Projetos de Hugo Leal
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19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/05/2025PL 2349/2025Cria lei que dispõe sobre a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores condenados, com trânsito em julgado, por crimes de assédio sexual ou estupro praticados contra passageiros no exercício da atividade de transporte de pessoas, e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Parecerrelator15/05/2025RIC 2248/2025Solicita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), no âmbito das competências da Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), informações sobre os procedimentos que envolveram a suspensão e a retomada da liberação da comercialização de pneus pela empresa Sunset Tires Corporation Limited.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2025REQ 45/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as ações previstas pelo Governo Federal para a Ferrovia EF-118(Anel Ferroviário do Sudeste), no trecho que conecta o Porto do Açu ao município de Nova Iguaçu (RJ), na Baixada FluminenseArquivadaautor14/05/2025REQ 44/2025Requer a realização de mesa redonda em Petrópolis – RJ para discutir as obras, investimentos e sistema de pedágio previstos na nova concessão da BR-040, que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).Arquivadaautor09/05/2025REQ 23/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025-CDE para definição da programação e inclusão de convidados para o Seminário “Vinte anos da Lei de Falências”.Arquivadaautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025REQ 1715/2025Requer a apensação do PDL 28/2024, do Sr. Delegado Caveira, ao PDL 12/2024, do Sr. Junio Amaral, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/05/2025PL 2086/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre o credenciamento de agentes publicitários de apostas de quota fixa, a oferta controlada de bônus promocionais por agentes operadores e o aprimoramento das diretrizes sobre transações envolvendo agentes não autorizados.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/04/2025PL 1995/2025Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para constituir como infração o saque de cargas, bens ou mercadorias transportados por veículos automotores envolvidos em acidente de trânsito, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/04/2025DOC 327/2025Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal HUGO LEAL (PSD/RJ).Arquivadacoautor23/04/2025REQ 93/2025Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.939/2020, “que dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo”.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025PL 1654/2025Altera a Lei nº 14.157, de 2021, que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, e a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer critérios e procedimentos adicionais voltados a incentivar a adoção dos sistemas de livre passagem nas concessões de rodovias no País.Aguardando Parecerrelator10/04/2025PLP 90/2025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor08/04/2025REQ 9/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de comemorar os vinte anos da Lei nº 11.101/2025 – Lei de Falências.Arquivadaautor01/04/2025PL 1409/2025Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos.Pronta para Pautarelator31/03/2025REQ 14/2025Requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada por meio do Requerimento 01/2025 na Comissão de Viação e Transportes.Arquivadaautor27/03/2025DOC 279/2025Solicitação de adesão do Deputado Hugo Leal à Frente Parlamentar Brasil-ItáliaArquivadacoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2025PL 1241/2025Altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre a cobrança de débitos de pedágio no sistema Free Flow juntamente com o IPVA e o licenciamento do veículo, e para disciplinar a não aplicação de penalidades administrativas em caso de quitação no prazo estipulado.Aguardando Parecerrelator21/03/2025REQ 6/2025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3666/2024, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz, e propor soluções para os problemas decorrentes da escassez de motoristas profissionais no Brasil.Arquivadaautor20/03/2025PFC 7/2025Propõe que sejam realizados atos de fiscalização e controle, em conjunto com o Tribunal de Contas da União – TCU, sobre a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com foco nas medidas adotadas para a exclusão de sites não regulamentados de apostas por quota-fixa e na efetividade da arrecadação tributária dessas empresas pela Receita Federal do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/03/2025DOC 262/2025Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União EuropeiaArquivadacoautor19/03/2025REQ 2/2025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atuação da ENEL no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão em prorrogar a concessão.Arquivadaautor19/03/2025REQ 1/2025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o risco de sobrecarga na rede elétrica.Arquivadaautor19/03/2025REQ 3/2025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3262/2024 e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow).Arquivadaautor19/03/2025REQ 1/2025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da execução dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em face da precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do País, na perspectiva da segurança viária.Arquivadaautor19/03/2025PL 1111/2025Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.Pronta para Pautarelator18/03/2025EMC 25/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor18/03/2025PL 1057/2025Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir os influenciadores digitais de qualquer natureza, que atuem na promoção, publicidade ou divulgação de jogos de azar ou apostas, na lista de "pessoas obrigadas" ao dever de identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas, visando à prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2025REQ 879/2025Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025RIC 821/2025Solicita ao Ministério da Saúde, no âmbito das competências da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, informações sobre os procedimentos que envolveram a aprovação pela Diretoria Colegiada da ANS, em 08/04/2024, do ajuste técnico-atuarial das mensalidades dos planos individuais/familiares dos beneficiários da Unimed-Rio (registro ANS 393321) transferidos para a Unimed Ferj, e as providências tomadas para a proteção das pessoas alcançadas pela medida.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2025REQ 825/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio pela edição e publicação da Recomendação n. 01/2025 - NEVESCA/ NG/ NED/ PROSUS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que regulamenta a realização de abortos após a 22ª semana de gestação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/03/2025PDL 112/2025Susta o Despacho nº 249, de 24 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Aguardando Parecerrelator25/02/2025PEC 8/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivadacoautor25/02/2025PL 645/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado.Arquivadarelator20/02/2025PL 609/2025Altera os artigos 304, 305 e 312 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penas e criar qualificadoras em casos de sinistros com resultado morte.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor11/02/2025REQ 367/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 366/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 365/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 364/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/02/2025PEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/02/2025PL 266/2025"Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro para extinguir a penalização pecuniária nas infrações registradas por radares eletrônicos e manter exclusivamente a penalização por pontos na CNH, com o objetivo de promover a educação no trânsito.".Aguardando Designação de Relator(a)relator