Projetos de Humberto Costa
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08/02/2019EMC 175/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 138/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 137/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 95/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 94/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 93/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 92/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 91/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 90/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/02/2019PEC 1/2019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor06/02/2019PEC 2/2019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.—coautor18/12/2018PLS 537/2018Altera o art. 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a realização de entrevista com candidato que tenha aceito convite para participar de debate em emissora de rádio ou de televisão, na hipótese de recusa pelos candidatos adversários.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/12/2018PEC 20/2018Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.—coautor12/12/2018PDS 167/2018Veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição e em outras situações similares.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/12/2018PLS 471/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/11/2018PEC 18/2018Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.—coautor07/11/2018PEC 17/2018Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.—coautor17/09/2018EMC 39/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 36/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 35/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 34/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 33/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 32/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 31/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 30/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 29/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 28/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 27/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 26/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 25/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 24/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor17/09/2018EMC 23/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor05/09/2018PEC 14/2018Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.—coautor16/08/2018PLS 368/2018Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ofensa sexista.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/07/2018PLS 350/2018Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às EndemiasREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor02/07/2018PDS 81/2018Susta a Resolução Normativa nº 433 de 27 de junho de 2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea "a" do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar - CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor13/06/2018PRS 30/2018Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.—coautor06/06/2018PEC 10/2018Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/06/2018EMC 42/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 41/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 40/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 39/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 38/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 37/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 36/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 35/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 34/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 33/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor30/05/2018PLS 271/2018Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/05/2018PLS 270/2018Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor