Projetos de Hugo Leal
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08/05/2008EMC 48/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 22/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 21/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 20/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 19/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor30/04/2008EMC 4/2008Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo".—coautor29/04/2008PDC 518/2008Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2008PLV 13/2008Proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal, modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor e dá outras providências.Arquivadaautor17/04/2008RIC 2745/2008Solicita ao Ministério das Comunicações, no âmbito da competência da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, informações sobre a cobrança de tarifas básicas de telefonia.Arquivadaautor17/04/2008PL 3292/2008Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.Arquivadarelator16/04/2008REQ 75/2008Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para ouvir representantes da Receita Federal, SINDICOM e ÚNICA sobre o impacto da Medida Provisória 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis.Arquivadaautor10/04/2008PL 3242/2008Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que "Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo território nacional."Arquivadarelator09/04/2008PL 3214/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito.Arquivadarelator08/04/2008REQ 2538/2008Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor08/04/2008RIC 2644/2008Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito da competência do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, informações sobre procedimentos adotados para o recall de consumidores de veículos automotores.Arquivadaautor08/04/2008PL 3190/2008Dá nova redação ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar o perdimento e a doação dos veículos não reclamados no prazo de quatro meses.Arquivadarelator03/04/2008REQ 2519/2008Requer a retirada das Emendas nºs 17 e 31/2008 apresentadas à Medida Provisória nº 415, de 22 de fevereiro de 2008.Arquivadaautor02/04/2008PL 3155/2008Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/04/2008PL 3137/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o monitoramento eletrônico do trânsito.Arquivadarelator27/03/2008PL 3116/2008Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/03/2008REQ 73/2008Solicita seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, Diretora-Presidente da Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a desregulamentação do setor aéreo.Arquivadaautor27/03/2008REQ 72/2008Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Sr. Raimundo Carreiro, Ministro do Tribunal de Contas da União, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o parecer exarado no Processo nº TC 011.088/05-9 que trata da desregulamentação do setor aéreo e o instituto da concessão.Arquivadaautor17/03/2008PL 3020/2008Dispõe sobre o uso de placas, faixas, cartazes, pinturas, inscrições ou outro tipo de propaganda nas campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor13/03/2008PL 3002/2008Regulamenta a prática da ortotanásia no território nacional brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2008REQ 56/2008Requer cópia integral da Representação nº 1.34.001.005702/2005-59 (interessado: anônimo, ref: Polícia Rodoviária Federal) junto a Procuradoria da República no Estado de São Paulo.Arquivadaautor11/03/2008PL 2984/2008Dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2008RIC 2418/2008Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, informações sobre procedimentos adotados para implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV.Arquivadaautor05/03/2008PL 2954/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite.Arquivadarelator03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor21/02/2008RIC 2381/2008Solicita ao Ministério da Cultura, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, informações sobre os projetos de construção de dois empreendimentos comerciais no Centro histórico do Município de Petrópolis.Arquivadaautor21/02/2008PL 2868/2008Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo registrador de dados de deslocamento e de acionamento dos comandos como equipamento obrigatório dos veículos automotores.Arquivadarelator19/02/2008REQ 24/2008Requer a convocação da Dra. Maria do Carmo Gargaglione, fonoaudióloga e perita do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.Arquivadaautor13/02/2008RIC 2341/2008Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo IBAMA para evitar o descumprimento de legislação ambiental por parte da Prefeitura Municipal de Petrópolis, em razão da execução de obra do Terminal de Transbordo do Quitandinha.Arquivadaautor13/02/2008PL 2788/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.Aguardando Deliberação de Recursorelator12/02/2008PL 2769/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças.Arquivadarelator12/02/2008REC 145/2008Contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 937/2003, do Sr. Deley, que Altera a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providênciasArquivadacoautor12/02/2008PL 2755/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular.Arquivadarelator12/02/2008REQ 66/2008Requer seja convidado o Senhor Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a retenção das verbas do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (Funset) e suas conseqüências para projetos e programas do Denatran.Arquivadaautor11/02/2008EMC 31/2008Dá nova redação ao art. 3º da MP nº 415/2008.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/02/2008EMC 17/2008Dá nova redação ao art. 1º da MP nº 415/2008.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/02/2008REQ 2165/2008Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a conservação e o uso sustentável do Bioma Caatinga.Arquivadacoautor11/02/2008REQ 2164/2008Requer a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para discutir a PEC n.º 487/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública.Arquivadacoautor22/01/2008MPV 415/2008Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator20/12/2007PL 2721/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2007PL 2683/2007Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas.Arquivadarelator05/12/2007REQ 2099/2007Requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2513/2007.Tramitação Finalizadacoautor