Projetos de Hugo Leal
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08/12/2025PL 6204/2025Dispõe sobre a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização por violência obstétrica no âmbito da atenção à saúde da gestante, parturiente, puérpera, do nascituro e do recém-nascido, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 129-A.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5273/2025Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.044 de 2015, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor26/11/2025PL 5978/2025Dispõe sobre o fomento à criação, implementação e manutenção de Clínicas da Dor no âmbito dos hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação, inclusive aqueles geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).Pronta para Pautaautor18/11/2025REQ 4923/2025Requer moção de louvor ao Padre Charles Fernando Gomes, pelos 10 anos de ordenação sacerdotal e relevante trabalho evangelístico.Arquivadaautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025REQ 4797/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.Pronta para Pautaautor11/11/2025REQ 4796/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 660/2025.Pronta para Pautaautor11/11/2025REQ 4772/2025Requer moção de louvor ao jornalista Rolf Brasil Danziger, pelos relevantes serviços prestados ao jornalismo brasileiro e à comunicação social.Arquivadaautor11/11/2025REQ 4771/2025Requer moção de louvor ao à CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, pelos relevantes serviços prestados.Arquivadaautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4703/2025Requer moção de louvor à Dra. Paula de Oliveira Motta Silva, pelos relevantes serviços prestados.Arquivadaautor05/11/2025REQ 4702/2025Requer moção de louvor ao LAR ESPÍRITA IRMà ZILÁ, pelos relevantes serviços prestados.Arquivadaautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025REL 1/2025Sobre as emendas da Comissão de Minas e Energia ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2026, nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN.Aguardando Providências Internasautor03/11/2025RIC 7304/2025Solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Defesa, no âmbito das atribuições do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) da Força Aérea Brasileira, informações relativas ao funcionamento e aos resultados iniciais do radar ADS-B (Automatic Dependent Surveillance–Broadcast) instalado no Aeroporto de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro-RJAguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2025PL 5570/2025Dispõe sobre a isenção de tarifas no serviço de transporte público urbano, intermunicipal, estadual e interestadual aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização das provas, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator29/10/2025REQ 4547/2025Requer a criação de Comissão Externa Temporária, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar, in loco, a situação de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, após a operação policial deflagrada em 28 de outubro de 2025 para retomada de territórios dominados pela facção Comando Vermelho, e articular, quando necessário, interlocução com o Governo Federal, com vistas a subsidiar providências legislativas e orçamentárias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/10/2025REQ 4344/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor13/10/2025RIC 6532/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre as medidas de fiscalização, cobrança e regularização tributária adotadas em relação às operações de apostas de quota fixa (bets) e ativos virtuais (criptoativos), considerando as disposições que constavam da Medida Provisória nº 1.303/2025, que caducou por ausência de apreciação no prazo constitucional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/10/2025REQ 132/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 96/2025-CME, para que seja incluído convidado a participar de audiência pública.Arquivadaautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor07/10/2025ESB 1/2025Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a priorização dos modos de transporte motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão.—autor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor30/09/2025PL 4834/2025Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para agravar as sanções decorrentes da perturbação do trabalho ou sossego alheio.Aguardando Parecerautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor24/09/2025RIC 6364/2025Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre as medidas adotadas para o atendimento de pessoas com fibromialgia na rede pública de saúde, em conformidade com a Lei nº 15.176/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/09/2025RIC 6363/2025Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito das competências Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações sobre as medidas adotadas para implementação da Lei nº 15.176/2025 no âmbito da perícia médica e da concessão de benefícios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/09/2025REQ 111/2025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre os impactos da Operação Rejeito da Polícia Federal que resultou na prisão de um dos diretores da Agência Nacional de Mineração.Arquivadaautor16/09/2025REQ 3814/2025Requer moção de louvor visando celebrar o Dia Nacional da Identidade Civil, a ocorrer no dia 16 de setembro do corrente ano.Arquivadaautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025PL 4502/2025Dispõe sobre o fomento à criação, implementação e manutenção de Centros de Referência em Diabetes no âmbito dos hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação, inclusive aqueles geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).Aguardando Parecerautor09/09/2025PDL 660/2025Susta a aplicação e os efeitos do Decreto nº 12.616, de 8 de setembro de 2025, que “altera o Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP”.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor08/09/2025PL 4479/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir diretrizes e normas mais eficazes sobre o jogo responsável, instituir o Fundo de Proteção e Responsabilidade no Jogo (FPRJ), com contribuições obrigatórias das operadoras de apostas de quota fixa, e estabelece medidas de prevenção, tratamento e mitigação de danos relacionados à ludopatia.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor01/09/2025PL 4341/2025Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as condições de suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada – BPC, assegurar a continuidade do pagamento até o esgotamento das instâncias administrativas e para vedar a restituição de valores recebidos de boa-fé pelo beneficiário.Aguardando Parecerautor01/09/2025REQ 3628/2025Requer moção de louvor a Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (ANFIBRO), pelos relevantes serviços prestados.Arquivadaautor01/09/2025REQ 3627/2025Requer moção de louvor a Sra. Flávia Mesquita, Presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (ANFIBRO), pelos relevantes serviços prestados.Arquivadaautor19/08/2025REQ 96/2025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação do marco legal da geração de energia elétrica offshore no Brasil, após a aprovação da Lei nº 15.097/2025.Arquivadaautor19/08/2025RIC 5202/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o status da regulamentação do setor de geração de energia elétrica por meio de empreendimentos eólicos offshore.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/08/2025REQ 87/2025Requer aditamento ao Requerimento 58/2025-CVT, a fim de que a audiência pública aprovada, com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da extinção do seguro DPVAT, seja realizada em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.Arquivadaautor18/08/2025REQ 95/2025Requer a realização de Seminário com o título “InfraSmart SUMMIT: redes subterrâneas de cabos para uma cidade inteligente”Aguardando Providências Internasautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor