Projetos de Hugo Leal
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27/11/2007REQ 2047/2007Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.715/94.Arquivadacoautor27/11/2007RIC 2026/2007Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a implantação do Cartão Nacional de Saúde no âmbito do SUS e sobre a possibilidade da respectiva base de dados cadastrais dos atendimentos dos usuários do SUS do país ser ampliada para registrar todos os atendimentos realizados por profissionais da área de saúde, criando assim uma base de dados que contenha o histórico clínico de todas as pessoas assistidas pelo sistema de saúde, público ou privado, em Território Nacional.Arquivadaautor27/11/2007REQ 2043/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação da Mensagem 711/2007.Tramitação Finalizadacoautor14/11/2007PEC 188/2007Altera o art. 33 da Constituição Federal.Arquivadarelator12/11/2007PL 2406/2007Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional doTrabalho da 16ª Região, sediado em São Luís - MA, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2007PL 2353/2007Altera os arts. 187, 218 e 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza e penalidade das infrações que especificam.Arquivadarelator01/11/2007REQ 65/2007Solicita que sejam convidados a Ministra Chefe da Casa Civil, o Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres para prestarem esclarecimentos a esta Comissão conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive sobre o que envolve a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.Arquivadaautor24/10/2007INC 1371/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República a transformação do cargo de Analista Previdenciário para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 9º e art. 10, inciso II, da Lei 11.457/2007.Arquivadaautor24/10/2007INC 1368/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a realização de ato administrativo ou de gestão visando o processamento e a devolução, no prazo de 60 (sessenta dias), dos valores retidos do Imposto de Renda de pessoas idosas que comprovarem, no prazo de 30(trinta) dias, mediante a apresentação dos respectivos recibos, as despesas médicas realizadas.Arquivadaautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor16/10/2007PL 2216/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e define como infração o transporte de bebida alcoólica no interior do veículo.Arquivadarelator26/09/2007PL 2138/2007Dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário.Arquivadarelator25/09/2007RIC 1046/2007Solicita ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSS, informações sobre a possibilidade de exigir de profissionais da área da saúde, desligados ou descredenciados de Operadoras de planos privados ou de seguros privados de assistência à saúde, o atendimento, por prazo mínimo, de pacientes que estavam sob tratamento, pelo preço que vinha sendo praticado pela respectiva Operadora.Arquivadaautor25/09/2007RIC 1045/2007Solicita ao Ministério da Defesa, no âmbito da competência dos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha; ao Ministério da Previdência Social, no âmbito da competência do Instituto Nacional de Seguridade Social; e ao Ministério da Saúde, informações sobre a possibilidade de atendimento de funcionários civis e seus familiares nos hospitais das Forças Armadas onde trabalham.Arquivadaautor20/09/2007RIC 1031/2007Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre a demarcação da linha do preamar médio nas Lagoas de Piratininga e Itaipu, realizada no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, em face das conclusões constantes do estudo elaborado pela Comissão Especial de Foro e Laudêmio da Câmara Municipal de Niterói.Arquivadaautor20/09/2007RIC 1030/2007Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, informações sobre procedimentos adotados em relação ao recall direcionado para o atendimento de direitos de consumidores de veículos automotores.Arquivadaautor13/09/2007REQ 56/2007Requer seja convidado o Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre o processo de concessões de rodovias e a aplicação dos recursos da CIDE.Arquivadaautor13/09/2007REQ 55/2007Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Transportes para prestar esclarecimentos sobre o processo de concessões de rodovias.Arquivadaautor13/09/2007REQ 54/2007Requer seja convocada a Ministra Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República para prestar esclarecimentos sobre o processo de concessões de rodovias.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1662/2007Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor30/08/2007PL 1921/2007Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Arquivadarelator30/08/2007REQ 1565/2007Requer a formação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, do Sr. Francisco Silva, que "estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências"Arquivadaautor29/08/2007RIC 737/2007Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito da competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, informações sobre o contrato celebrado com a empresa Motorola Industrial Ltda e procedimentos que irá adotar no futuro na área objeto da contratação.Arquivadaautor28/08/2007PDC 331/2007Susta os efeitos da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que "dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros".Arquivadarelator21/08/2007PL 1825/2007Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção (air bag).Transformado em Norma Jurídicarelator09/08/2007RIC 621/2007Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a retenção de restituições de Imposto de Renda-Pessoa Física de pessoas idosas, referentes aos anos base de 2003, 2004, 2005 e 2006.Arquivadaautor07/08/2007REQ 1405/2007Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 33/2007.Arquivadacoautor11/07/2007REQ 45/2007Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir problemas relacionados aos freqüentes casos de ''recall'' para veículos fabricados no País.Arquivadaautor04/07/2007REQ 1285/2007Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências.Arquivadacoautor04/07/2007RIC 486/2007Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Concessionária Nova Dutra S. A., na execução do contrato de concessão cujo objeto é a "recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração da Rodovia BR-116 / RJ / SP, no Trecho Rio de Janeiro - São Paulo e respectivos acessos", celebrado em 31.10.95 com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes.Arquivadaautor03/07/2007PL 1461/2007Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.Arquivadarelator20/06/2007REQ 1193/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1336, de 2007, que "altera a redação dos artigos 9º, 11 e 105, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; dos artigos 88 e 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965; do artigo 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e fidelidade partidátira".Arquivadacoautor19/06/2007RIC 444/2007Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Ferrovia Centro-Atlântida S. A., na execução do contrato de concessão cujo objeto é a "exploração e desenvolvimento de serviço público de transporte ferroviário de carga da Malha Centro-Leste, constituída pelas atuais Superintendências Regionais de Belo Horizonte (SR2), de Salvador (SR7) e de Campos (SR8), da Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA", celebrado em 28.08.96 com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes.Arquivadaautor18/06/2007PL 1348/2007Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator13/06/2007EMP 313/2007Altera redação do art. 5 do PL nº 1.210, de 2007.—coautor05/06/2007PDC 69/2007Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007.Arquivadarelator05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 1083/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições."Tramitação Finalizadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007PL 1153/2007Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadarelator17/05/2007REQ 1005/2007Requer a constituição de comissão especial para analisar propostas de modificação da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor17/05/2007PL 1114/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios de veículos.Arquivadarelator16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007INC 441/2007Sugere ao Ministério da Fazenda a simplificação dos procedimentos relativos ao pagamento de indenização por morte do Seguro Obrigatório DPVAT.Arquivadaautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor10/05/2007REQ 927/2007Requer, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão Solene desta Casa, a realizar-se no dia 17 de setembro, em homenagem à Semana Nacional de Trânsito.Arquivadaautor10/05/2007RIC 358/2007Solicita ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério da Fazenda informações sobre o cumprimento pelos órgãos e entidades gestores de fundos de previdência pública do disposto na Resolução CMN nº 2.652 de 23/09/99.Arquivadaautor