Projetos de Humberto Souto
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16/12/2009REC 342/2009Recorre, nos termos do art. 95 § 8° da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 581, de 2009, sobre a reabertura de prazo de destaques em razão da inadmissão da emenda n. 387 oferecida ao Projeto de Lei n. 2502, de 2007 (Pré-Sal - Partilha).Arquivadaautor10/12/2009INC 5949/2009Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas de estímulo à massificação do acesso à rede mundial de computadores no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga.Arquivadacoautor08/12/2009EMP 387/2009Acrescenta artigo ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—autor06/10/2009PL 6150/2009Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para as motocicletas destinadas ao exercício da atividade profissional de mototaxista, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor09/09/2009EMP 23/2009O art. 5º do PL nº 5.941, de 2009, passa a ser acrescido do seguinte parágrafo §2º, renumerando-se o parágrafo único para §1º:
Art. 5º ......................................................................................
.................................................................................................
"§2º A partir da produção de que trata o caput, os royalties devidos e outras receitas públicas, tributárias ou não, terão a seguinte distribuição;—autor09/09/2009EMP 70/2009Emenda ao PL 5938, de 2009—autor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor21/05/2009REQ 4842/2009Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/04/2009REQ 22/2009Requer audiência pública com a participação das autoridades do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e Secretaria de Previdência Complementar, responsáveis pelas áreas de normas e fiscalização.Arquivadaautor01/04/2009REQ 17/2009Requer sejam convidados os Senhores Paulo Antonio Skaf, Presidente da FIESP, Carlos Thadeu de Freitas, Chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio(CNC), Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central do Brasil e presidente da Gávea Investimentos, a Senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o Sr. Paulo Okamotto, Diretor-presidente do Sebrae, para participarem de audiência pública.Arquivadaautor10/03/2009REQ 4300/2009Requerimento de Retirada de tramitação do Requerimento de Prorrogação da CPI - Escutas Telefônicas Clandestinas, nº 4299 de 2009.Arquivadaautor09/03/2009REQ 4301/2009Requer, nos termos do § 3º do art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, c/c o § 2º do art. 5º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias.Arquivadacoautor09/03/2009REQ 4299/2009Requerimento de prorrogação de CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasRetirado pelo(a) Autor(a)autor05/03/2009REQ 338/2009Requer seja realizada audiência pública, para discutir a cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor.Arquivadacoautor17/02/2009EMC 26/2009Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/12/2008PL 4565/2008Regulamenta o art. 177 da Constituição Federal, no que diz respeito ao monopólio da União das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências.Arquivadacoautor04/12/2008PL 4453/2008Concede anistia de multas, moras e demais acréscimos para associações comunitárias.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2008PL 4452/2008Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor.Arquivadaautor26/11/2008PL 4392/2008Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução integral dos gastos realizados com dependentes portadores de deficiência.Arquivadaautor20/11/2008PLP 434/2008Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução integral dos gastos realizados com dependentes portadores de deficiência.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/11/2008REQ 3316/2008requer inclusao na ordem do dia do requerimento 2728 de 2008, ao PL 5829/05.Arquivadacoautor29/10/2008INC 3356/2008Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a prorrogação do prazo constante na Resolução n.º 3.612, de 30 de setembro de 2008 que altera prazos fixados anteriormente, em relação a alguns programas de alongamento de dívidas, com mecanismos de renegociação disciplinados pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor03/09/2008INC 3276/2008Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para que seja incluída disciplina que verse sobre Educação Ambiental no currículo da rede de ensino básico.Arquivadaautor03/09/2008PL 3993/2008Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no ensino fundamental componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2008EMC 75/2008Suprime o art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 484/2008Altera a redação da MPV 432/2008.—coautor03/06/2008EMC 469/2008Altera a redação do art. 47 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 420/2008Altera a redação do art. 32 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 320/2008Altera a redação do art. 28 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 319/2008Altera a redação do art. 28 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 287/2008Altera a redação do art. 15 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 266/2008Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 253/2008Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 209/2008Altera a redação do art. 8º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 202/2008Altera a redação do art. 8º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 200/2008Altera a redação do art. 8º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 149/2008Dá nova redação ao art. 6° da MPV 432/08.—autor03/06/2008EMC 140/2008Dá nova redação ao art. 6° da MPV 432/08.—autor03/06/2008EMC 120/2008Dá nova redação ao art. 4º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 90/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 52/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 48/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 42/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 24/2008Altera a redação do Artigo 1º da MPV 432/2008.—autor02/06/2008EMC 196/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor02/06/2008EMC 191/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor