Projetos de Iédio Rosa
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30/09/1999PDC 303/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sul Fluminense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/1999PL 1777/1999Dá nova redação aos artigos 43 e 44 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências".Arquivadarelator28/09/1999PL 1766/1999Modifica a Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências".Arquivadarelator30/06/1999PEC 64/1999Dá nova redação ao arts. 14 e 29 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/06/1999INC 355/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A CONTRATAÇÃO DE ESTUDATES NO CURSO DE DIREITO COMO ESTAGIARIOS REMUNERADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO.—autor17/06/1999PL 1219/1999Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1999PL 1167/1999Modifica o Código Civil - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - a fim de estabelecer a maioridade civil aos dezoito anos de idade.Arquivadaautor11/06/1999PDC 185/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/1999PL 1147/1999Introduz parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei das Execuções Penais.Arquivadaautor09/06/1999PL 1137/1999Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento na rede bancáriaArquivadaautor19/05/1999PL 958/1999Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional da Defensoria Pública.Transformado em Norma Jurídicaautor12/05/1999PL 897/1999Dispõe sobre assistência à criança gerada em decorrência de estupro.Arquivadaautor28/04/1999PL 758/1999Acrescenta § ao art. 1º da Lei 9.265, de 1996.Arquivadarelator28/04/1999PL 757/1999Estabelece prioridade para atendimento a idosos, gestantes e pessoas deficientes em locais destinados ao atendimento ao público em geral.Arquivadarelator27/04/1999REC 17/1999Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.766-C, de 1992.Arquivadaautor15/04/1999PL 646/1999Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor15/04/1999PL 642/1999Acresce dispositivos a Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União da 2ª Categoria..Transformado em Norma Jurídicarelator15/04/1999PDC 54/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA INTERVISÃO - EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - TV, NA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator09/04/1999PDC 47/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MONTES CLAROS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator30/03/1999PL 467/1999Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator17/03/1999PL 295/1999Regulamenta a exibição, em júri, de fotografias sensacionalistas e dá outras providências.Arquivadarelator11/03/1999PDC 34/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Oito de Setembro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/03/1999PDC 33/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraí do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/1998PDC 746/1998Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Andradas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, na cidade de Andradas, no Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/1998PDC 739/1998Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/1998PDC 740/1998Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Brumado Radiodifusão Sertaneja Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brumado, Estado da Bahia.Arquivadarelator20/11/1998PDC 733/1998Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/1998PDC 732/1998APROVA O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 02 DE 1998, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO GLOBO DE SÃO PAULO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/1998PDC 731/1998Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Miriam Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/1998PDC 720/1998Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Oliveira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator10/02/1998REC 224/1998Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada pelo Dep. Nilson Gibson, onde se requer a declaração de prejudicialidade da PEC-0.033/95, considerando o disposto no art. 60, § 5º, da Constituição Federal.Arquivadarelator10/02/1998REC 223/1998Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada pelo Dep. Eduardo Jorge e outros, acerca da PEC-0.033/95, onde se aduz que não foi observado o interstício de que trata o art. 150 do RI.Arquivadarelator16/10/1997PDC 576/1997Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 1997.Arquivadarelator22/07/1997PL 3418/1997Altera os arts. 464 e 465 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre o pagamento de salário mediante depósito bancário.Arquivadarelator15/04/1997PL 2990/1997Altera a redação do art. 13 e revoga o art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, determinando o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todos os prédios públicos.Arquivadarelator20/02/1997PL 2782/1997Atribui valor de documento de identidade à Carteira de Terapeuta Holístico.Arquivadarelator17/10/1996PL 2452/1996Altera o inciso II do artigo 5º e o inciso I do artigo 448 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.Arquivadarelator12/03/1996PDC 236/1996Dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo ou obrigatório.Arquivadarelator29/11/1995PDC 209/1995Aprova a Programação Monetária relativa ao 3º trimestre de 1995, com estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional e as justificativas pertinentes.Arquivadarelator29/11/1995PDC 208/1995Aprova a Programação Monetária relativa ao 2º trimestre de 1995, com estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional prevista para o trimestre e as justificativas pertinentes.Arquivadarelator01/08/1995REC 93/1996Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem, indagando quanto à publicação de parecer à PEC-0.033/95, de acordo com o disposto no artigo 202, parágrafo 5º, do RICD, respondida pela presidência no sentido da observância do artigo 122, parágrafo 2º, do mesmo Diploma, uma vez que se tratava de emenda aglutinativa na ocasião. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadarelator07/04/1994PL 4511/1994Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir na nota fiscal o valor do frete do transporte de combustíveis.Arquivadarelator23/06/1993PDC 295/1993APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIO PARANAIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/1991PL 2036/1991Aplicam-se à Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - Fundenor - e à Companhia de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - Codevale, as disposições da Lei nº 8.167, de 1991Arquivadarelator24/06/1991PL 1146/1991Altera a redação do inciso III do caput do art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências"Arquivadarelator