Projetos de Inaldo Leitão
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09/10/2001REQ 11/2001solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Representantes da OAB, do Ministério da Justiça, da CNBB e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) para discussão acerca da PEC nº 171/1993 (imputabilidade penal do menor de 16 anos).Arquivadaautor05/10/2001TVR 1262/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão ao Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar, a partir de 22 de fevereiro de 2000, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001PEC 420/2001Altera o art. 37 da Constituição Federal, para instituir datas e horários para realização de concursos públicos.Arquivadarelator18/09/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor17/09/2001REQ 83/2001Requer realização de debates com a participação de representantes das
Associações Representativas das Entidades de Cabos, Soldados, Subtenentes e Sargentos, sobre as questões relativas às alterações realizadas pelo Poder Executivo na Segurança Pública Nacional.Arquivadaautor13/09/2001PL 5329/2001Altera os arts. 11 e 16, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator24/08/2001PL 5211/2001Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.Transformado em Norma Jurídicarelator22/08/2001PEC 402/2001Altera a redação do inciso I do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadarelator21/08/2001PL 5176/2001Dispõe sobre a criação de selo e carimbo postais comemorativo ao centenário de fundação do jornal "Cruzeiro do Sul".Arquivadarelator21/08/2001PL 5162/2001Denomina 'Ponte Drª Geralda Freire Medeiros' a ponte sobre o rio Espinharas, na cidade de Patos, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor21/08/2001INC 1842/2001Sugere ao Poder Executito, por intemrédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a elaboração de projeto de lei destinado a incluir no quadro de pessoal do Ministério destinatário a Carreira de Administrador Público Federal, cujos integrantes poderão exercer seus cargos em quaisquer órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo Federal.Arquivadaautor21/08/2001INC 1841/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, homenagem à Madre Carolina Schwarz pelos serviços prestados à educação do País.Arquivadaautor15/08/2001PL 5124/2001Denomina Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes o Hospital de Messejana, localizado em Fortaleza - CE.Vetado totalmenterelator08/08/2001PL 5018/2001Denomina Ministro João Agripino Filho o Viaduto de Oitizeiro localizado no entrocamento da BR-230 com a BR-101, em João Pessoa, capital da Paraíba.Arquivadaautor07/08/2001PL 4997/2001Acrescenta parágrafo ao art. 126 do Código de Processo Civil.Arquivadarelator25/07/2001PL 4944/2001Declara revogados a Lei nº 117, de 14 de novembro de 1935, e os atos normativos que menciona, afetos ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento.Arquivadarelator27/06/2001PL 4927/2001Dá nova redação ao inciso II, do art. 7º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator22/06/2001EMC 5/2001Sem ementa publicada—autor22/06/2001EMC 4/2001Sem ementa publicada—autor22/06/2001EMC 3/2001Sem ementa publicada—autor22/06/2001EMC 2/2001Sem ementa publicada—autor22/06/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor21/06/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor24/05/2001EMC 2/2001Sem ementa publicada—autor24/05/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor23/05/2001PL 4748/2001Modifica a redação do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadarelator10/05/2001PL 4633/2001Declara revogado o Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e os demais atos que menciona, referentes ao setor de petróleo.Arquivadarelator26/04/2001PL 4574/2001Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.Transformado em Norma Jurídicarelator24/04/2001PL 4538/2001Altera disposições sobre o impedimento no Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil .Arquivadarelator28/03/2001REQ 19/2001Solicita criação de Subcomissão Especial para realização de estudo sobre prestadoras de serviço públicoArquivadacoautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor14/03/2001PL 4265/2001Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".Transformado em Norma Jurídicarelator14/03/2001INC 1517/2001Sugere ao Poder Executivo, a denominação "Ponte Dra. Geralda Freire Medeiros" para a ponte sobre o rio Espinharas, na cidade de Patos, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor09/03/2001PL 4217/2001Dispõe sobre gratuidade na inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas.Vetado totalmenterelator21/02/2001INC 1484/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, o recapeamento do trecho da BR-230 entre as cidades de Patos e Cajazeiras, no Estado da Paraíba, e a divisa com o Estado do Ceará.Arquivadaautor21/02/2001INC 1483/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Fazenda, a inclusão da fruticultura irrigada no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO)Arquivadaautor21/02/2001PEC 324/2001Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal.Arquivadaautor19/02/2001PL 4116/2001Dispõe sobre a criação, funcionamento, fusão e incorporação das Associações de Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais.Arquivadarelator13/02/2001PL 4110/2001Denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória-ES.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2000PL 3958/2000Altera a redação do art. 331 do Código de Processo Civil.Arquivadarelator12/12/2000PL 3927/2000Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona e extingue cargos da magistratura.Arquivadarelator05/12/2000PL 3874/2000Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator30/11/2000INC 1212/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, que se promova a recuperação da Rodovia BR-230, no trecho compreendido entre as cidades paraibanas de Marizópolis e Pombal.Arquivadaautor08/11/2000PDC 723/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Centro da Cidade de Pombal - AMOCENTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pombal, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2000EMC 4/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor30/08/2000INC 1104/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a liberação de recursos destinados ao DNOCS-PB, consignados no Orçamento Geral da União 2000.Arquivadaautor23/08/2000PL 3522/2000Acrescenta dispositivos ao art. 649, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".Arquivadarelator21/08/2000PL 3475/2000Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.Transformado em Norma Jurídicarelator