Projetos de Humberto Costa
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 643 projetos
21/03/2019PEC 28/2019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor21/03/2019PEC 26/2019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2019PRS 27/2019Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)RETIRADA PELO AUTORcoautor20/03/2019PEC 22/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/03/2019PDL 69/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/03/2019PL 1538/2019Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor19/03/2019PL 1537/2019Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/03/2019PEC 19/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PEC 18/2019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.—coautor12/03/2019PEC 14/2019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/02/2019PEC 12/2019Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.—coautor28/02/2019PEC 11/2019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/02/2019PL 1198/2019Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para criar o crime de transporte irregular de crianças e adolescentes.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/02/2019PL 1121/2019Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/02/2019PL 605/2019Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.—autor12/02/2019PL 602/2019Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/02/2019PL 604/2019Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa FísicaAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/02/2019PDL 23/2019Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/02/2019PDL 22/2019Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/02/2019EMC 553/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 321/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 530/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 529/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 528/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 527/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 246/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 245/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 244/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 243/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 242/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 241/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 240/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 239/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 72/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 71/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 70/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 69/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 68/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 67/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 66/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 65/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 64/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 183/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 182/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 181/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 180/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 179/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 178/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 177/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 176/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor