Projetos de Iédio Rosa
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22/05/2002VTS 62/2002Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal—autor13/03/2002PRC 226/2002Altera a duração e a distribuição do tempo do Grande Expediente.Arquivadaautor07/03/2002PL 6238/2002Dá nova redação ao Título II do Livro I e altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e dá outras providências.Arquivadarelator06/03/2002INC 3074/2002Sugere ao Poder Executivo relativa à criação de um novo campus da Universidade Federal Fluminense, na Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor29/11/2001VTS 51/2001Sem ementa publicada—autor31/10/2001PLP 255/2001Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.Arquivadaautor16/10/2001INC 2383/2001Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei complementar dispondo sobre a criação da Agência Nacional de Seguros Privados ou de outra entidade de regulação e fiscalização do mercado nacional de seguros privados.Arquivadaautor16/10/2001INC 2382/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e do Turismo, a criação da Agência Nacional dos Esportes.Arquivadaautor03/10/2001PL 5473/2001Proíbe a prática do fumo em escolas públicas e particulares do ensino fundamental, médio e superior, bem como em quaisquer modalidades de cursos e atividades educacionais em geral.—autor27/09/2001INC 2298/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a inclusão dos servidores com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos entre os beneficiários da antecipação do pagamento da vantagem que especifica.Arquivadaautor27/09/2001PL 5444/2001Altera o art. 70 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a travessia de vias pelos pedestres.Arquivadaautor05/09/2001PEC 413/2001Revoga o § 3º do art. 183 e o parágrafo único do art. 191 da Constituição Federal.Arquivadaautor30/08/2001PEC 411/2001Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam a Reserva Social de Emergência, no âmbito do Fundo de Participação dos Municípios.Arquivadarelator22/08/2001INC 1847/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei dispondo sobre a possibilidade de o servidor público federal optar pelo recebimento de sua remuneração pela instituição bancária que lhe convier.Arquivadaautor14/08/2001PEC 396/2001Dá nova redação do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadaautor07/08/2001INC 1797/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, alterações a serem introduzidas na
Lei 6880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.Arquivadaautor01/08/2001PEC 392/2001Dá nova redação ao § 1º do art. 210 da Constituição Federal.Arquivadaautor22/05/2001PRC 161/2001Altera os arts. 7º e 184 e suprime o art. 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/04/2001REQ 23/2001Requer a criação de Subcomissão Especial para investigar a regularidade de funcionamento do sistema penitenciário nacional e dos institutos destinados à aplicação de medidas de internação.Arquivadaautor10/04/2001PRC 144/2001Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a regularidade do funcionamento do sistema penitenciário nacional e dos institutos destinados à aplicação das medidas de internação de adolescentes.Arquivadaautor04/04/2001PL 4442/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2001PL 4441/2001Torna obrigatório o uso de detetores de metais em todas as empresas de transporte rodoviário de passageiros no País.Arquivadaautor02/04/2001REQ 11/2001Requer a realização de audiência pública para investigar a regularidade de funcionamento do sistema penitenciário nacional e dos institutos destinados à aplicação de medidas de internação.Arquivadaautor14/03/2001PL 4272/2001Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor05/12/2000REQ 3/2000Propõe Audiência Pública com o Dr. Sebastião Baptista Affonso, Ex-Consultor Geral da República e Assessor do Tribunal de Contas do DF.Arquivadaautor05/10/2000PL 3630/2000Altera o art. 2º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, a fim de autorizar o pagamento, no mês anterior ao do aniversário do trabalhador, de 40 a 50% da gratificação de Natal.Arquivadaautor05/10/2000PL 3629/2000Acrescenta parágrafo 3º ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e dá outras providências.Arquivadaautor09/08/2000PEC 278/2000Dá nova redação ao art. 158, transferindo recursos do ICMS para os municípios integrantes de região metropolitana.Arquivadarelator01/08/2000PEC 273/2000Altera a redação do inciso II do art. 29 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/06/2000PEC 269/2000Acrescenta parágrafo ao art. 150 da Constituição Federal.Arquivadarelator28/06/2000PDC 558/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária A Voz de Quissamã a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2000PEC 261/2000Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadarelator17/05/2000PEC 244/2000Dá nova redação ao art. 14, § 5º, da Constituição Federal.Arquivadaautor11/05/2000PEC 241/2000Dispõe sobre o fim do recesso parlamentar e dá outras providências.Arquivadaautor10/05/2000PEC 238/2000Inclui inciso no art. 4º da Constituição Federal.Arquivadaautor03/05/2000REC 88/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.184-B, de 1997, com pareceres favoráveis, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor02/05/2000REC 90/2000Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem.Arquivadarelator05/04/2000PL 2791/2000Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marcapasso ou aparelho similar por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.Arquivadarelator02/02/2000PLP 101/2000Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade para qualquer cargo do Poder Executivo, do detentor de cargo do Poder Legislativo, que não renunciar até três meses antes do pleito.Arquivadaautor02/02/2000PEC 200/2000Dá nova redação ao parágrafo único do art. 52, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal.Arquivadarelator20/01/2000PL 2336/2000Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial.Arquivadarelator09/12/1999INC 702/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações, a adoção de providências no sentido de tornar obrigatória a emissão de conta telefônica pelas empresas que adotam o sistema pré-pago na telefonia celular.Arquivadaautor08/12/1999PEC 176/1999Dá nova redação ao inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator07/12/1999INC 701/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências com o objetivo de estender os benefícios da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, originários do ex-Departamento de Correios e Telégrafos - DCT.Arquivadaautor07/12/1999INC 700/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alterações na forma de pagamento da diferença relativa à vantagem de 28,86%, devida aos servidores públicos federais.Arquivadaautor01/12/1999PLP 92/1999Altera dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, proibindo o porte de arma de fogo a bordo de aeronave civil.Arquivadarelator24/11/1999RIC 1489/1999Requerimento de informações ao Ministro da Defesa com relação a segurança no tráfego aéreo.Arquivadaautor24/11/1999INC 680/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a criação de alíquotas especiais do imposto de renda.Arquivadaautor10/11/1999PDC 344/1999Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais (CIPV) aprovada na 29ª Conferência da fao, em 17 de novembro de 1997.Arquivadarelator22/10/1999PL 1936/1999Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator