Projetos de Iara Bernardi
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 601–603 de 603 projetos
24/02/1999PL 61/1999Dispõe sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor24/02/1999PL 60/1999Dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.Transformado em Norma Jurídicaautor14/10/1997PEC 536/1997Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Transformado em Norma Jurídicarelator