o benefício aos demais produtores que utilizem o recurso exclusivamente para produção rural.Aguardando Parecerrelator10/03/2026REQ 34/2026Requer apoio para a realização de Seminário com o objetivo de comemorar os 18 anos da Lei Seca.Aguardando Providências Internasautor04/03/2026REQ 26/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira.Arquivadaautor03/03/2026REQ 1230/2026Requer a apensação do PL 1849/2025, da Sra. Tabata Amaral, ao PL 3262/2024, do Sr. Hugo Leal, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Tramitação Finalizadaautor03/03/2026REQ 1229/2026Requer a apensação do PL 1654/2025, do Sr. Toninho Wandscheer, ao PL 3262/2024, do Sr. Hugo Leal, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.,Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/03/2026REQ 1228/2026Requer a apensação do PL 1241/2025, do Sr. Pompeo de Mattos, ao PL 3262/2024, do Sr. Hugo Leal, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/03/2026REQ 1227/2026Requer a apensação do PL 687/2025, do Sr. Pastor Gil, ao PL 3262/2024, do Sr. Hugo Leal, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/03/2026REQ 1226/2026Requer a apensação do PL 111/2026, do Sr. Fausto Pinato, ao PL 3262/2024, do Sr. Hugo Leal, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/03/2026REQ 1225/2026Requer a apensação do PL 533/2026, da Sra. Duda Salabert, ao PL 3262/2024, do Sr. Hugo Leal, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/03/2026DOC 132/2026Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/02/2026REQ 16/2026Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), no contexto dos projetos de lei em tramitação.Arquivadaautor23/02/2026REQ 15/2026Requer realização de mesa redonda no Município do Rio de Janeiro para discutir os impactos da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão (GIG).Arquivadaautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor06/02/2026REQ 292/2026Requer moção de louvor à Custódia Provincial Imaculada Conceição da Ordem dos Frades Menores Conventuais, pelos relevantes serviços prestados.Tramitação Finalizadaautor04/02/2026PL 272/2026Concede isenção de tributos federais na aquisição de motocicletas destinadas ao exercício da atividade de mototáxi, cria o Programa Nacional de Apoio à Formalização de Mototaxistas — PRO MOTOTÁXI, institui o Registro Nacional de Mototaxistas (RNM), estabelece requisitos, contrapartidas e medidas de cooperação federativa, dispõe sobre regime de transição no âmbito da reforma tributária e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 7235/2025Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate às Corridas Ilegais em Vias Públicas (“rachas”) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2025REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025EMC 164/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 82/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 80/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 79/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 78/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 77/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 76/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 75/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 74/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 73/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 72/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 71/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 70/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 69/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 68/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 67/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 66/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 65/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 64/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 63/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor