Projetos de Inácio Arruda
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13/08/2026PL 5072/2026Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.—coautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2026DOC 1118/2026Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025Arquivadacoautor08/07/2026REQ 41/2026Requer a indicação de representante da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para participar da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.Arquivadaautor08/07/2026REQ 40/2026Requer a indicação de representante da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para participar da 17ª Sessão da Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).Aguardando Providências Internasautor23/06/2026REQ 11/2026"Requer a realização de Audiência Pública em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade".Aguardando Providências Internasautor22/06/2026REQ 22/2026“Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema:“Limites do FNDCT para financiar pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico e inovação.”Aguardando Providências Internasautor22/06/2026REQ 21/2026Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Projeto de Desenvolvimento e
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) frente aos desafios fiscais da economia nacional.Aguardando Providências Internasautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor09/06/2026PL 2936/2026Autoriza a utilização de veículos destinados ao transporte escolar, adquiridos ou mantidos com recursos de programas federais, para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes da educação profissional, tecnológica e superior.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026REQ 3230/2026Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2026REQ 38/2026Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater a Rede Nacional de Física de Altas Energias (RENAFAE)Aguardando Providências Internasautor27/05/2026REQ 3223/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2026REQ 37/2026Requer participação e ampla divulgação do Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação:Desafios científicos e Tecnológicos para o Semiárido”, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca.Arquivadaautor08/05/2026REQ 2725/2026Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata PL 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor07/05/2026REQ 2721/2026Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão”, para inclusão da análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.—autor07/05/2026REQ 2712/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Comissão de Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/04/2026REQ 33/2026Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal.Aguardando Providências Internascoautor22/12/2025PL 7051/2025Institui incentivos tributários condicionados à celebração e execução efetiva de contratos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), estabelece critérios de cooperação real, mecanismos de avaliação de resultados e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator30/09/2025PL 4820/2025Dispõe sobre a profissão de pesquisador científico.Aguardando Parecerrelator16/09/2025PRC 70/2025Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicarelator08/10/2024PL 3839/2024Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/12/2014PRS 62/2014Altera o art. 2º da Resolução nº 27, de 2014, que autoriza o Município de São Luís - MA a contratar operação de crédito externo, com garntia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 13.590.000,00 (treze milhões ee quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/12/2014PLS 376/2014Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/10/2014EMC 125/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 89/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 88/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 87/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 86/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 85/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 84/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 83/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor04/08/2014EMC 57/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor04/08/2014EMC 56/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor16/07/2014PRS 32/2014Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até SDR 29.260.000,00 (vinte e nove milhões e duzentos e sessenta mil Direitos Especiais de Saque).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/07/2014PRS 33/2014Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/07/2014EMC 334/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 210/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 209/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 208/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 207/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor03/06/2014PRS 19/2014Cria o Espaço do Ciclista, nas dependências do Senado Federal, com infraestrutura física e operacional de apoio aos servidores que utilizam bicicleta como meio de transporte ao trabalho.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/05/2014PLS 187/2014Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.PREJUDICADAautor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/2014EMC 11/2014Dá nova redação à MPV 628/2013.—autor28/03/2014EMC 31/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor19/02/2014PLS 48/2014Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/02/2014PLS 49/2014Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre gratuidade de ingresso em museus.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/02/2014PLS 31/2014Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor