Projetos de Inaldo Leitão
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18/04/1996PL 1792/1996Autoriza o Presidente da República a criar a Ouvidoria-Geral da República e dá outras providências.Arquivadarelator26/01/1996PL 1461/1996Denomina "Rodovia Governador Antonio Mariz" o trecho federal da BR-230, entre a cidade de Cajazeiras e João Pessoa, no Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator10/01/1996PL 1411/1996Fixa normas gerais para a prática do naturismo e dá outras providências.—relator01/11/1995PL 1166/1995Institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências.Arquivadarelator01/08/1995REC 96/1996Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, levantada nos termos do artigo 162, inciso IV, do RICD, acerca da prejudicialidade do destaque para votação em separado nº 189, da expressão "em vigor na data da promulgação desta Emenda, devendo, a partir daí, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, o seu valor real, conforme critérios definidos em lei", constante do artigo 7º da Emenda Aglutinativa Substitutiva à PEC-0.033/95. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) (SEM EFEITO SUSPENSIVO)Arquivadarelator26/04/1994PL 4548/1994Dispõe sobre a obrigatoriedade de o município dar publicidade ao valor dos recursos liberados pela União e pelo Estado para a realização de obras e outros projetos de interesse local.Arquivadarelator11/05/1993PL 3745/1993Dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, altera o Regulamento do Serviço de Defesa Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências.Arquivadarelator17/12/1992PLP 144/1992Dispõe sobre o Estatuto da Magistratura NacionalArquivadarelator18/11/1992PL 3290/1992Dispõe sobre despesas de caráter sigilosoArquivadarelator29/04/1992PRC 106/1992Institui o Código de Ética e Decoro ParlamentarTransformado em Norma Jurídicarelator14/08/1991PL 1605/1991Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator09/10/1990PL 5788/1990Estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/03/1989PL 1759/1989Suprime a exigência de idade para a aposentadoria nas entidades de previdência complementar.Arquivadarelator