Projetos de Inaldo Leitão
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21/08/2000PL 3474/2000Altera dispositivos da Lei n º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.Transformado em Norma Jurídicarelator16/08/2000INC 1075/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a inclusão das micro-regiões do alto Sertão do Estado da Paraíba no Plano de Apoio aos Estados de Menor Desenvolvimento Humano - IDH14.Arquivadaautor01/08/2000PL 3407/2000Declara o Arquiteto Oscar Niemayer, Patrono da Arquitetura BrasileiraTransformado em Norma Jurídicarelator30/06/2000PL 3384/2000Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PL 3327/2000Dispõe sobre a vedação da inclusão no custo dos medicamentos dos preços de trasferência e dá outras providências.Arquivadarelator28/06/2000PL 3326/2000Altera dispositivos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.Arquivadarelator28/06/2000PL 3322/2000Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.Arquivadarelator28/06/2000PL 3320/2000Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.Arquivadarelator18/05/2000PL 3054/2000Dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional.Arquivadarelator11/05/2000PRC 88/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da violência no campo no Brasil.Arquivadaautor10/05/2000PL 2985/2000Dispõe sobre a prorrogação do período de transição previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator18/04/2000EMC 2/2000Sem ementa publicada—autor18/04/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor12/04/2000PL 2828/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros.Arquivadarelator29/02/2000PL 2532/2000Altera a redação do inciso I e acrescenta o inciso VII ao art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito.Arquivadaautor16/02/2000PLP 105/2000Modifica o inciso X, do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades.Arquivadarelator08/02/2000PL 2414/2000Denomina "Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti", o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/1999PL 2272/1999Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao licenciamento do veículo.Arquivadarelator18/11/1999PL 2123/1999Fixa prazo para restituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e dá outras providências.Arquivadarelator17/11/1999PRC 57/1999Altera a redação do art. 39 e acrescenta o Título XI o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/10/1999PDC 309/1999Institui plebiscito sobre a privatização de empresas estatais do setor hidrelétrico.Arquivadarelator22/09/1999PL 1736/1999Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.Arquivadarelator15/09/1999PDC 263/1999Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Correio do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator09/09/1999INC 467/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS EMERGENCIAIS VISANDO AO ATENDIMENTO AS VITIMAS DA SECA NO ESTADO DA PARAIBA.—autor09/09/1999PEC 99/1999Dá nova redação aos §§ 5º e 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/08/1999PL 1420/1999Altera a redação do inciso IX do art. 22, Lei nº 9.503,de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator30/06/1999PRC 34/1999Denomina "Deputado Antônio Mariz" a ala que separa os plenários das Comissões e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor30/06/1999PL 1363/1999Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.Arquivadaautor27/05/1999OF 844/1999Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Hildebrando Pascoal Nogueira Neto.Arquivadarelator20/05/1999PEC 46/1999Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/05/1999PL 846/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator07/04/1999PL 561/1999Altera o artigo 1.219 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".Arquivadarelator23/03/1999PL 389/1999Acrescenta parágrafo ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 25 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito.Arquivadaautor16/03/1999INC 64/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, A INCLUSÃO DO MONUMENTO NATURAL VALE DOS DINOSSAUROS, SITUADO NA CIDADE DE SOUZA, ESTADO DA PARAIBA, NO PROGRAMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (PNMA II ), DAQUELE MINISTERIO.—autor02/03/1999RIC 89/1999Solidita informações ao Ministro da Justiça relativamente ao Sistema Penitenciário Nacional.Arquivadaautor24/02/1999INC 5/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE POLITICAS REGIONAIS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AS VITIMAS DA SECA NOS ESTADOS ATINGIDOS PELA ESTIAGEM.—autor24/02/1999PL 81/1999Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil e dá outras providências.Arquivadarelator26/10/1998REC 251/1998Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da impossibilidade da Casa apreciar outras matérias, quando ocorre a prorrogação da primeira parte da sessão legislativa, com a finalidade de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.Arquivadarelator12/08/1998PL 4717/1998Disciplina as cooperativas habitacionais.Arquivadarelator08/12/1997REC 212/1997Recorre contra decisão da Presidência em questão de ordem, onde se pede o indeferimento de requerimento de votação de proposições, nos termos do art. 160 do RICD.Arquivadarelator02/12/1997PEC 564/1997ALTERA O INCISO XXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadarelator17/11/1997REC 204/1997Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do RICD da decisão da Presidência em questão de ordem acerca da não-apresentação, pelo Relator, de requerimento de preferência para votação do relatório.Arquivadarelator06/11/1997PL 3817/1997Acrescenta parágrafo ao art. 495 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator21/10/1997PL 3748/1997Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator16/10/1997PL 3729/1997Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/1997PEC 508/1997Altera a redação da alínea "a" do inciso I do art. 102 da Constituição Federal.Arquivadarelator14/05/1997PL 3115/1997Modifica o art. 15 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/1997REC 148/1997Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do não cabimento de apreciação de requerimento de preferência, tendo em vista que a suspensão da votação da matéria deu-se pela falta de quorum, em sessão anterior.Arquivadarelator08/04/1997PL 2959/1997Dá nova redação ao art. 210 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator04/03/1997PL 2813/1997Altera o artigo 262 da Lei nº 5.869, 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".Arquivadarelator