Projetos de Hugo Leal
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13/08/2024REQ 3004/2024Requer a apensação do PL 3648/2023, do Sr. Marx Beltrão, ao PL 1608/2019, do Sr. André Figueiredo, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.—autor08/08/2024PLP 129/2024Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.Pronta para Pautaautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor16/07/2024PL 2902/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/07/2024PL 2845/2024Acrescentaos §§ 4º e 5º ao art. 277 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de testes para ocondutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsitoquepermitam certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.Arquivadarelator10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor01/07/2024REQ 46/2024Requer aditamento ao Requerimento nº 28/2024 CDE, para que seja incluído convidado na audiência pública aprovada.Arquivadaautor01/07/2024PL 2635/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/06/2024REQ 61/2024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, nas atuais concessões de distribuição de energia elétrica.Aguardando Providências Internasautor27/06/2024REQ 66/2024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para a implantação do sistema de livre passagem (Free-Flow) nas vias brasileiras.Arquivadaautor27/06/2024PL 2606/2024Estabelece a obrigatoriedade de assistência odontológica a pacientes internados em unidades de saúde.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2024REQ 2391/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 446, de 2024, do Projeto de Lei nº 1.648, de 2022.—autor26/06/2024PL 3214/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/06/2024PL 2545/2024Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no BrasilAguardando Designação de Relator(a)relator24/06/2024REQ 2296/2024Requer Moção de Louvor visando celebrar os 90 Anos de Fundação do Prédio Histórico da Capela de São João Batista, na comunidade de Funil, Sede do 5º Distrito do Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, em 24 de Junho de 2024.Tramitação Finalizadaautor19/06/2024PL 2498/2024Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito.Arquivadarelator19/06/2024REQ 59/2024Requer aditamento ao Requerimento Nº 48/2024 CME, para que sejam incluídos convidados na audiência pública aprovada.Arquivadaautor19/06/2024REQ 42/2024Requer a constituição de um Grupo de Trabalho junto a esta Comissão Permanente, com o objetivo de debater e apresentar propostas referentes à legislação que trata de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.Arquivadaautor18/06/2024REQ 2252/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.563/2021, que “Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Tramitação Finalizadaautor12/06/2024REQ 2201/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/06/2024REQ 2170/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasileiraArquivadacoautor11/06/2024PL 2931/2022Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 (Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre), para determinar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em suas funções de manutenção, conservação, restauração e ampliação de rodovias federais, dê prioridade aos trechos com maiores índices de sinistros.Aguardando Parecerrelator11/06/2024PL 2292/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Parecerrelator05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor29/05/2024PL 2134/2024Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/05/2024EMC 3/2024Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito, e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.—autor23/05/2024PEC 21/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2024REQ 25/2024Requer a realização de mesa redonda no município de Petrópolis – RJ, com o objetivo de apresentar as ações realizadas e previstas pelo PAC com a finalidade de prevenir e recuperar localidades em decorrências de desastres naturais, no âmbito do Município de Petrópolis - RJ.Aguardando Providências Internasautor22/05/2024REQ 24/2024Requer a realização de mesa redonda no município de Teresópolis - RJ com o objetivo de apresentar as ações realizadas e previstas pelo PAC com a finalidade de prevenir e recuperar localidades em decorrências de desastres naturais, no âmbito do Município de Teresópolis - RJ.Aguardando Providências Internasautor22/05/2024REQ 1753/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente.—autor22/05/2024REQ 1720/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2024REQ 48/2024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a estruturação do leilão de reserva de capacidade na modalidade potênciaArquivadaautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor15/05/2024REQ 1627/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".Pronta para Pautacoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/05/2024EMC 1/2024Emenda ao projeto de Lei nº 3228/2021, que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN.—autor08/05/2024PL 1324/2022Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros, e a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre as alíquotas da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas que especifica.Aguardando Parecerrelator08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1330/2024Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.Arquivadacoautor22/04/2024REQ 30/2024Requer que sejam convidados os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para participação da audiência pública aprovada por meio do REQ nº 21/2024 com o objetivo de debater e propor soluções para a retomada da obra da Nova Subida da Serra (BR-040-RJ).Arquivadaautor22/04/2024REQ 28/2024Requer que a audiência pública aprovada por meio do REQ nº 21/2024 com o objetivo de debater e propor soluções para a retomada da obra da Nova Subida da Serra (BR-040-RJ) seja realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/04/2024REQ 1088/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.Arquivadacoautor08/04/2024PLP 43/2024Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. 156-A e art. 195, V, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2024REQ 24/2024Requer aditamento ao Requerimento Nº 06/2024 CME, para que seja incluído convidado na audiência pública aprovada.Arquivadaautor05/04/2024REQ 21/2024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para a retomada da obra da Nova Subida da Serra (BR-040-RJ)Arquivadaautor